Questões

No caso de falecimento de mãe que esteja com a guarda de filho menor, o pai deve assumir a responsabilidade de guarda, visto que, falecendo um dos pais, permanece o outro no exercício do poder familiar, exceto quando ficar devidamente provado que o sobrevivente não tem condições de ter a criança ou adolescente em sua companhia.

Para o critério de classificação e de contagem do parentesco, adota-se, no ordenamento jurídico brasileiro, a linha como sendo a vinculação da pessoa a tronco ancestral comum. O grau de parentesco é o número de gerações existentes entre dois parentes. Assim, os irmãos são parentes em 1^{ ext{º}} grau, e os primos e tios, em 2^{ ext{º}} grau.

A afinidade é o parentesco que se estabelece entre cada cônjuge e os parentes do outro. Esse tipo de parentesco, no qual não há limitação de grau, não está sujeito à extinção, mesmo com a dissolução do casamento ou da união estável que o originou.

A lei permite que um dos cônjuges adote o filho do outro, ainda que conste no assento de nascimento do adotando a filiação biológica, bastando, para tanto, que se comprove tão-somente a convivência com o menor e se demonstre que a medida visa ao interesse do adotando.

Não está sujeito à conferência o seguro instituído em favor do descendente, por não haver rompimento da igualdade das legítimas dos mais descendentes do de cujus.

Se o sonegador for o inventariante, apenas será removido do cargo, mesmo que seja herdeiro do autor da herança.

O legatário entra na posse da coisa legada por autoridade própria, haja, ou não, permissão do testador, pois com a abertura da sucessão, tanto o domínio como a posse daquele bem podem transmitir-se ipso iure.

O direito de representação pode dar-se na sucessão legítima e na testamentária.