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Em que momento ocorre a transmissão da herança?

A

Ocorre a transmissão da herança com a expedição do formal de partilha, no prazo de 30 dias contados a partir da data da distribuição do inventário.

B

Deverá ocorrer a transmissão da herança, desde logo, assim que aberta a sucessão, ou seja, com a morte do de cujus.

C

Ocorrerá a transmissão da herança apenas quando devidamente homologado o formal de partilha, isto é, ao término do processo, constituindo legalmente os herdeiros como proprietários da herança.

D

Somente irá ocorrer a transmissão da herança após a homologação do formal de partilha, no prazo de 60 dias contados da distribuição do inventário perante o juízo competente no lugar da sucessão, para fins de liquidação e, quando for o caso, de partilha da herança.

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O fornecimento de serviços e de produtos é atividade desenvolvida nas mais diversas modalidades, como ocorre nos serviços de crédito e financiamento, regidos pela norma especial consumerista, que atribuiu disciplina específica para a temática. A respeito do crédito ao consumidor, nos estritos termos do Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta.
A
A informação prévia ao consumidor, a respeito de taxa efetiva de juros, é obrigatória, facultando-se a discriminação dos acréscimos legais, como os tributos e taxas de expediente.
B
A liquidação antecipada do débito financiado comporta a devolução ou a redução proporcional de encargos, mas só terá cabimento se assim optar o consumidor no momento da contratação do serviço.
C
As informações sobre o preço e a apresentação do serviço de crédito devem ser, obrigatoriamente, apresentadas em moeda corrente nacional.
D
A pena moratória decorrente do inadimplemento da obrigação deve respeitar teto do valor da prestação inadimplida, não se podendo exigir do consumidor que suporte cumulativamente a incidência dos juros de mora.
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Marque a alternativa que completa corretamente a sentença a seguir.

O reconhecimento de paternidade constitui verdade:

A
biológica.
B
afetiva.
C
declarada.
D
presumida.
E
material.
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Nos termos dessa lei, marque a alternativa que contempla todas as hipóteses de sujeitos alienadores.
A
A mãe e/ou o pai, biológicos ou não, além dos avós paternos e maternos e daqueles que tenham a criança sob a sua autoridade, tendo a guarda ou a vigilância.
B
A mãe e/ou o pai, biológicos ou não, além dos irmãos e tios da criança, tendo a guarda ou a vigilância.
C
A mãe e/ou o pai, biológicos ou não, além dos professores e médicos da criança, tendo a guarda ou a vigilância.
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Luciano, órfão de pai e mãe desde seus dez anos de idade, faleceu em 20/10/2016. À época do seu óbito, Luciano tinha 34 anos, era solteiro e não tinha descendentes. Seus parentes mais próximos eram seus avós paternos (Geraldo e Zilda) e seu avô materno (Acássio). Sobre a sucessão dos bens deixados por Luciano, é correto afirmar que:

A
Há direito de representação na linha ascendente, ficando 50\% para a linha materna e 50\% para a linha paterna.
B
Não há direito de representação na linha ascendente, ficando 50\% para a linha materna (para seu avô materno) e 50\% para a linha paterna (sendo 25\% para avó paterno e 25\% para avô paterno).
C
Não há direito de representação na linha ascendente, ficando 33,33\% para os avós em linhas iguais.
D
Há direito de representação na linha ascendente, havendo uma divisão por igual entre os avós, ficando 33,33\% para cada um deles.
E
Será por estirpe, ficando 33,33\% para os avós em linhas iguais.
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Sobre a anulabilidade do casamento, assinale a alternativa CORRETA.

A
A mulher que se casou sem ter atingido a idade núbil e autorização judicial, pode pleitear a anulação de seu casamento, mesmo que esteja grávida.
B
A anulação do casamento de menores de 16 anos poderá ser pleiteada por qualquer pessoa capaz.
C
Extingue-se, em um ano, o direito de anular o casamento dos menores de dezesseis anos, contado o prazo para o menor do dia em que perfez essa idade; e da data do casamento, para seus representantes legais ou ascendentes.
D
O menor que não atingiu a idade núbil poderá, depois de completá-la, confirmar seu casamento, com a autorização de seus representantes legais, se necessária, ou com suprimento judicial.
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Com relação aos estudos sobre a família, assinale a alternativa INCORRETA. Toda família constrói certa mitologia que dá forma à sua imagem interna e lhe permite manter um certo equilíbrio. Trabalho com a família exige que ela seja considerada como produtora e mantenedora da ordem social e como subordinada a essa mesma ordem. A instituição família, ao definir relações de parentesco e regular as relações sexuais, marca a passagem da ordem natural para a ordem cultural. A abordagem da família permite perceber que existe apenas um tipo de família num determinado momento histórico. A educação determina que esta diferenciação deve ser realizada.

A
A cultura não é desenvolvida apenas pelo homem, cada animal cria sua cultura.
B
A diversidade cultural depende da região geográfica da qual o sujeito faz parte.
C
A cultura faz parte da natureza humana dependendo, principalmente, da hereditariedade dos sujeitos.
D
A masculinidade e a feminilidade não podem ser explicadas apenas biologicamente, sendo, construtos culturais apreendidos.
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