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Escolha a alternativa que contém a alternativa correta sobre a renúncia da herança por parte dos herdeiros testamentários:
A
Os herdeiros testamentários não estão autorizados a renunciarem a herança, salvo se o inventariante os autorizar a fazê-lo.
B
Os herdeiros testamentários estão autorizados a renunciarem a herança, e, caso não haja nenhuma disposição no testamento sobre o compartilhamento do bem deixado a estes, o quinhão que lhes couber será destinado aos herdeiros legítimos.
C
Os herdeiros testamentários estão autorizados a renunciarem a herança, e, em qualquer hipótese, o quinhão que lhes couber será destinado aos demais herdeiros testamentários.
D
Os herdeiros testamentários estão autorizados a renunciarem a herança, e, neste caso, o quinhão que lhes couber será destinado ao erário público.
E
Os herdeiros testamentários não estão autorizados a renunciarem a herança, tendo em vista que esta renúncia iria de encontro com disposição deixada por expresso pelo falecido.
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A respeito dos direitos da personalidade, é INCORRETO afirmar:

A
É valida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, depois da morte.
B
Em nenhum caso será permitida a limitação voluntária dos direitos da personalidade.
C
Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis.
D
Regra geral os direitos da personalidade são irrenunciáveis.
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O que ocorre quando um herdeiro aceitou a herança e depois a renuncia?
A
A renúncia da herança é irreversível, e o herdeiro perde o direito à herança permanentemente.
B
O herdeiro pode ser substituído por outro herdeiro do falecido.
C
O herdeiro mantém o direito à herança, mas a parte renunciada vai para outros herdeiros.
D
A renúncia da herança pode ser revista a qualquer momento pelo juiz.
E
A herança é automaticamente redistribuída entre os filhos do herdeiro renunciante.
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Considerando os textos apresentados acima, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

A
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
B
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
C
As asserções I e II são proposições falsas.
D
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
E
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
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O que é a cláusula penal em um contrato?

A

Uma cláusula que define as punições pelo não cumprimento do contrato.

B

Uma cláusula que estabelece a divisão dos bens no caso de separação.

C

Uma cláusula que permite rescindir o contrato a qualquer momento.

D

Uma cláusula que limita o valor das multas em caso de descumprimento.

E

Uma cláusula que exclui a responsabilidade de uma das partes.

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Assinale a alternativa INCORRETA.

A
A autoridade do curador se estende à pessoa e aos bens dos filhos do curatelado enquanto não atingida a capacidade civil.
B
Segundo o Código Civil, as crianças e os adolescentes cujos pais forem desconhecidos, falecidos ou que tiverem sido suspensos ou destituídos do poder familiar terão tutores nomeados pelo juiz ou serão incluídos em programas de colocação familiar, na forma prevista no ECA.
C
Segundo o Código Civil, podem escusar-se da tutela aqueles que tiverem sob sua autoridade mais de três filhos.
D
O juiz pode nomear um protutor para fiscalizar os atos do tutor, arbitrando-lhe uma gratificação módica pela fiscalização efetuada.
E
Ao curador dos enfermos ou deficientes mentais, dos que não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil; daqueles que, por outra causa duradoura, não puderem exprimir sua vontade; dos deficientes mentais, dos ébrios habituais e dos viciados em tóxicos; dos excepcionais sem completo desenvolvimento mental e dos pródigos, não há previsão legal de perceber remuneração.
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Quanto a exclusão da sucessão por indignidade, é correto afirmar que:

A

É admissível a reabilitação do indigno

B

A exclusão do herdeiro opera-se por si só.

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Leia o trecho a seguir:
“Quanto ao direito autoral em si, vale lembrar a previsão do art. 39 da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998), que é claro ao afastar a comunicação em qualquer regime, salvo previsão em contrário no pacto antenupcial. Aliás, trata-se de uma feliz tentativa de dar sentido à previsão em comento, que sempre merecerá uma interpretação restritiva.”
Fonte: TARTUCE, F. Direito Civil: Direito de Família. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2020. p. 198. v. 5.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre o regime de bens, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. No regime de participação final nos aquestos, cada cônjuge possui patrimônio próprio.
Porque:
II. Com a dissolução da sociedade conjugal, apurar-se-á o montante dos aquestos, excluindo-se da soma dos patrimônios próprios.
A seguir, assinale a alternativa correta:
A
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e II é uma justificativa correta da I.
B
As asserções I e II são proposições falsas.
C
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
D
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
E
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
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Acerca da colocação da criança ou do adolescente em família substituta na modalidade adoção, assinale a afirmativa correta.

A

A adoção produz os seus efeitos a partir do trânsito em julgado da sentença constitutiva, porém, se o adotante vier a falecer após inequívoca manifestação de vontade no curso do procedimento, os efeitos retroagirão à data do óbito.

B

A adoção depende do consentimento do adotando, se maior de 12 anos de idade, e dos pais do adotando ou do representante legal deste ou do guardião legal ou de fato, na falta dos primeiros.

C

A adoção extingue os vínculos pretéritos entre o adotado e a família anterior, porém, excepcionalmente, no caso de falecimento dos adotantes, o poder familiar dos pais naturais poderá ser restabelecido, se atender ao melhor interesse do menor.

D

A adoção produz os seus efeitos a partir do trânsito em julgado da sentença declaratória do estado de filiação, porém, se o adotante vier a falecer no curso do procedimento, os efeitos retroagirão à data do óbito.

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Em uma urna, há 4 bolas verdes, 3 bolas amarelas e 5 bolas vermelhas. Se retirarmos 2 bolas ao acaso, qual é a probabilidade de que ambas sejam verdes?

A
0,10
B
0,15
C
0,20
D
0,25
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