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(FCC) O divórcio no Brasil pode ser realizado:

A
Somente de forma consensual, sem possibilidade de divergência entre as partes
B
A qualquer tempo, independente de separação prévia ou de prazo de convivência
C
Somente após um processo judicial que envolva a partilha de bens
D
Apenas após o casamento ser desfeito judicialmente, com grande rigor de provas
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Sasha celebrou com Rogério contrato por meio do qual se comprometeu a lhe transferir os bens de sua mãe Xuxa, no dia em que esta viesse a falecer. No ato da assinatura do contrato, Rogério pagou a Sasha R$ 100.000.000,00. Antes do falecimento de Xuxa, que não possui outros herdeiros, haverá:

A
Apenas a afirmativa III está correta.
B
Apenas a afirmativa IV está correta.
C
As afirmativas I e II estão corretas.
D
As afirmativas III e IV estão corretas.
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Se, no testamento, não for estipulado o direito de acrescer entre os herdeiros nomeados, a morte de um destes antes da morte do testador faz com que
A
a sua parte da herança seja atribuída igualmente entre os demais herdeiros nomeados.
B
o testamento perca a sua validade.
C
a sua parte de herança seja destinada aos herdeiros legítimos do testador.
D
a sua parte da herança seja destinada aos seus próprios herdeiros, por direito de representação.
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Em relação ao direito de família moderno, os filhos:
A
São classificados em legítimos e ilegítimos.
B
São classificados em legítimos, ilegítimos e espúrios.
C
Não há distinção legal entre os filhos.
D
Aos espúrios não são garantidos direitos sucessórios.
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Julgue os itens a seguir, marcando apenas a alternativa verdadeira:

No processo de inventário a meação do cônjuge nunca deve ser considerada para fins de cálculo do imposto de transmissão causa mortis.

O processo de inventário consiste na descrição minuciosa dos bens para fins de se apurar o quinhão de cada herdeiro, para o pagamento das dívidas do de cujus e para o recolhimento do imposto de transmissão ao fisco municipal.

Será nomeado inventariante, pela ordem, na impossibilidade ou inexistência do cônjuge sobrevivente, o filho mais velho do falecido.

O processo de inventário será sempre judicial, exceto quando todos os herdeiros forem capazes e houver consentimento para remessa ao juízo arbitral.

O Espólio permanece na posse do cônjuge sobrevivente, até o que inventariante nomeado preste compromisso nos autos.

A
Apenas a primeira afirmativa é verdadeira.
B
Apenas a segunda afirmativa é verdadeira.
C
Apenas a terceira afirmativa é verdadeira.
D
Apenas a quarta afirmativa é verdadeira.
E
Todas as afirmativas são verdadeiras.
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Conforme as disposições do Código Civil, o bem de família poderá ser extinto:
A
laração do cônjuge sobrevivente, em caso de morte do outro, conforme o art. 1.721, do Código Civil de 2002.
B
por declaração de vontade de qualquer um dos cônjuges.
C
pelo advento da maioridade de filho, mesmo que sujeito à curatela.
D
por causa mortis de um dos cônjuges.
E
pela declaração do cônjuge sobrevivente, em caso de morte do outro.
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Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre a Constituição Federal e a legislação posterior, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:


I. O Projeto de Lei n. 2.686/96 foi revogado pelo Código Civil de 2002.

II. O projeto configurava a união estável com um prazo mínimo de cinco anos.

A
As asserções I e II são proposições falsas.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
C
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
D
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e II é uma justificativa correta da I.
E
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
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