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No que se refere aos impedimentos ao casamento e às circunstâncias que o tornam nulo ou anulável, assinale a opção correta.

A

Não podem casar-se os já casados, devendo-se observar que o casamento religioso, ainda que não inscrito em livro no registro civil de pessoas naturais, também caracteriza o referido impedimento

B

O MP tem legitimidade para promover ação direta requerendo a decretação de nulidade do casamento.

C

É nulo o casamento contraído por pessoa com reduzida ou parcial capacidade de discernimento para os atos da vida civil.

D

O casamento é anulável quando contrair-se por coação, que pode ser física ou moral.

E

O casamento é anulável quando contrair-se por erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge.

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É nulo o casamento quando contraído
A
entre o filho adotado e a filha superveniente dos adotantes.
B
pelo tutor com a tutelada, enquanto durar a tutela.
C
por mulheres menores de 16 anos e homens menores de 18 anos.
D
por pessoa incapaz de manifestar de modo inequívoco o seu consentimento.
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Qual é um argumento contra a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo?

A
A igualdade deve ser garantida em todas as áreas da sociedade
B
O casamento é uma instituição exclusivamente heterossexual
C
A diversidade fortalece a sociedade
D
A legalização pode prejudicar a instituição do casamento
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Giorgio, italiano, casado pelo regime da separação total de bens com Mariana, brasileira, falece deixando quatro filhos italianos comuns. Embora o ex-casal tivesse domicílio na Itália, Giorgio era proprietário de um apartamento em Salvador. Considerando que, pela lei italiana, Mariana faria jus a um terço do patrimônio deixado por Giorgio, responda como se dará a sucessão do imóvel localizado em Salvador.
A
Mariana fará jus a um quarto do bem.
B
os filhos do ex-casal serão seus únicos proprietários.
C
Mariana terá um terço do imóvel.
D
os filhos e Mariana farão jus, cada, a um quinto do bem.
E
caberá à Mariana a metade do bem.
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Na hipótese em que um dos cônjuges não puder exercer a administração dos bens que lhe incumbe, segundo o regime de bens, o outro não poderá:
A
gerir os bens comuns e os do consorte;
B
alienar os bens móveis comuns;
C
alienar os imóveis comuns mediante autorização judicial;
D
doar imóvel do consorte independentemente de ordem judicial para instituição de caridade;
E
alienar os móveis ou imóveis do consorte, mediante autorização judicial.
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O que acontece com a herança se uma pessoa falecer sem deixar testamento?

A

A herança será devolvida ao Estado.

B

A herança será dividida entre os herdeiros legais.

C

A herança será entregue ao cônjuge sobrevivente.

D

A herança será dividida entre os credores do falecido.

E

A herança será bloqueada até decisão judicial.

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O que foi a 'Constituição de 1988'?
A
A primeira constituição do Brasil
B
A constituição que estabeleceu a democracia e os direitos civis após a ditadura militar
C
A constituição que aboliu a escravidão
D
O documento que regulamentou a propriedade da terra
E
A constituição que unificou as colônias brasileiras
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Quais são os tipos de inseminação artificial?

A

Homóloga e heteróloga

B

Intracervical e intratubária

C

In vitro e ex vivo

D

Intravaginal e intrauterina

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No regime da comunhão parcial de bens, não é todo o patrimônio dos cônjuges que se comunica. Qual das alternativas abaixo indica um bem incomunicável, mesmo adquirido após o casamento?
A
Os bens adquiridos por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior.
B
Os bens de uso pessoal, os livros e os instrumentos de profissão.
C
As benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge.
D
Os frutos dos bens comuns ou dos particulares de cada cônjuge percebidos na constância do casamento ou pendentes ao tempo de cessar a comunhão.
E
Os bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso, ainda que só em nome de um dos cônjuges.
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Em que ano o Supremo Tribunal Federal do Brasil reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar?
A
2005
B
2010
C
2013
D
2018
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