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Pedro reside com a sua família, por mais de quinze anos, sem interrupção nem oposição, em um imóvel, de trezentos metros quadrados, de propriedade de João. Mesmo sem comprovar boa-fé quanto à posse, Pedro ajuizou ação por meio da qual pleiteia que seja julgado procedente seu pedido de propriedade do imóvel. Nessa situação hipotética, observa-se um caso de usucapião.

A
pró-família.
B
habitacional.
C
extraordinária.
D
pró-labore.
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As relações econômico-familiares refletem não só entre os cônjuges, mas também em relação a terceiros, manifestando-se durante o casamento ou união estável, como também irradiando seus efeitos após o término da relação, seja pelo divórcio ou morte.
Sobre o tema, analise as seguintes assertivas, de acordo com o previsto no Código Civil:
I- É admissível a alteração do regime de bens mediante disposição de ambos os cônjuges, após a celebração do casamento, desde que realizada por escritura pública.
II- É obrigatório o regime da separação de bens no casamento celebrado entre nubentes menores de 18 anos, sem exceção.
III- No regime legal ou supletivo, excluem-se da comunhão, entre outras coisas, as pensões, meios-soldos, montepios e outras rendas semelhantes.
IV- Os bens adquiridos por fideicomisso não são partilháveis no regime de comunhão universal de bens.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
A
V – F – V - F.
B
F – F – F - V.
C
F – V – F – V.
D
F – F – V - V.
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Segundo nossa Constituição, a ideia de família está representada em artigos que estabelecem que:

A
Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.
B
Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais, descendentes ou membros de união homoafetiva. Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.
C
Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.
D
Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher, ou pela união homoafetiva.
E
Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais, descendentes ou pela união homoafetiva. Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher e pelos membros de união homoafetiva.
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Entre as garantias constitucionais dos direitos fundamentais encontra-se a ação popular, o mandado de segurança, o mandado de injunção, o habeas data e o habeas corpus. A esse conjunto, a doutrina tem reservado o nome de remédios constitucionais (TAVARES, 2012). A respeito do assunto, assinale a alternativa correta.

A
Segundo a redação estabelecida na Constituição, não será concedido habeas corpus contra decisão colegiada do Poder Judiciário.
B
O mandado de segurança coletivo não foi recepcionado pela Constituição de 1988, tendo sua previsão em lei ordinária.
C
O mandado de segurança é a via adequada para a proteção de direitos, se não puder ser amparado por habeas corpus ou por habeas data.
D
A legitimidade ativa da ação popular é reservada aos partidos políticos e às associações constituídas por ao menos um ano.
E
Segundo a redação constitucional expressa, o habeas data é uma garantia constitucional que pode ser utilizada para a obtenção de informações pessoais pertencentes tanto a entidades governamentais quanto a entidades privadas, podendo ser de dados caráter público ou privado.
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Não havendo convenção, ou sendo ela nula ou ineficaz, o regime de bens do casamento, no Brasil, é o da comunhão parcial. Nessa hipótese, morrendo um dos cônjuges sem testamento, sem deixar bens particulares, deixando somente herdeiros descendentes, os bens do espólio serão partilhados somente para:

Assinale a alternativa correta:

A
Os descendentes em concorrência com o cônjuge sobrevivente.
B
O cônjuge sobrevivente.
C
Os descendentes e para o cônjuge sobrevivente em partes iguais.
D
Os descendentes.
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Os parentes em linha colateral, limitados ao quarto grau de parentesco, são chamados à legítima à falta de herdeiros em linha reta ascendente, descendente e de cônjuge. Também são chamados de herdeiros:
A
necessários.
B
testamentários.
C
legítimos.
D
legatários.
E
facultativos.
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