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João, atualmente com onze anos de idade, é filho biológico de Rosana e Marcos, devidamente reconhecida a paternidade e constante em seu registro de nascimento. O genitor exerce direito de visitas e paga pensão alimentícia ao filho. Desde que João tinha um ano de idade, Rosana vive em união estável com Anderson, que trata a criança como seu próprio filho, havendo reciprocidade no tratamento. Anderson comparece à Defensoria Pública dizendo que gostaria de ser reconhecido como pai da criança, mas não gostaria de excluir a paternidade biológica, com o que concordam Rosana e João. Neste caso, o Defensor Público deverá:

A
ajuizar ação declaratória da paternidade socioafetiva de Anderson em relação a João, postulando o reconhecimento da multiparentalidade, com a preservação da paternidade biológica já reconhecida.
B
apenas orientar juridicamente as partes, explicando a inviabilidade da pretensão de Anderson tanto em via administrativa como judicial, por esbarrar em norma expressa no Código Civil que veda tal possibilidade.
C
encaminhar os interessados diretamente ao Cartório de Registro de Pessoas Naturais, a fim de reconhecer administrativamente a paternidade socioafetiva e, assim, acrescer o nome de Anderson como pai socioafetivo de João, sem excluir a paternidade biológica.
D
ajuizar ação de adoção unilateral proposta por Anderson, cumulada com destituição do poder familiar em relação ao genitor biológico, cumulando na inclusão do nome de Anderson como pai de João, sem a necessidade de excluir a paternidade biológica.
E
encaminhar as partes ao Cartório de Registro de Pessoas Naturais, a fim de solicitar a inclusão do sobrenome do padrasto no registro de nascimento do menor, conforme previsto na Lei de Registros Públicos.
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O Javert representa aquele tipo de justiça que é cega e inflexível, que segue as regra sem pensar nas consequência. É interessante ver como ele lida com essa questão ao longo da história.

Javert representa uma visão rígida e inflexível da lei, que acaba sendo desumana.

A
Javert representa a justiça ideal, que trata todo mundo igual sem fazer exceção.
B
Javert é um personagem que não liga pra justiça, só quer perseguir Valjean.
C
Javert representa uma visão rígida e inflexível da lei, que acaba sendo desumana.
D
Javert é um personagem corrupto que manipula o sistema de justiça.
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Qual é a primeira coisa a fazer ao perquirir se o cônjuge vai ou não concorrer na herança? Como deve ser a divisão entre cônjuge e ascendentes?

A
Verificar se o cônjuge vai concorrer e, no primeiro grau de ascendentes (pai e mãe), fica um terço para o cônjuge e dois terços para os ascendentes. Se for de grau superior ao primeiro, o cônjuge receberá 50%.
B
Verificar se o cônjuge vai concorrer e, no primeiro grau de ascendentes (pai e mãe), fica metade para o cônjuge e metade para os ascendentes. Se for de grau superior ao primeiro, o cônjuge receberá 25%.
C
Verificar se o cônjuge vai concorrer e, no primeiro grau de ascendentes (pai e mãe), fica um terço para o cônjuge e dois terços para os ascendentes. Se for de grau superior ao primeiro, o cônjuge receberá 75%.
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Qual das alternativas abaixo melhor representa a crítica ao sistema de justiça apresentada na história do Valjean?
A
A história do Valjean é um exemplo de como o sistema de justiça é perfeito e garante que os culpados sejam punidos.
B
A história do Valjean é uma crítica ao sistema de justiça da época, mostrando suas falhas e suas crueldades todas.
C
A história do Valjean é tipo um conto de fadas aonde a justiça sempre vence e o bem triunfa.
D
A história do Valjean é um exemplo de como que o sistema de justiça pode ser manipulado pelos poderosos.
E
A história do Valjean mostra que o sistema de justiça não tem nenhuma importância na narrativa da obra.
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De acordo com o Código Civil, o casamento
A
dispensa habilitação se ambos os cônjuges forem maiores e capazes.
B
é civil e sua celebração gratuita.
C
religioso não produz efeitos civis, em nenhuma hipótese.
D
pode ser contraído entre colaterais, a partir do terceiro grau.
E
pode ser celebrado mediante procuração, por instrumento público
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Quanto à aceitação da herança:

A

Não se pode fazê-lo em parte, sob condição ou a termo. (ART. 1808 CC)

B

Em se tratando de herdeiro recebendo legados, deverá aceitá-los, juntamente com a herança, ou renunciá-los, renunciando desta maneira à herança também, por não haver possibilidade de fazê-lo apenas em parte.

C

Deve ser feita expressamente, pois se trata de ato solene.

D

Tem-se por não verificada somente em decorrência da falta de manifestação do herdeiro.

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Com base nessas informações, em caso de divórcio, devem ser partilhados:

A

o sítio e a fazenda;

B

o apartamento e o prêmio de loteria;

C

o apartamento e a fazenda;

D

o sítio e o apartamento;

E

o sítio e o prêmio de loteria.

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É possível o exercício da pretensão alimentar contra um ou mais avós. Com efeito, a obrigação alimentar por parte dos avós guarda caracteres de divisibilidade e não há solidariedade, afastando o litisconsórcio necessário (Art. 114 do CPC/15). A exegese do Art. 1.698 do CC explicita tratar-se de litisconsórcio facultativo (Art. 113 do CPC/15), bastando que haja a opção por um dos avós, que suporte o encargo nos limites de suas possibilidades.

A
Verdadeiro
B
Falso
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A sucessão legítima tem características próprias, reservando aos herdeiros escolhidos pela lei parte do patrimônio do de cujus. A chamada parte indisponível do patrimônio corresponde a _________ das propriedades do autor da herança.
A
50%.
B
30%.
C
10%.
D
25%.
E
70%.
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Janaína, divorciada e mãe de três filhos maiores, estabelece união homoafetiva com Jurema, sem, contudo, regulamentar a relação por escrito. Ao longo do período de convivência, Janaína adquiriu pequeno apartamento, onde estabeleceu residência com sua companheira.

Diante do recente falecimento de Janaína, aos 58 anos, que apenas deixou o imóvel em que residia, Jurema fará jus:

A
à meação do bem e ao direito real de habitação sobre o referido bem;
B
a um sétimo do apartamento;
C
à meação e a um quarto do imóvel;
D
a um quarto do imóvel e ao direito real de habitação sobre o referido bem;
E
à meação, a mais um quarto do imóvel e ao direito de habitação sobre o referido bem.
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