Questões

Pratique com questões de diversas disciplinas e universidades

6.746 questões encontradas(exibindo 10)

Página 82 de 675
O pacto antenupcial:
A
será arquivado e averbado no Registro Público de Empresas Mercantis, quando o cônjuge for empresário
B
pode ser celebrado por instrumento particular desde que haja expressa concordância dos cônjuges.
C
é facultativo na celebração do casamento pelo regime da separação convencional de bens
D
gera efeitos a partir da data em que os nubentes realizarem a sua celebração
E
é necessário na celebração do casamento pelo regime da separação obrigatória de bens.
Comentários: 0
Estudar questão
O direito brasileiro disciplina as questões sucessórias, estabelecendo possibilidades de transações e garantias aos herdeiros. Assim, é correto afirmar que pode o herdeiro
A
demandar o reconhecimento de seu direito sucessório, para obter a restituição da herança, ou parte dela, contra quem, na qualidade de herdeiro, ou mesmo sem título, a possua.
B
ceder parte da herança e como cedente responde pela quantidade da herança transmitida e não pela sua qualidade de herdeiro, independentemente de disposição expressa sobre isso.
C
reclamar seu direito sucessório e a ele não se transmitem obrigações em razão da sucessão, o que impede que lhe seja transmitida a obrigação alimentar do devedor/ autor da herança.
D
obter a restituição da herança e ceder parte dela. Como cedente, responde pela perda da coisa na cessão gratuita, independentemente de disposição expressa sobre isso.
Comentários: 0
Estudar questão
Leia o trecho a seguir: “Ainda que a união estável não se confunda com o casamento, gera um quase casamento na identificação de seus efeitos, dispondo de regras patrimoniais praticamente idênticas. No casamento, os noivos têm a liberdade de escolher o regime de bens (CC 1 .658 a l.688) por meio de pacto antenupcial.” Fonte: DIAS, M.B. Manual de Direito das Famílias. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015. p. 252. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os direitos dos companheiros, pode-se afirmar que, conforme o Código Civil:
A
o direito à partilha de bens será regido, como regra, pela separação obrigatória de bens.
B
o direito à partilha de bens será regido, como regra, pela comunhão obrigatória de bens.
C
o direito à partilha de bens será regido, como regra, pela comunhão parcial de bens.
D
o direito à partilha de bens será regido, como regra, pela participação nos aquestos.
E
o direito à partilha de bens será regido, como regra, pela comunhão universal de bens.
Comentários: 0
Estudar questão

Duas exigências para o inventário judicial que são dispensadas no caso do extrajudicial são:

A
A exigência de se nomear o inventariante na ordem das pessoas listadas em lei como opções; e a exigência de haver homologação judicial da escritura pública do inventário
B
A exigência de se apresentar a declaração de imposto de renda do falecido; e a exigência de se nomear o inventariante na ordem das pessoas listadas em lei como opções
C
A exigência de haver homologação judicial da escritura pública do inventário; e a exigência de se apresentar a declaração de imposto de renda do falecido
D
A exigência de se nomear o inventariante na ordem das pessoas listadas em lei como opções; e a exigência de se apresentar a declaração de imposto de renda do falecido
E
A exigência de se nomear o inventariante na ordem das pessoas listadas em lei como opções; e a exigência de haver homologação judicial da escritura pública do inventário
Comentários: 0
Estudar questão
Na contemporaneidade, o conceito de família consiste em qualquer grupo de pessoas que convivem juntas, independendo de sua constituição, mas que tenham um passado ou futuro comuns, mesmo que de curta duração. Sobre a origem e história da família, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:
( ) O termo família possui origem no latim fâmulos, que significa agregados, doméstico, mais precisamente ao empregado de um senhor.
( ) Os povos nômades se organizavam na estrutura matriarcal, o conhecimento sobre a produtividade era restrito e a alimentação obtida da natureza.
( ) A igreja estabeleceu padrões de moralidade e conservação da ordem social, transformando a família numa instituição matrimonializada.
( ) A estrutura familiar consiste no privilégio único da espécie humana, sendo que somente estes constituem família na descendência das tradições.
A
V - V - F - F.
B
V - F - F - F.
C
V - V - F - V.
D
F - F - V - F.
Comentários: 0
Estudar questão
Um dos fundamentos do sistema de recursos processuais civis determina que para cada ato judicial praticado cabe um único tipo recursal adequado. Assinale, a seguir, a alternativa que informa o Princípio descrito no enunciado.
A
Princípio da Taxatividade.
B
Princípio da Singularidade.
C
Princípio da Universalidade.
D
Princípio da Fungibilidade dos Recursos.
E
Princípio da Proibição da Reformatio in Pejus.
Comentários: 0
Estudar questão
7. Em 2004, Joaquim, que não tinha herdeiros necessários, lavrou um testamento contemplando como sua herdeira universal Ana. Em 2006, arrependido, Joaquim revogou o testamento de 2004, nomeando como seu herdeiro universal Sérgio. Em 2008, Sérgio faleceu, deixando uma filha Catarina. No mês de julho de 2010, faleceu Joaquim. O único parente vivo de Joaquim era seu irmão, Rubens.

Assinale a alternativa que indique a quem caberá a herança de Joaquim.
A
Rubens;
B
Catarina;
C
Ana;
D
A herança será vacante.
Comentários: 0
Estudar questão

De acordo com o ordenamento jurídico vigente, a equiparação do casamento religioso ao casamento civil é:

A

incabível, dado o caráter laico do Estado.

B

admitida, desde que atendidas as exigências da lei para validade do casamento civil e registrado no registro próprio.

C

exceção absoluta, apenas sendo admissível na hipótese de um dos nubentes encontrar-se em risco iminente de vida.

D

possível, apenas para evitar o cumprimento de pena criminal ou no caso de gravidez.

E

incabível, salvo por decisão judicial.

Comentários: 0
Estudar questão

Assinale a afirmativa correta.

A

Os grupos de irmãos serão sempre colocados sob adoção, tutela ou guarda da mesma família substituta.

B

A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, sendo esta limitada pela situação jurídica da criança ou adolescente.

C

A colocação em família substituta de maior de doze anos de idade far-se-á mediante consentimento do menor, colhido em audiência.

D

A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de tutela.

Comentários: 0
Estudar questão

Assinale a alternativa incorreta:

A

Incorpora-se ao monte o valor dos bens alienados em detrimento da meação, se não houver preferência do cônjuge lesado, ou de seus herdeiros, de os reivindicar

B

Pelas dívidas posteriores ao casamento, contraídas por um dos cônjuges, somente reste responderá, salvo prova de terem revertido, parcial ou totalmente, em benefício do outro

C

Ao determinar-se o montante dos aquestos, computar-se-á o valor das doações feitas por um dos cônjuges, sem a necessária autorização do outro; nesse caso, o bem poderá ser reivindicado pelo cônjuge prejudicado ou por seus herdeiros, ou declarado no monte partilhável, por valor equivalente ao da época da dissolução

D

Se um dos cônjuges solveu uma dívida do outro com bens do seu patrimônio, o valor do pagamento deve ser atualizado e imputado, na data da dissolução, à meação do outro cônjuge

E

No caso de bens adquiridos pelo trabalho conjunto, terá cada um dos cônjuges uma quota proporcional no condomínio ou no crédito por aquele modo estabelecido

Comentários: 0
Estudar questão