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Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre o princípio do melhor interesse da criança, pode-se afirmar que crianças e adolescentes devem ser protegidos:

A

com proteção integral e, a eles, ser assegurados os direitos fundamentais.

B

pela lei, os equiparando com uma pessoa dotada capacidade civil plena.

C

para regulamentar as vontades deles e as obrigações dos pais perante eles.

D

pelo ECA, a fim de regulamentar atos contra qualquer tipo de abuso.

E

para os pais ou seus responsáveis saberem com quem deve ficar a guarda.

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Qual é um dos impactos positivos da legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo?

A

Fortalecimento da família tradicional

B

Aumento da discriminação

C

Reconhecimento legal de relações afetivas

D

Diminuição da diversidade

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Márcio era casado no regime da comunhão parcial de bens com Glória, desde março de 2010, e tinha, ao falecer em dezembro de 2013, dois filhos com esta, nascidos em 2004 e 2006. No momento da abertura da sucessão, observou-se que o falecido possuía três apartamentos de igual valor, sendo dois deles adquiridos antes da constância do casamento e o outro adquirido por sucessão de seu pai na constância do matrimônio.

Em conformidade com o Código Civil de 2002 e com os fatos apresentados no quesito, é CORRETO afirmar:

A
Os filhos terão direito a 1/2 do acervo hereditário.
B
A esposa terá direito a 1/3 do acervo hereditário.
C
A esposa terá direito a 1/3 de todos apartamentos.
D
A esposa nada sucederá em concorrência com os descendentes.
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Com relação a pessoas naturais, pessoas jurídicas, domicílio e fatos jurídicos, assinale a opção correta.
A
O direito do indivíduo ao próprio corpo é indisponível, não sendo permitido, pois, que se pratiquem ações que afetem a integridade física do indivíduo.
B
Os negócios jurídicos bifrontes são aqueles aos quais falta atribuição patrimonial.
C
A teoria da ficção jurídica, definida por Rudolf Von Ihering como mentira técnica consagrada pela necessidade, configura um recurso técnico para se atribuir a uma categoria os efeitos jurídicos próprios de outra categoria.
D
A comoriência ocorre quando duas ou mais pessoas da mesma família falecem simultaneamente e no mesmo lugar sem que seja possível precisar quem faleceu primeiro; não é possível a comoriência no caso de uma das mortes ser real e outra, presumida.
E
A capacidade é conceito básico da ordem jurídica, o qual se estende a todos os homens, consagrado na legislação civil e nos direitos constitucionais de vida, liberdade e igualdade.
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Sobre o procedimento de habilitação para o casamento é incorreto afirmar:

A
A coação física é causa de inexistência do casamento.
B
O casamento religioso não levado a registro gera tão-somente união estável.
C
O procedimento de habilitação para o casamento é indispensável para qualquer espécie de casamento civil.
D
A autorização para o casamento dada pelos pais ou representantes legais pode ser revogada a qualquer tempo até a celebração do casamento.
E
Aqueles que necessitarem de suprimento judicial da idade deverão averbar a autorização judicial no registro de casamento e não transcrever na escritura antenupcial.
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Sobre o regime de participação final nos aquestos, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Cada cônjuge possui patrimônio próprio e lhe cabe, à época da dissolução da sociedade conjugal, apenas os bens adquiridos apenas com seu esforço.

B

Integram o patrimônio próprio os bens que cada cônjuge possuía ao casar e os por ele adquiridos, a qualquer título, na constância do casamento.

C

Pelas dívidas posteriores ao casamento, contraídas por um dos cônjuges, somente este responderá, salvo prova de terem revertido, parcial ou totalmente, em benefício do outro.

D

Os bens imóveis são de propriedade do cônjuge cujo nome constar no registro.

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Diante do exposto é correto afirmar que:
A
Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
B
Nenhum adolescente menor de 09 anos de idade, será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
C
Nenhum adolescente menor de 10 anos de idade, será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
D
Nenhuma criança será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
E
Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, e no que trata da prevenção a atentado, por incitação ou participação relativo aos direitos fundamentais.
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O conceito de transformação digital em uma organização envolve:
A
Uso de papel e métodos tradicionais
B
Integração de novas tecnologias para otimizar processos e melhorar a experiência do cliente
C
Substituição completa de todos os sistemas legados
D
Eliminação de processos automatizados
E
Redução de investimentos em TI
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