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Assinale a alternativa incorreta:
Duas testemunhas assistem à celebração do casamento, e podem ser ou não parentes dos noivos.
Se um dos nubentes for analfabeto, 4 testemunhas são exigidas para a celebração do casamento.
Caso a celebração seja em prédio particular, são necessárias 4 testemunhas, ainda que os nubentes sejam alfabetizados.
O sistema brasileiro admite o casamento por procuração, desde que esta outorgue poderes especiais ao mandatário para receber, em nome do outorgante, o outro contraente, e desde que seja irrevogável a procuração.
A procuração para o casamento deve ser outorgada por escritura pública.
Qual é o impacto da câmera subjetiva em documentários?
Tornar o filme mais técnico e menos emocional
Colocar o espectador na perspectiva de quem vive o evento retratado
Garantir um tom neutro à narrativa
Reduzir a importância do roteiro na produção
A vacância transmite a propriedade dos bens ao Poder Público, o que representa um estado posterior à jacência. Nesse sentido, assinale a alternativa correta:
Os bens serão transmitidos aos Municípios, Distrito Federal e União, de forma igual.
Os bens serão transmitidos aos Estados, Distrito Federal e União, de forma igual.
Os bens serão transmitidos ao Municípios, Distrito Federal ou União, conforme o território em que se encontram os bens.
Os bens serão transmitidos ao ente público que primeiro se manifestar no processo de jacência.
Os bens serão transmitidos aos Estados, Municípios, Distrito Federal e União, de forma igual.
São impedidos de casar:
o divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal.
o tutor com a pessoa tutelada, enquanto não cessar a tutela e não estiverem saldadas as respectivas contas.
os parentes colaterais até o quarto grau.
os afins em linha reta e em linha colateral.
o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante.
“Não é bastante a condenação criminal (para a indignidade) ou a lavratura do
testamento (para a deserdação). Por igual, não é possível discutir a exclusão da
herança incidentalmente em uma outra ação, mesmo de natureza civil, com objeto
distinto. Sequer nos autos do inventário será possível discutir a matéria, em face de
sua estreita delimitação, não comportando discussões de alta indagação (CPC, art.
612). Exige-se uma ação própria, com objeto específico, na qual se discutirá a
exclusão da herança” (FARIAS; ROSENVALD, 2020, P. 172-173).
À luz deste excerto e considerando a redação do Código Civil vigente, é correto
afirmar que o prazo decadencial para propor a ação de exclusão por indignidade é
de:
Considerando o exercício da tutela, nos termos do Código Civil, incumbe ao tutor quanto à pessoa do menor, EXCETO