Questões

Sobre o nascimento, observe as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:

I – O nascimento deve ser registrado e deve ser feito no local onde tiver ocorrido o parto ou no local de residência dos pais no prazo de 30 (trinta) dias, quando a distância for menor de 30 quilômetros do cartório

II – Os índios não estão sujeitos à inscrição de nascimento, podendo ser feito em livro próprio do órgão federal dos índios

III – Aqueles que nasceram anteriormente à obrigação do registro, assim como os maiores de 18 anos e menores de 21 anos, podem fazê-lo após pagarem uma multa de R$100,00

Estão corretas:

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.

Assinale a alternativa incorreta:

(a) a posse pode ser adquirida pela própria pessoa ou por seu representante;

(b) o possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos;

(c) ao possuidor de má-fé serão ressarcidas as benfeitorias necessárias e úteis, e não poderá levantar as voluptuárias;

(d) os frutos civis reputam-se percebidos dia por dia.

Caio e Mariana convivem em união estável desde janeiro de 2010, sendo que não realizaram qualquer pacto quando do início da convivência. O casal possui em comum os filhos Tício e Mévio, bem como adquiriu onerosamente em conjunto e na constância da união um apartamento localizado na cidade de Criciúma, sendo que, anteriormente à união, Caio já era proprietário de um imóvel localizado em Nova Veneza. Infelizmente, em 24/07/2021, Caio vem a falecer vítima de acidente automobilístico. Em relação a situação narrada:

Ocorrendo abertura de sucessão, e impedindo um dos co-herdeiros a utilização do bem pelos demais, deverá o Espólio ajuizar ação de:

(BIO-RIO / 2019 adaptada) Segundo a Lei 8.069/90, as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados. Em relação às medidas de proteção à criança e ao adolescente, analise se os princípios a seguir regem a aplicação de tais medidas são falsos (F) ou verdadeiros (V).

I. Condição da criança e do adolescente como sujeitos de direitos: crianças e adolescentes são os titulares dos direitos previstos em outras Leis, bem como na Constituição Federal.

II. Proteção integral e prioritária: a interpretação e aplicação de toda e qualquer norma contida nesta Lei deve ser voltada à proteção integral e prioritária dos direitos de que crianças e adolescentes são titulares.

III. Responsabilidade primária e solidária do poder público: a plena efetivação dos direitos assegurados a crianças e adolescentes, conforme a Lei e pela Constituição Federal, salvo nos casos por esta expressamente ressalvados, é de responsabilidade primária e solidária das esferas de governo, sem prejuízo da municipalização do atendimento e da possibilidade da execução de programas por organizações governamentais.

IV. Interesse superior da criança e do adolescente: a intervenção deve atender aos interesses e direitos da criança e do adolescente, sem prejuízo da consideração que for devida a outros interesses legítimos no âmbito da pluralidade dos interesses no caso concreto.

Assinale a alternativa que indica uma causa de anulação de testamento.

Um empréstimo de R$ 10.000,00 deve ser devolvido de acordo com o sistema de amortização constante (SAC), em 12 prestações mensais à uma taxa de juros de 1% ao mês. Qual é o valor da amortização mensal?