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Com relação ao direito das sucessões, assinale a opção correta. Na sucessão mortis causa a título universal, o herdeiro recebe a totalidade ou uma fração determinada do patrimônio do de cujus.
Diferentemente do inventário realizado pela via judicial, o procedimento de inventário extrajudicial não necessita de documento oficial que formalize o seu início, mas simplesmente documento oficial final – a escritura pública – que indica sua realização. Considerando que essa diferença entre os dois institutos gera algumas consequências frente à legislação, o que têm decido alguns tribunais a respeito dessa questão?
De acordo com os conteúdos abordados na disciplina de Direito das Famílias e Sucessões, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o princípio da igualdade no direito das famílias.
Assinale a alternativa correta:
A respeito do direito das sucessões, julgue os itens subsequentes.
I O herdeiro necessário não perderá o direito à legítima se também lhe forem deixados bens em testamento que constituam a parte disponível do testador.
II No casamento putativo, o cônjuge de boa-fé sucederá o falecido se a sentença anulatória do casamento for posterior à morte do cônjuge de cuja sucessão se trata.
III O Código Civil, em se tratando de sucessão legítima, assegura ao cônjuge sobrevivente, caso o casamento tenha sido efetuado no regime da comunhão universal de bens, o direito de concorrência com os descendentes do autor da herança.
IV O testamento pode ser feito diretamente pelo representante legal do testador.
A quantidade de itens certos é igual a
I O herdeiro necessário não perderá o direito à legítima se também lhe forem deixados bens em testamento que constituam a parte disponível do testador.
II No casamento putativo, o cônjuge de boa-fé sucederá o falecido se a sentença anulatória do casamento for posterior à morte do cônjuge de cuja sucessão se trata.
III O Código Civil, em se tratando de sucessão legítima, assegura ao cônjuge sobrevivente, caso o casamento tenha sido efetuado no regime da comunhão universal de bens, o direito de concorrência com os descendentes do autor da herança.
IV O testamento pode ser feito diretamente pelo representante legal do testador.
A quantidade de itens certos é igual a
O que é o testamento particular?
Sabe-se que a opção pelo regime de bens que irá respaldar as relações patrimoniais entre os cônjuges na constância do casamento acontece no processo de habilitação junto ao Cartório do Registro Civil. Diante de tal preceito, e dos estudos realizados sobre a alteração de regime de bens, analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA:
I. Uma vez celebrado o matrimônio, não mais admite-se a alteração do regime de bens, em qualquer hipótese.
II. São exigíveis justificativas plausíveis e provas concretas de que a alteração do regime de bens eleito para reger o matrimônio não prejudicará nenhum dos cônjuges, nem terceiros interessados.
III. A alteração do regime de bens pode se dar sempre extrajudicialmente, assim como o matrimônio.
Apenas as alternativas II e III estão corretas.
Apenas as alternativas I e II estão corretas.
Apenas a alternativa I está correta.
Apenas a alternativa II está correta.
I. Uma vez celebrado o matrimônio, não mais admite-se a alteração do regime de bens, em qualquer hipótese.
II. São exigíveis justificativas plausíveis e provas concretas de que a alteração do regime de bens eleito para reger o matrimônio não prejudicará nenhum dos cônjuges, nem terceiros interessados.
III. A alteração do regime de bens pode se dar sempre extrajudicialmente, assim como o matrimônio.
Apenas as alternativas II e III estão corretas.
Apenas as alternativas I e II estão corretas.
Apenas a alternativa I está correta.
Apenas a alternativa II está correta.
Sobre o casamento, assinale a alternativa correta:
- A celebração do casamento será imediatamente suspensa se algum dos contraentes recusar a solene afirmação da sua vontade; declarar que esta não é livre e espontânea; manifestar-se arrependido, não sendo admitida a retratação no mesmo dia.
- As causas suspensivas e os impedimentos matrimoniais podem ser opostos por qualquer pessoa capaz, mediante declaração escrita e assinada, instruída com as provas do fato alegado, ou com a indicação do lugar onde possam ser obtidas.
- O casamento realizado pelo mandatário, sem que ele ou o outro contraente soubesse da revogação do mandato, é anulável, ainda que tenha sobrevindo coabitação entre os cônjuges.
- É anulável o casamento em virtude de coação, quando o consentimento de um ou de ambos os cônjuges houver sido captado mediante fundado temor de mal considerável e iminente para a vida, a saúde e a honra, sua ou de seus familiares.
Leia o trecho a seguir: “Na linha transversal o parentesco por afinidade não vai além do segundo grau, existindo tão somente com os irmãos do cônjuge ou companheiro, onde cunhados serão parentes por afinidade. Não há contagem dos graus de parentesco entre os afins porque não descendem uns dos outros e tampouco vêm de um tronco comum.” Fonte: MADALENO, R. Direito de Família. São Paulo: Grupo GEN, 2019. p. 515. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre simetria entre afinidade e parentesco natural, sobre obrigação alimentar é correto afirmar que:
Com base nessas novas configurações familiares, assinale a alternativa INCORRETA.