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São direitos e deveres dos cônjuges, exceto:

A
Adição do patronímico;
B
Fixação de domicílio;
C
Direção da sociedade conjugal – exercida por ambos
D
Concorrência, na proporção de seus salário e bens, para o sustento da família e educação dos filhos, menos no regime patrimonial da separação de bens.
E
Exercício da direção da família, com exclusividade, e administração dos bens, se o outro está preso há mais de 180 dias, ou em lugar incerto e não sabido.
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A separação judicial extingue
A
o casamento.
B
apenas o regime de bens.
C
apenas o dever de fidelidade recíproca entre os cônjuges.
D
os deveres de coabitação e fidelidade recíproca entre os cônjuges, bem assim o regime de bens.
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Sobre o processo de habilitação, qual alternativa INCORRETA:

A

Este processo é uma das etapas do ritual preparatório do casamento, que é formado por diversas formalidades, que consiste em um procedimento administrativo religioso.

B

A previsão legal para a habilitação não permite requerimento de procuração, pois só é permitido ser feito pessoalmente.

C

A pessoa que se declare pobre, no sentido legal, a habilitação, o registro e a primeira certidão serão isentos de custos.

D

Caso haja alguma apresentação de impedimento, o oficial dará ciência do fato aos nubentes, para que os mesmos indiquem em três dias as provas que pretendam produzir, e logo após remeterá os autos a juízo.

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A análise das desigualdades de gênero no direito deve considerar:

A

As formas como o direito pode perpetuar desigualdades

B

A desconsideração da voz das mulheres na legislação

C

A manutenção de normas que favorecem a opressão

D

O desprezo pelas experiências de mulheres na sociedade

E

A uniformidade nas práticas jurídicas em relação ao gênero

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Sobre a união estável, assinale a alternativa correta.

Há presunção legal de paternidade no caso de filho nascido na constância da união estável.

A
Incorreta: Não há presunção legal de paternidade no caso de filho nascido na constância da união estável.
B
Quem estiver separado, apenas de fato, não pode constituir união estável, sendo necessária antes, a dissolução do anterior vínculo conjugal; nesse caso, haverá simples concubinato.
C
O contrato de união estável é solene, rigorosamente formal e sempre público.
D
Há presunção legal de paternidade no caso de filho nascido na constância da união estável.
E
Para que fique caracterizada a união estável, é necessário, entre outros requisitos, tempo de convivência mínima de cinco anos, desde que durante esse período a convivência tenha sido pública e duradoura.
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Não se inclui nessa restrição:

A

Alienar bens imóveis.

B

Prestar fiança ou aval.

C

Fazer doação, não sendo remuneratória, de bens ou rendimentos comuns, ou dos que possam integrar futura meação.

D

Fazer doações nupciais aos filhos quando casarem, ou estabelecerem economia separada.

E

Gravar de ônus real os bens imóveis.

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¿Cuál es el artículo del Código Civil que establece la transmisión sucesoria de pleno derecho desde el momento de la muerte de una persona?

A

Artículo 660

B

Artículo 663 A

C

Artículo 667

D

Artículo 668

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Assinale a alternativa incorreta: Sobre abandono afetivo:

A
O desprezo do genitor pode influenciar substancialmente na vida, na formação, na personalidade e na autoestima do filho, especialmente se o descaso ocorre desde criança;
B
O genitor não mantém contato com o filho, ou seja, não mantêm convivência entre si.
C
Não comparecer a festas de aniversário e datas comemorativas, eventos escolares são situações simples para o adulto e as vezes grandiosas para a criança, o que pode em conjunto prejudicar o desenvolvimento da mesma;
D
Acontece em razão desse descaso, o genitor negligencia o filho.
E
O fato de um pai pagar pensão alimentícia a um filho indica que ele cumpriu seu papel como tal.
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Quanto à sucessão dos ascendentes e descendentes, escolha a única alternativa correta:
A
Não havendo descendentes, são chamados à sucessão o cônjuge, seguido dos colaterais, sendo todos estes classificados como herdeiros necessários.
B
Havendo igualdade em grau e diversidade em linha, os ascendentes da linha paterna herdam \frac{2}{3}, cabendo \frac{1}{3} aos da linha materna.
C
Não havendo descendentes, por consequência, são chamados a suceder os ascendentes em concorrência com o cônjuge sobrevivente, exceto se casado este com o falecido, no regime da comunhão parcial de bens.
D
Concorrendo os descendentes, os em grau mais próximo excluem os mais remotos, salvo o direito de representação.
E
Havendo concorrência com o ascendente, ao cônjuge não será concedido o direito de concorrência.
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