Questões

Qual é o objetivo da peça apresentada?

(FCC) O divórcio no Brasil pode ser realizado:

Sasha celebrou com Rogério contrato por meio do qual se comprometeu a lhe transferir os bens de sua mãe Xuxa, no dia em que esta viesse a falecer. No ato da assinatura do contrato, Rogério pagou a Sasha R$ 100.000.000,00. Antes do falecimento de Xuxa, que não possui outros herdeiros, haverá:

A caducidade é causa específica de ineficácia das disposições testamentárias e pode ser verificada em decorrência de algum fato superveniente à realização do testamento. Assinale a alternativa que indica uma situação de caducidade testamentária:

Julgue os itens a seguir, marcando apenas a alternativa verdadeira:

No processo de inventário a meação do cônjuge nunca deve ser considerada para fins de cálculo do imposto de transmissão causa mortis.

O processo de inventário consiste na descrição minuciosa dos bens para fins de se apurar o quinhão de cada herdeiro, para o pagamento das dívidas do de cujus e para o recolhimento do imposto de transmissão ao fisco municipal.

Será nomeado inventariante, pela ordem, na impossibilidade ou inexistência do cônjuge sobrevivente, o filho mais velho do falecido.

O processo de inventário será sempre judicial, exceto quando todos os herdeiros forem capazes e houver consentimento para remessa ao juízo arbitral.

O Espólio permanece na posse do cônjuge sobrevivente, até o que inventariante nomeado preste compromisso nos autos.

Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre a Constituição Federal e a legislação posterior, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. O Projeto de Lei n. 2.686/96 foi revogado pelo Código Civil de 2002.

II. O projeto configurava a união estável com um prazo mínimo de cinco anos.

Assinale a opção INCORRETA.