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Se presume, excepto prueba en contrario, que el mínimo de tiempo de duración del embarazo:
A
Es de 30 días hábiles.
B
Es de 12 meses, excluyendo el día de la gestación.
C
Es de trescientos días, excluyendo el día del nacimiento.
D
Es de 5 meses, excluyendo el día del nacimiento.
E
Es de 180 días, excluyendo el día del nacimiento.
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A EXPRESSÃO ''RECEBER POR REPRESENTAÇÃO'' NO DIREITO SUCESSÓRIO É :

A

PROCURAÇÃO .

B

A MESMA COISA QUE RECEBER POR DIREITO PRÓPRIO .

C

A MESMA COISA QUE RECEBER POR CABEÇA .

D

REPRESENTAR O SUBSEQUENTE DA LINHA SUCESSÓRIA .

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Rogério, 40 anos, e Priscila, 45 anos, vivem há quinze anos em união estável. O casal tem dois filhos e se preparam para a chegada do terceiro. No entanto, não celebraram contrato escrito acerca das questões patrimoniais envolvendo a sua união. Nesse caso, deve ser aplicado o regime de:

A
comunhão parcial de bens;
B
comunhão universal de bens;
C
participação final nos aquestos;
D
separação legal de bens;
E
separação convencional de bens.
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A sucessão legítima ficou estabelecida pelo sistema de quotas:

A

O cônjuge que se tornar herdeiro perde o direito à meação.

B

O cônjuge sobrevivente só será herdeiro do cônjuge falecido se este tiver patrimônio particular e forem mortos seus ascendentes.

C

O cônjuge sobrevivente, ao concorrer com filho do casal terá sua quota fixada em ¼ da herança.

D

O cônjuge sobrevivente em concorrência com os pais do cônjuge falecido terá direito a 1/3 da herança, não importando o regime de bens que rege o casamento.

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Assinale a resposta que completa a lacuna da frase seguinte. A união de estável gera ao companheiro parentesco por _________ em relação aos familiares do outro companheiro:

A
Ius soli.
B
Ius sanguinis.
C
Afinidade.
D
Afetividade.
E
Filiação.
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O que ocorre quando uma doação é feita com cláusula de usufruto?

A

O donatário tem direito de vender o bem assim que recebe a doação.

B

O doador mantém o direito de uso do bem durante sua vida, mas o donatário pode dispor do bem a qualquer momento.

C

O donatário tem direito à posse do bem, mas o doador mantém o usufruto vitalício.

D

O doador não pode usar o bem doado até o falecimento do donatário.

E

O usufruto só pode ser exercido por herdeiros do doador.

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Qual o parentesco entre eu e o meu sobrinho neto?

A

Consanguíneo colateral de quarto grau

B

Consanguíneo descendente de quinto grau

C

Consanguíneo ascendente de terceiro grau

D

Consanguíneo colateral de terceiro grau

E

Nenhuma das alternativas

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Assinale a alternativa INCORRETA com base nos fundamentos normativos do código civil brasileiro sobre a tutela.

A
Protutor e o sujeito nomeado pelo juiz para a fiscalização dos atos do tutor.
B
O juiz será direta e pessoalmente responsável quando não tiver nomeado o tutor, ou não o houver feito oportunamente.
C
Os imóveis pertencentes aos menores sob tutela podem ser vendidos quando houver manifesta vantagem, dispensada a avaliação judicial.
D
Antes de assumir a tutela, o tutor declarará tudo o que o menor lhe deva, sob pena de não lhe poder cobrar, enquanto exerça a tutoria, salvo provando que não conhecia o débito quando a assumiu.
E
São solidariamente responsáveis pelos prejuízos as pessoas às quais competia fiscalizar a atividade do tutor, e as que concorreram para o dano.
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Sobre o regime de bens no casamento, é correto afirmar que:

A
é obrigatório o regime da separação total da pessoa maior de cinquenta anos.
B
no regime de comunhão parcial, são incomunicáveis os bens cuja aquisição tiver por título uma causa anterior ao casamento.
C
no regime de comunhão parcial, as dívidas contraídas por qualquer dos cônjuges na administração de seus bens particulares, e em benefício destes, obrigam os bens comuns.
D
no regime de comunhão total, não são excluídos os bens doados ou herdados com a cláusula de incomunicabilidade e os sub-rogados em seu lugar.
E
no regime de comunhão parcial, não entram na comunhão as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge.
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A respeito do casamento, é INCORRETO afirmar:

A

os cônjuges não podem convencionar a livre alienação de bens imóveis particulares no regime de participação final nos aquestos.

B

a separação consensual só pode ocorrer após um ano de casamento.

C

pode ocorrer divórcio sem partilha de bens.

D

permanece o parentesco por afinidade entre um cônjuge e os pais do outro mesmo após o divórcio.

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