Questões

Analise as seguintes proposições: I - considera-se fiduciária a propriedade resolúvel de coisa móvel infungível que o devedor, com escopo de garantia, transfere ao credor; II - é válida a cláusula que autoriza o proprietário fiduciário a ficar com a coisa alienada em garantia, se a dívida não for paga no vencimento; III - regra geral o usufruto em favor de duas ou mais pessoas extinguir-se-á a parte em relação a cada uma das que falecerem; IV - quando o uso consistir no direito de habitar gratuitamente casa alheia, o titular deste direito não a pode emprestar. Assinale a alternativa adequada:

5) A respeito dos alimentos, é correto afirmar que:

26 - João e Maria viviam em união estável, reconhecida por ambos por meio de escritura pública, na qual adotaram o regime da comunhão parcial de bens. Maria estava grávida de 9 (nove) meses quando faleceu, em razão de um acidente automobilístico. O filho do qual Maria estava grávida morreu alguns minutos após o nascimento com vida. O casal tinha um patrimônio avaliado em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), adquirido totalmente após o início da união estável. O casal não tinha outros filhos. Maria tinha pai e mãe vivos, bem como um irmão. Pode-se corretamente afirmar, nos termos da compreensão jurídica hodierna nos tribunais, que:

Qual é a definição de regime de comunhão universal de bens?

O testamento lavrado por tabelião ou por seu substituto legal em seu livro de notas, de acordo com as declarações do testador, na presença de duas testemunhas, denomina-se: Escolher uma resposta.

O cuidado ao outro é uma primazia da sociedade, o que muda são as formas legislativas de garantir o cuidado e a proteção. Partindo desse pressuposto, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:

( ) A Curatela no caso de crianças ou adolescentes será concedida caso os pais tenham falecimento ou quando estes forem tidos, judicialmente, como ausentes ou, ainda, nos casos em que perderem o poder familiar.

( ) A tutela tem por objetivo proteger crianças e adolescentes que estão afastados do poder familiar dos genitores.

( ) Antes de assumir a tutela, o tutor declarará tudo o que o menor lhe deva, sob pena de não lhe poder cobrar, enquanto exerça a tutoria, salvo provando que não conhecia o débito quando a assumiu.

( ) Os imóveis pertencentes aos menores sob tutela podem ser vendidos quando houver manifesta vantagem, dispensada a avaliação judicial.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Sobre o pacto antenupcial, analise os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta as afirmacoes verdadeiras:

I. O pacto antenupcial é um contrato feito pelos noivos antes do casamento com o objetivo de regular os efeitos patrimoniais da união, dispondo sobre o regime de bens.

II. Havendo intenção de casar no regime da comunhão universal de bens, o pacto antenupcial pode ser celebrado por meio de um instrumento.

III. O pacto antenupcial que optar pelo regime da comunhão parcial de bens não produzirá efeitos se o noivo tiver menos de 18 anos.

V EXAME DE ORDEM UNIFICADO Heitor, solteiro e pai de dois filhos também solteiros (Roberto, com trinta anos de idade, e Leonardo, com vinte e oito anos de idade), vem a falecer, sem deixar testamento. Roberto, não tendo interesse em receber a herança deixada pelo pai, a ela renuncia formalmente por meio de instrumento público. Leonardo, por sua vez, manifesta inequivocamente o seu interesse em receber a herança que lhe caiba. Sabendo-se que Margarida, mãe de Heitor, ainda é viva e que Roberto possui um filho, João, de dois anos de idade, assinale a alternativa correta.