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Quanto ao poder familiar, assinale a opção correta.
A
A separação judicial, segundo o regime do Código Civil vigente, não altera a relação entre pais e filhos.
B
O filho não reconhecido pelo pai fica em poder da mãe e, na falta desta, o encargo da guarda compete aos avós maternos.
C
O poder familiar compete aos pais, sem que haja prevalência de qualquer um deles, salvo no caso de união estável, situação em que prevalece a vontade materna.
D
Somente a falta ou o impedimento de um dos pais é capaz de alterar a sua relação com o filho, hipótese em que compete ao outro progenitor o exercício exclusivo do poder familiar.
E
Havendo discordância entre os pais quanto ao exercício do poder familiar que a ambos compete, cabe ao juiz solucionar o desacordo.
São comportamentos ausentes no genitor alienador:
A
Elogiar o novo cônjuge do outro genitor
B
Recusar-se a passar chamadas telefônicas aos filhos
C
Excluir o genitor alienado de exercer o direito de visitas
D
Apresentar aos filhos o novo cônjuge como sua nova mãe ou novo pai
E
Desvalorizar ou insultar o outro genitor
Quando uma pessoa morre sem deixar testamento, a sucessão será:
A
Considerada nula, sem efeito algum.
B
Realizada conforme o regime de bens do falecido.
C
Legítima, com a herança dividida conforme a ordem de vocação hereditária.
D
Exclusiva do cônjuge, se este for o único herdeiro.
E
Determinada por seus amigos mais próximos.
Para tornar sem efeito as disposições feitas em testamento cerrado,
A
é necessário lavrar outro testamento cerrado e, nele, declarar a revogação do anterior.
B
é necessário lavrar um testamento público e, nele, promover a revogação do cerrado.
C
basta destruir o testamento cerrado, comunicando o ato, obrigatoriamente, ao tabelião que o aprovou, para averbar a revogação daí decorrente.
D
basta abrir o testamento cerrado, mesmo sem inutilizá-lo, sendo, porém, conveniente sua destruição.
E
é necessário comparecer perante o juiz de direito para sessão solene de revogação e inutilização do testamento.
Quais são as partes envolvidas em casos de abandono afetivo?
A
O genitor acusado de abandono afetivo.
B
A criança ou adolescente afetado.
C
Em alguns casos, o genitor que busca medidas corretivas.
Na filiação fora do casamento não há presunção legal indicando a paternidade. Para estabelecer o parentesco entre pai e filho havido fora do casamento deve haver, necessariamente:
A
O reconhecimento, ato espontâneo ou forçado (judicial), que cria relação de parentesco entre pais e filhos, gerando consequências na órbita do direito.
B
Ação judicial de investigação de paternidade.
C
Exame de DNA.
D
Reconhecimento voluntário por escritura pública.
E
Reconhecimento em negócio jurídico bilateral, assinado pelo ascendente e pelo reconhecido.
A respeito dos alimentos, é correto afirmar que:
A
sempre incidem sobre a gratificação natalina e o terço de férias.
B
diante do inadimplemento do pai, a obrigação é transmitida imediatamente aos avós.
C
cessam automaticamente com a maioridade do alimentando, salvo determinação judicial expressa em sentido contrário.
D
cessam com o casamento ou a união estável do credor, assim como no caso de o credor portar-se de maneira indigna contra o alimentante.
E
a prova do desemprego do devedor de alimentos é suficiente para afastar possibilidade de prisão civil.
O regime da participação final nos aquestos decorre:
A
Somente de pacto antenupcial.
B
Somente da lei.
C
De determinação legal ou da vontade das partes.
D
Da declaração unilateral de vontade.
E
Do fato de ter mais de 70 anos pelo menos um dos nubentes.
Nesse caso, é correto afirmar que a peça é:
A
intempestiva, porque deveria ter sido apresentada até o dia da audiência;
B
tempestiva, porque o prazo de quinze dias é contado da audiência, mas inadequada, uma vez que o procedimento especial prevê apenas a juntada de razões da negativa de aceder ao plano voluntário ou de renegociar;
C
tempestiva, porque o prazo de quinze dias é contado da citação ainda a ser determinada pelo juiz em ato próprio, mas inadequada, uma vez que o procedimento especial prevê apenas a juntada de razões da negativa de aceder ao plano voluntário ou de renegociar;
D
tempestiva, porque o prazo de quinze dias é contado da audiência, adequada e, se demonstrado que o autor não está em situação de superendividamento, deve levar à extinção do feito, sem julgamento de mérito;
E
tempestiva, porque o prazo de quinze dias é contado da audiência, adequada e, se demonstrado que o autor não está em situação de superendividamento, deve levar à improcedência dos pedidos.
É correto afirmar, quanto ao regime dos bens entre os cônjuges, que
A
pode ser revogado por mútuo consentimento.
B
será válido ainda que o casamento não ocorra.
C
se for o da comunhão universal, estão excluídas as obrigações provenientes de atos ilícitos.
D
se for o da comunhão parcial, comunicam-se os bens doados ou sucedidos, desde que tal evento tenha ocorrido na constância do casamento.