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Em um divórcio litigioso, o cônjuge requerente deve observar a competência prevista no CPC para ingressar com a ação. Dito isso, considere um pedido judicial em que o cônjuge autor resida em Uberlândia/MG com o filho menor do casal. O cônjuge requerido, por sua vez, reside em São Paulo. O casamento do casal se deu em Belo Horizonte/MG, lugar que residiram por vários anos. Assinale a alternativa correta.
A
O cônjuge autor pode escolher onde ingressar com a ação, não havendo regras de competência territorial para o divórcio litigioso.
B
O cônjuge autor deve ingressar com a ação no local onde reside o cônjuge requerido, ou seja, em São Paulo.
C
O cônjuge autor deve ingressar com a ação no local onde reside o filho menor do casal, ou seja, em Uberlândia/MG.
D
O cônjuge autor deve ingressar com a ação no local onde o casamento foi celebrado, ou seja, em Belo Horizonte/MG.
Claude Lévi-Strauss says that the attitude of disregarding culture (art, morality, religion, etc.) that is different from those with which we identify is very old. Regarding ethnocentric behavior, choose the incorrect alternative:
A
Há desrespeito pelos padrões culturais de diferentes povos, mas nunca foram usados para justificar a violência contra 'o outro'.
B
É uma atitude natural, pois todos os indivíduos veem sua própria sociedade como o centro da humanidade.
C
Significa a supervalorização da própria cultura em relação às outras.
D
É a visão de mundo na qual nosso próprio grupo é tomado como o centro de tudo e todos os outros são pensados e sentidos através de nossos valores e nossos modelos do que é a existência.
O impedimento resultante de crime está previsto no inciso VII, do art. 1.521, CC? Não podem casar o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte (conhecido como conjugicídio).
A
Finalidade: preservar a família e a ordem moral.
B
Trata-se de impedimento que não exige qualquer forma de participação do cônjuge para a prática do crime (parte-se de uma ideia de conveniência presumida), no entanto, exige-se que o crime seja doloso.
C
Para a configuração deste impedimento exige-se a condenação pelo crime.
Sobre a dissolução extrajudicial da sociedade conjugal, assinale a correta
A
Nada impede que seja feita a emancipação do filho adolescente, a partir dos dezesseis anos, para possibilitar aos pais a via extrajudicial de dissolução conjugal
B
Na dissolução extrajudicial o casal divorciando pode prescindir da participação de advogado na escritura pública
C
Havendo filhos menores de vinte e um anos do casal divorciando será necessariamente feita via judicial
D
É impossível o divórcio extrajudicial
Em um contrato de prestação de serviços, a falha no cumprimento de prazo pode:
A
Justificar o não cumprimento de outras obrigações do contrato.
B
Exigir apenas a devolução de valores pagos, sem compensação adicional.
C
Permitir a revisão de cláusulas ou a rescisão do contrato.
D
Aumentar o valor das obrigações para as partes.
E
Nada implicar, pois não há cláusula de prazo.
Falecendo alguém sem deixar testamento nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido, a herança será considerada:
A
Ausente.
B
Vacante.
C
Jacente.
D
De domínio público.
E
Coisa abandonada.
A colocação de crianças e adolescentes em famílias substitutas estrangeiras somente ocorrerá:
A
Com guarda, tutela ou adoção
B
Somente com a adoção
C
Somente com a guarda
D
Somente com a tutela
E
Nas modalidades de guarda e tutela
Em ação investigatória de paternidade, a recusa do réu a se submeter ao exame de DNA acarreta:
A
A improcedência da ação.
B
A presunção relativa de paternidade, por força jurisprudencial.
C
A presunção absoluta de paternidade.
D
A presunção relativa de paternidade por força de lei.
E
Indenização por perdas e danos por parte do proponente da ação.
Qual é o efeito da doação de bens imóveis?
A
A doação de bens imóveis só é válida quando registrada em cartório.
B
A doação de bens imóveis é válida independentemente de registro.
C
A doação de bens imóveis não gera efeitos patrimoniais.
D
A doação de bens imóveis gera efeitos apenas para os herdeiros do doador.
E
Não é permitida a doação de bens imóveis, salvo em testamento.
É correto afirmar que
A
as disposições transcritas da Lei de Introdução ao Código Civil acham-se em vigor, porque os artigos 125 e 435 do Código Civil consideram-se inconstitucionais.
B
os artigos 125 e 435 do Código Civil, por serem posteriores, revogaram os parágrafos 2odos artigos 6o e 9o da Lei de Introdução ao Código Civil.
C
o Código Civil revogou, apenas, o §2odo artigo 6o, mas não o §2odo artigo 9o da Lei de Introdução ao Código Civil.
D
o Código Civil revogou, apenas, o §2odo artigo 9o, mas não o §2odo artigo 6o da Lei de Introdução ao Código Civil.
E
todas as disposições legais transcritas acham-se em vigor, porque inexiste incompatibilidade entre qualquer delas em relação a outra.