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Qual é a natureza jurídica do casamento no Brasil?
Trata-se de um contrato que estabelece direitos e deveres entre as partes.
O casamento não tem efeitos jurídicos em relação ao patrimônio dos cônjuges.
É uma instituição jurídica que cria obrigações patrimoniais, mas não pessoais.
Trata-se de uma relação informal, sem a intervenção do Estado.
O casamento é apenas uma formalidade, não gerando direitos ou deveres.
A perda da posse pode ocorrer pelas seguintes situações:
- Através do abandono pelo possuidor.
- Pela destruição do bem.
- Através da transmissão da posse para um terceiro.
- Através da perda da coisa.
- Através de qualquer interrupção temporária no uso do bem.
Legislação e o art. 1.641, regime da separação de bens no casamento: das acordo pessoas com que o contrairem com inobservancia das causas suspensivas da celebração do casame da pessoa maior de 70 (setenta) anos; de todos os que dependerem, para casar, de suprimento judicial. bre o tema, assinale a alternativa incorreta:
Há discussão sobre a constitucionalidade do regime legal para maiores de 70
No regime da separação legal, o não será herdeiro.
posicionando-se no sentido de que, quando houver prova de esforco deve have comunicação dos bens.
Não existe qualquer possibilidade de comunicação dos bens tidos após da relação.
Permanece valida a Súmula 377 do STF, de acordo com a qual "no regime de legal de bens comunicam-se os adquiridos na constância do esquisar 1
A ação investigatória de paternidade pode ser promovida pelo filho, que se for menor, será representado ou assistido. Ainda, até mesmo o nascituro pode ajuizar a demanda.
O Código Civil autoriza que qualquer pessoa, que justo interesse tenha, possa contestar a ação de investigação de paternidade, ou maternidade.
O filho maior de idade apenas poderá ser reconhecido com seu consentimento.
A V - F - V.
B V - V - V.
C V - V - F.
D F - V - V.
Sobre as formas especiais de casamento, assinale a opção correta:
No casamento por procuração deve haver, obrigatoriamente, a outorga de poderes especiais para o casamento em si
No casamento por procuração, não é necessária a indicação do regime de bens a ser adotada, uma vez que compete aos cônjuges posteriormente o fazerem pessoalmente.
o casamento por moléstia grave é forma excepcional de celebração do ato nupcial que possibilita que, quando um dos nubentes se encontra em iminente risco de vida, ante a urgência do caso, não se cumpram as formalidades exigidas pelo CCB.
O casamento nuncupativo e o casamento por moléstia grave dispensam, devido ao seu caráter excepcional, a figura da autoridade competente, bem como de seu substituto legal. Em ambas as situações não se faz necessário o procedimento das proclamas, mas deve haver a homologação judicial.