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Um contrato é um acordo de vontades estabelecido entre um ou mais sujeitos e a competência de criar, alterar ou extinguir direitos. Para ter validade legal, os contratos precisam ter dois elementos básicos, aplicáveis às relações de consultoria organizacional:

A
o consentimento mútuo e as compensações parciais.
B
o consentimento unilateral e as compensações válidas.
C
consentimento parcial e as compensações parciais.
D
o benefício mútuo e as compensações válidas.
E
o consentimento mútuo e as compensações válidas.
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Assinale a opção que indica a orientação correta a ser transmitida a Ester:

A

Ester pode dispor de todo o seu patrimônio em favor de Ruth, já que as filhas estão de acordo.

B

Ester deve deixar a integralidade de seus bens às suas filhas, Marina e Carina, sendo a ela facultada somente a escolha de qual percentual será atribuído a cada uma das herdeiras.

C

Em virtude de ter descendentes, Ester não pode dispor de seus bens por testamento.

D

Ester pode dispor de 50% de seu patrimônio em favor de Ruth, cabendo os outros 50%, necessariamente, às suas filhas, Marina e Carina, na proporção de 25% para cada uma.

E

Ester só pode dispor de 1/3 de seu patrimônio em favor de Ruth, cabendo o restante de sua herança às suas filhas Marina e Carina, dividindo-se igualmente o patrimônio.

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São princípios constitucionais norteadores do Direito de Família:

A
Exclusivamente a Isonomia, solidariedade social, afetividade.
B
NDA.
C
Exclusivamente a Isonomia, afetividade, dignidade da pessoa humana.
D
Dignidade da pessoa humana, isonomia, solidariedade social, afetividade.
E
Exclusivamente a Dignidade da pessoa humana, isonomia, solidariedade social.
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A Constituição Cidadã inaugurou um paradigma familiar remodelado, seguindo as mudanças ocorridas na sociedade brasileira. Assim, com o objetivo de reunir num só instrumento legal toda a legislação referente à área do Direito de Família, além de modernizá-la, foi instituído o Estatuto das Famílias. A esse respeito, assinale a opção correta:
A
No documento em questão, constam apenas as regras do direito material para proporcionar às famílias brasileiras maior agilidade nas demandas jurídicas, rapidez essa indispensável quando se trata de direitos relacionados tão diretamente à vida das pessoas.
B
No documento em questão, constam as regras tanto do direito material como processual, para proporcionar às famílias brasileiras maior agilidade nas demandas jurídicas, rapidez essa indispensável quando se trata de direitos relacionados tão diretamente à vida das pessoas.
C
No documento em questão, constam os processos tanto do direito material como processual, para proporcionar às famílias brasileiras maior agilidade nas demandas jurídicas, porém essa rapidez é dispensável quando se trata de direitos relacionados tão diretamente à vida das pessoas.
D
No documento em questão, constam apenas as regras do direito processual, para proporcionar às famílias brasileiras maior agilidade nas demandas jurídicas, rapidez essa indispensável quando se trata de direitos relacionados tão diretamente à vida das pessoas.
E
No documento em questão, constam os processos do direito material, para proporcionar às famílias brasileiras maior agilidade nas demandas jurídicas, rapidez essa indispensável quando se trata de direitos relacionados tão diretamente à vida das pessoas.
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Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao procedimento que os herdeiros de Juca deverão adotar.

A

Os herdeiros deverão lavrar escritura extrajudicial de inventário.

B

Os herdeiros deverão pedir a emenda da partilha.

C

Os herdeiros deverão ingressar com novo pedido de arrolamento.

D

Os herdeiros deverão ingressar com a sobrepartilha.

E

Os herdeiros deverão pedir a anulação da partilha.

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A evicção no contrato de compra e venda ocorre quando:

A

O vendedor entrega o bem com defeito.

B

O comprador é privado do bem por decisão judicial em favor de terceiros.

C

O bem comprado é furtado.

D

O bem adquirido não tem valor comercial.

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Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre causas suspensivas e impeditivas do casamento, analise as afirmativas a seguir:


I. São impedidos de se casar os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive.

II. É causa suspensiva o casamento do divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal.

III. São impedidos de se casar o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros.

IV. É causa suspensiva o casamento do adotado com o filho do adotante, ainda que com o consentimento de ambos os contratantes.

Está correto apenas o que se afirma em:

A
I, II e III.
B
I, II e IV.
C
II e IV.
D
II e III.
E
I e II.
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Roberto foi casado com Beatriz, em segundas núpcias, no regime da separação obrigatória de bens. Quando faleceu, deixou 2 filhos do primeiro casamento e um único imóvel a inventariar, que havia sido adquirido antes do casamento com Beatriz. Durante a união, Roberto e Beatriz residiram juntos no referido imóvel. Com a abertura da sucessão, o imóvel será transmitido aos filhos de Roberto,
A
em concorrência com Beatriz, a quem será assegurado direito real de habitação, que lhe possibilita ocupar o bem, mas não alugar.
B
somente, devendo Beatriz desocupar o bem após a partilha.
C
somente, assegurando-se a Beatriz direito real de habitação, que lhe possibilita ocupar o bem, mas não alugar.
D
em concorrência com Beatriz, a quem será assegurado direito real de habitação, que lhe possibilita ocupar ou alugar o bem.
E
somente, devendo Beatriz desocupar o imóvel no momento da abertura da sucessão.
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A abertura da sucessão contempla o momento a partir do qual os bens, direitos e deveres deixados pelo de cujus passam a integrar a herança. Pode-se dizer que a abertura da sucessão se dá com o advento:

A

Da abertura do inventário.

B

Do pagamento de débito deixado pelo falecido.

C

Da nomeação do inventariante.

D

Do falecimento do de cujus, desde que haja herdeiros.

E

Da aceitação pelos herdeiros.

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Em relação à casa de morada não inclusa no testamento, pode-se afirmar que:
A
Túlio, Liz e Sueli tem capacidade sucessória para receber o patrimônio de Igor, pois todos eles eram nascidos ou já concebidos na data do óbito, não havendo relevância se foram reconhecidos antes ou depois do óbito.
B
Somente herdam Túlio e Liz, pois eram os filhos já conhecidos de Igor.
C
Tendo em vista que todos os filhos são menores, somente Clara terá capacidade para suceder.
D
Somente tem capacidade sucessória Túlio, pois era o único filho nascido e conhecido por Igor.
E
Sueli somente terá capacidade sucessória se, por meio de testamento, Igor havia previamente reconhecido sua paternidade.
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