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Assinale a alternativa correta sobre a colação.
Pedro reside com a sua família, por mais de quinze anos, sem interrupção nem oposição, em um imóvel, de trezentos metros quadrados, de propriedade de João. Mesmo sem comprovar boa-fé quanto à posse, Pedro ajuizou ação por meio da qual pleiteia que seja julgado procedente seu pedido de propriedade do imóvel. Nessa situação hipotética, observa-se um caso de usucapião.
Sobre o tema, analise as seguintes assertivas, de acordo com o previsto no Código Civil:
I- É admissível a alteração do regime de bens mediante disposição de ambos os cônjuges, após a celebração do casamento, desde que realizada por escritura pública.
II- É obrigatório o regime da separação de bens no casamento celebrado entre nubentes menores de 18 anos, sem exceção.
III- No regime legal ou supletivo, excluem-se da comunhão, entre outras coisas, as pensões, meios-soldos, montepios e outras rendas semelhantes.
IV- Os bens adquiridos por fideicomisso não são partilháveis no regime de comunhão universal de bens.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Segundo nossa Constituição, a ideia de família está representada em artigos que estabelecem que:
Entre as garantias constitucionais dos direitos fundamentais encontra-se a ação popular, o mandado de segurança, o mandado de injunção, o habeas data e o habeas corpus. A esse conjunto, a doutrina tem reservado o nome de remédios constitucionais (TAVARES, 2012). A respeito do assunto, assinale a alternativa correta.
(OAB 2009.2) A respeito do direito de família, assinale a opção correta:
Sabe-se que a exclusão de herdeiro por indignidade e deserdação, embora esteja prevista no Código Civil, não opera efeitos imediatos, havendo a necessidade de propositura de ação própria, a fim de que o herdeiro tido como indigno ou deserdado possa exercer o direito à ampla defesa e ao contraditório, fazendo eventual prova em seu favor. Sobre essa ação, analise as afirmativas a seguir.
I. O Ministério Público é legitimado ativo para propor a ação de exclusão de herdeiro.
II. No caso de deserdação, essa ação deverá ser proposta no prazo de até 4 anos, a contar da abertura da sucessão.
III. A exclusão do herdeiro atinge os seus descendentes, que não poderão herdar por representação.
Está(ão) correta(s):
Não havendo convenção, ou sendo ela nula ou ineficaz, o regime de bens do casamento, no Brasil, é o da comunhão parcial. Nessa hipótese, morrendo um dos cônjuges sem testamento, sem deixar bens particulares, deixando somente herdeiros descendentes, os bens do espólio serão partilhados somente para:
Assinale a alternativa correta: