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O inventário do patrimônio hereditário em regra deve ser requerido no foro do (a):
A
último domicílio do autor da herança.
B
domicílio do inventariante.
C
localização do patrimônio do falecido.
D
domicílio do testamenteiro.
E
domicílio do herdeiro.
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No caso de união estável, quais são os direitos patrimoniais dos companheiros?
A
Os companheiros não têm direito sobre os bens adquiridos durante a união estável.
B
Os companheiros têm os mesmos direitos que cônjuges casados sob o regime da comunhão universal de bens.
C
O direito patrimonial dos companheiros está limitado à divisão de bens adquiridos após o início da união.
D
O direito patrimonial é idêntico ao dos cônjuges casados sob o regime da separação total de bens.
E
Os companheiros podem acordar sobre a divisão dos bens por meio de um contrato escrito.
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Qual é o pedido principal da ação?

A

Desconstituição da relação jurídica alimentar estabelecida entre autor e ré.

B

Emissão de mandado ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais para que proceda a exclusão do nome do autor como pai da ré.

C

Desconstituição da relação de filiação entre as partes em função do reconhecimento de paternidade viciado – erro substancial – retornando as partes ao status quo ante.

D

Determinação de prova pericial por exame hematológico, exame de DNA, oficiando-se o IMESC e intimando-se as partes para o comparecimento em local e data para a realização do exame, sob pena de desobediência à ordem judicial.

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Para que possa desconstituí-lo, poderá manejar ação:

A
rescisória, no prazo de 2 anos do trânsito em julgado;
B
anulatória, no prazo de 1 ano contado do dia em que se realizou o ato;
C
rescisória, no prazo de 2 anos, contados do dia em que se realizou o ato;
D
rescisória, no prazo de 2 anos, contados do dia do descobrimento do erro;
E
anulatória, no prazo de 2 anos do trânsito em julgado.
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No processo de execução fiscal, a penhora ou arresto de bens obedecerá à seguinte ordem:

A

título da dívida pública, bem como título de crédito, que tenham cotação em bolsa; dinheiro; pedras e metais preciosos; imóveis; móveis ou semoventes; veículos, navios e aeronaves; direitos e ações.

B

dinheiro; título da dívida pública, bem como título de crédito, que tenham cotação em bolsa; pedras e metais preciosos; imóveis; navios e aeronaves; veículos; móveis ou semoventes; direitos e ações.

C

dinheiro; título da dívida pública, bem como título de crédito, que tenham cotação em bolsa; pedras e metais preciosos; imóveis; móveis ou semoventes; veículos; navios e aeronaves; direitos e ações.

D

dinheiro; título da dívida pública, bem como título de crédito, que tenham cotação em bolsa; pedras e metais preciosos; imóveis; navios e aeronaves; móveis ou semoventes; direitos e ações; veículos.

E

título da dívida pública, bem como título de crédito, que tenham cotação em bolsa; dinheiro; pedras e metais preciosos; imóveis; móveis ou semoventes; navios e aeronaves; veículos; direitos e ações.

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A renúncia da herança:

A

é revogável e deve constar de instrumento público ou termo judicial.

B

Opera efeitos em face da Fazenda Pública por ser feita por instrumento público.

C

é irrevogável e deve constar de instrumento público ou termo judicial.

D

é revogável e deve constar de instrumento público, instrumento particular ou termo judicial.

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A união estável no Brasil é reconhecida legalmente em quais condições?

A

Somente quando o casal vive junto por mais de 10 anos.

B

Quando o casal convive por mais de dois anos com o intuito de constituir família.

C

Somente se o casal tiver filhos biológicos.

D

Quando ambos os parceiros tiverem mais de 18 anos.

E

Quando o casal declarar sua união em um cartório de registro civil.

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Eduarda manteve relação de união estável durante treze anos com Virgílio, até que este morreu deixando apenas duas filhas de sua prima Flávia, já falecida, como parentes. É correto afirmar que a parte pertencente a Virgílio dos bens adquiridos onerosamente na constância da união estável, na hipótese, serão herdados:

A
por Eduarda.
B
metade por Eduarda e metade pelas duas filhas de sua prima Flávia.
C
um terço por Eduarda e dois terços pelas duas filhas de sua prima Flávia.
D
pelo Município.
E
pelo Estado.
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A Constituição Federal de 1988 trouxe inúmeras mudanças legais sob a perspectiva do princípio da dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, qual alteração trouxe mais impacto para o conceito de filiação?

A
A prioridade na tramitação da adoção de doentes crônicos.
B
A possibilidade da adoção de pessoas já adultas.
C
O regramento para a adoção internacional.
D
A regulamentação da adoção unilateral.
E
O fim da diferença entre filhos legítimos e ilegítimos.
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O Direito de Família regula:

A

Relações patrimoniais entre empresas

B

Relações pessoais e patrimoniais decorrentes de casamento, união estável e parentesco

C

Relações de consumo

D

Apenas os contratos civis entre familiares

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