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A doação em vida pode ser revogada:
Somente em caso de morte do doador.
Se houver ingratidão do donatário.
Caso o donatário entre em falência.
Quando houver necessidade de divisão dos bens após a morte do doador.
Quando o donatário deixar de cumprir a doação.
Qual das seguintes alternativas expõe corretamente a diferença entre condomínio e incorporação no contexto imobiliário?
O condomínio refere-se à união de diferentes tipos de propriedades sob um único proprietário, enquanto a incorporação envolve a construção de edifícios em uma única propriedade.
O condomínio é um método de financiamento para a construção de edifícios, enquanto a incorporação é a divisão de um imóvel em unidades autônomas de propriedade.
O condomínio é um tipo de propriedade partilhada por múltiplos proprietários, enquanto a incorporação é o processo de promover e realizar construção para alienação total ou parcial de edificações compostas de unidades autônomas.
Condomínio refere-se ao processo de construção de novas propriedades em uma área já urbanizada, enquanto incorporação é administração de edifícios com múltiplas unidades.
Condomínio e incorporação são termos intercambiáveis que se referem à mesma coisa no contexto imobiliário.
Com relação ao casamento, e considerando as disposições do Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
O que é codicilo?
É um ato de última vontade destinado às disposições de pequeno valor.
Consiste na disposição testamentária em que o testador deixa coisa especificada.
Consiste na transmissão direta do próprio defunto ao sucessor do domínio e da posse da herança.
É um ato de última vontade destinado às disposições de grande valor.
Relativamente à ordem da vocação hereditária, assinale a alternativa correta.
Concorrendo à herança irmãos bilaterais e unilaterais, cada um desses herdará apenas a metade do que cada um daqueles herdar.
Concorrendo à herança somente um avô materno e dois avós paternos, a cada um tocará
Se concorrerem à herança somente um filho de irmão pré-morto e duas filhas de irmã pré-morta, àquele tocará metade da herança e a cada uma destas,
Incluem-se na sucessão legítima os colaterais até o terceiro grau.
A união estável no Brasil garante direitos sucessórios equivalentes aos do casamento, desde que:
O casal tenha filhos biológicos juntos.
O casal tenha registrado o relacionamento em cartório.
O casal tenha morado juntos por mais de 5 anos.
O casal não tenha feito pacto antenupcial.
O casal tenha constituído sociedade de fato.
“O sentido prático da transformação da união estável em casamento seria estabelecer seu termo inicial, possibilitando a fixação de regras patrimoniais com efeito retroativo. Dificultado esse intento, o jeito é firmar contrato de convivência, que pode dispor de eficácia retroativa, incidindo suas previsões sobre situações pretéritas a partir da caracterização da união.”
Fonte: DIAS, M.B. Manual de Direito das Famílias. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015. p. 263.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre dissolução da união estável e a conversão em casamento, conforme o Código Civil, é estipulado que: