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Qual é o pedido feito no texto acima?

A
Apenas I está correto.
B
Apenas II está correto.
C
Apenas III está correto.
D
I e III estão corretos.
E
I e II estão corretos.
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Assinale a opção que apresenta a orientação jurídica correta a ser prestada ao casal.

A

Inexistindo conflito de interesses quanto à partilha de bens comuns, Aline e Alfredo poderão ingressar com o pedido de divórcio pela via extrajudicial, desde que estejam devidamente assistidos por advogado ou defensor público.

B

Aline e Alfredo deverão ingressar com ação judicial de divórcio, uma vez que a existência de nascituro impede a realização de divórcio consensual pela via extrajudicial, ou seja, por escritura pública.

C

O divórcio consensual de Aline e Alfredo somente poderá ser homologado após a partilha de bens do casal.

D

A partilha deverá ser feita mediante ação judicial, embora o divórcio possa ser realizado extrajudicialmente.

E

n.d.a.

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3. (MPE-PR – 2016 - Promotor Substituto). Assinale a alternativa incorreta:

A
A sucessão é regulada pela lei vigente ao tempo de sua abertura;
B
É anulável a cessão, pelo co-herdeiro, de seu direito hereditário sobre qualquer bem da herança considerado singularmente;
C
A legitimação para suceder é regulada pela lei vigente ao tempo da abertura da sucessão;
D
Não significa aceitação da herança a sua cessão gratuita, pura e simples, aos demais co-herdeiros;
E
A renúncia da herança deve ser feita por instrumento público ou termo judicial.
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(VUNESP) O regime de bens mais comum no casamento brasileiro, em que os bens adquiridos durante a união pertencem a ambos os cônjuges, é:

A
Separação total de bens
B
Comunhão parcial de bens
C
Comunhão universal de bens
D
Participação final nos aquestos
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Considerando estes elementos, analise as alternativas e assinale a correta.

A

É possível que uma ação não tenha autor.

B

Não é possível a existência de uma ação sem a figura do réu.

C

Para fins processuais, tem qualidade de parte aquele que funciona como representante legal.

D

O pedido mediato é aquilo que se aguarda deferimento pelo juiz; é o provimento jurisdicional que se postula em juízo.

E

A alteração dos fatos não modifica a ação, havendo litispendência quando verificadas duas ações com as mesmas partes e pedidos.

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(MPRS Assistente de Promotoria 2008 - adaptada) Maria, solteira, com 72 anos de idade, pretende se casar com Joaquim, também solteiro, que possui 72 anos. Diana com 68 anos de idade pretende se casar com Jean, que é solteiro e também possui 68 anos, mas faz doze meses que o casamento de Diana com Douglas se desfez por ser considerado nulo. Nestas hipóteses:
A
Maria e Diana não podem se casar, por expressa determinação legal.
B
Maria pode se casar, mas deverá adotar obrigatoriamente o regime da separação de bens.
C
Quanto à Diana, não há nenhum impedimento ou causa suspensiva para o seu casamento com Jean.
D
Maria pode casar, mas Diana está impedida de contrair matrimônio até dois anos após a anulação de seu casamento com Douglas.
E
Maria pode casar, mas Diana está impedida de contrair matrimônio até dezoito meses após a anulação de seu casamento com Douglas.
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A passagem forçada consiste no direito que assiste ao dono do imóvel encravado de reclamar do vizinho que lhe deixe passagem, mediante pagamento de indenização. O imóvel que não possui acesso também é comumente denominado no meio jurídico como "imóvel encravado". De acordo com o exposto, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas: ( ) Prestigia-se a função social da posse da propriedade ao assegurar que seja viável a utilização do imóvel, seja para fins de moradia, seja para fins de exploração econômica. ( ) Nesses casos, não é resguardado o direito à indenização em decorrência da limitação do domínio. ( ) O direito de passagem forçada, previsto no art.1.285 do C.C., também é garantido nos casos em que o acesso à via pública for insuficiente ou inadequado, consideradas, inclusive, as necessidades de exploração econômica. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
A
V - V - V.
B
V - V - F.
C
V - F - V.
D
F - F - V.
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