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Aline é vizinha de Pedro e possui, em seu terreno, uma grande árvore com frutos. Seus ramos ultrapassam, pela parte de cima, o muro que divide os dois imóveis, acarretando sombra na piscina de Pedro. Além disso, 05 frutos da árvore costumam cair na casa do vizinho e, apesar das reclamações deste, Aline nunca resolveu tais entraves. Com base nessa situação, Pedro
A
poderá ingressar no terreno de Aline para podar a árvore, sem prévio aviso.
B
poderá cortar os ramos da árvore que ultrapassem o muro até o plano vertical divisório, mas devera devolver os frutos que caírem em seu imóvel.
C
não poderá cortar os ramos da árvore que ultrapassem o muro até o plano vertical divisório, mas os frutos que caírem em seu imóvel serão seus.
D
poderá cortar os ramos da árvore que ultrapassem o muro até o plano vertical divisório, e os frutos que caírem em seu imóvel serão seus.
E
não poderá cortar os ramos da árvore que ultrapassem o muro até o plano vertical divisório e devera devolver os frutos que caírem em seu imóvel.
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De acordo com os ensinamentos de Canotilho, qual é o princípio fundamental da interpretação das leis em conformidade com a constituição?
A
Princípio da prevalência da constituição.
B
Princípio da conservação de normas.
C
Princípio da exclusão da interpretação conforme a constituição mas 'contra legem'.
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Quando houver o falecimento de algum dos sócios, ocorrerá a liquidação de sua quota-parte, exceto se no contrato expressar medidas diversas. Podendo se constituir na substituição do sócio falecido, em acordo com os herdeiros, ou se os remanescentes optarem pela dissolução.

Fonte: BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil.

A dissolução da sociedade em pleno direito pode ocorrer pelas causas seguintes:

  1. vencido o prazo de duração.
  2. consenso unânime dos sócios.
  3. deliberação por maioria absoluta.
  4. não reconstituída no prazo de noventa dias.

É correto apenas o que se afirma em

A
III e IV.
B
I, II e III.
C
II, III e IV.
D
I e II.
E
I e IV.
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A respeito da sucessão, pode-se afirmar:
A
é ineficaz a disposição, mesmo com autorização prévia do juiz da sucessão, por qualquer herdeiro, de bem componente do acervo hereditário, pendente a indivisibilidade.
B
a obrigação alimentar é intransmissível, a despeito da existência ou não de herança.
C
os direitos, conferidos ao herdeiro em consequência da substituição ou de direito de acrescer, presumem-se abrangidos pela cessão feita anteriormente.
D
o herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança; incumbe-lhe, porém, a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demonstrando o valor dos bens herdados.
E
é inválida a disposição testamentária em favor do filho adulterino do testador com sua concubina.
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A separação judicial litigiosa ocorre quando:

A

Há consenso entre os cônjuges

B

Um dos cônjuges não concorda com a separação

C

Os cônjuges vivem em países diferentes

D

Não há bens a serem partilhados

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Gisele realizou negócio jurídico mediante coação, a qual lhe viciou a declaração da vontade. Nessa hipótese, ela poderá requerer a anulação do negócio jurídico.

A
no prazo prescricional de 3 anos, contado da data de celebração do negócio jurídico.
B
no prazo decadencial de 4 anos, contado do dia em que a coação cessar.
C
no prazo prescricional de 2 anos, contado da data de celebração do negócio jurídico.
D
a qualquer momento, já que se trata de ato insuscetível de convalidação pelo decurso do tempo.
E
no prazo decadencial de 5 anos, contado do dia em que a coação cessar.
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A separação judicial consensual é:

A
O fim definitivo do casamento
B
A decisão conjunta dos cônjuges para a separação, homologada judicialmente
C
A dissolução automática do vínculo matrimonial
D
A separação provisória dos cônjuges
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O que diz respeito à função social da propriedade?

A

Utilização do imóvel como moradia pelo usucapiente.

B

Possibilidade de aquisição do domínio pleno do imóvel por usucapião pelo coproprietário.

C

Legitima expectativa no outro de que permaneceria, indefinidamente, residindo naquele imóvel.

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O que ocorre quando um herdeiro aceita a herança e depois decide renunciar a ela?
A
O herdeiro perde permanentemente o direito à herança.
B
O herdeiro pode renunciar, mas a renúncia não é válida após um ano.
C
A parte renunciada pela herdeiro é redistribuída entre os outros herdeiros.
D
A renúncia é permitida apenas no caso de herança de bens imóveis.
E
A renúncia é irreversível, e a parte da herança não é distribuída entre outros herdeiros.
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Leia o trecho a seguir:

“[…] a família organizada a partir do casamento obedeceria a um
conjunto de normas imperativas, objetivando uma ordem jurídica e
social do matrimônio, com forma especial e solenidades a serem
rigorosamente observadas para conferir validade e eficácia ao ato
conjugal.”

Fonte: MADALENO, R. Direito de Família. Rio de Janeiro: Grupo
GEN, 2019. p. 103.

Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre a
natureza jurídica do casamento a teoria mista, analise as asserções
a seguir e a relação proposta entre elas:

I. O casamento é um negócio jurídico bilateral sui generis, especial.

Porque:

II. O casamento, na formação, é um contrato, e no conteúdo é uma
instituição.

A seguir, assinale a alternativa correta:
A
As asserções I e II são proposições falsas.
B
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
C
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
D
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e II é uma justificativa correta da I.
E
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
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