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278. Mauro, entristecido com a fuga das cadelinhas Lila e Gopi de sua residência, às quais dedicava grande carinho e afeição, promete uma vultosa recompensa para quem eventualmente viesse a encontrá-las. Ocorre que, no mesmo dia em que coloca os avisos públicos da recompensa, ao conversar privadamente com seu vizinho João, afirma que não irá, na realidade, dar a recompensa anunciada, embora assim o tenha prometido. Por coincidência, no dia seguinte, João encontra as cadelinhas passeando tranquilamente em seu quintal e as devolve imediatamente a Mauro. Neste caso, é correto afirmar que
A
a manifestação de vontade no sentido da recompensa subsiste em relação a João ainda que Mauro tenha feito a reserva mental de não querer o que manifestou originariamente.
B
a manifestação de vontade no sentido da recompensa não subsiste em relação a João, pois este tomou conhecimento da alteração da vontade original de Mauro.
C
a manifestação de vontade no sentido da recompensa não mais terá validade em relação a qualquer pessoa, pois ela foi alterada a partir do momento em que foi feita a reserva mental por parte de Mauro.
D
a manifestação de vontade no sentido da recompensa subsiste em relação a toda e qualquer pessoa, pois a reserva mental não tem o condão de modificar a vontade originalmente tornada pública.
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Para Flávio Tartuce, “[...] o Novo Código de Processo Civil nasce com um instituto morto em vários de seus dispositivos.”. Referente à separação, assinale a alternativa correta:

A
A maioria da doutrina e da jurisprudência afirma que a separação não está mais prevista no ordenamento jurídico brasileiro desde a EC n.º 9/1977
B
A maioria da doutrina e toda a jurisprudência afirma que a separação não está mais prevista no ordenamento jurídico brasileiro desde a EC n.º 66/2010
C
A maioria da doutrina e da jurisprudência afirma que a separação não está mais prevista no ordenamento jurídico brasileiro desde a EC n.º 66/2010
D
Toda a doutrina e jurisprudência afirma que a separação não está mais prevista no ordenamento jurídico brasileiro desde a EC n.º 9/1977
E
Toda a doutrina e a maioria da jurisprudência afirma que a separação não está mais prevista no ordenamento jurídico brasileiro desde a EC n.º 9/1977
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Indique a alternativa correta.

A

Se terceiro anuir em executar a prestação e não a cumprir, o promitente, por estar equiparado ao fiador, será obrigado a indenizar pelo inadimplemento daquele dever assumido.

B

A cláusula exceptio non adimpleti contractus, que se prende ao contrato bilateral, aplica-se no caso de inadimplemento parcial da prestação.

C

Em que pese a proibição de contratar entre cônjuges, poderá um deles alienar seus bens particulares ao outro, independente do regime de bens.

D

A venda a contento é a cláusula que subordina o contrato à condição de ficar este desfeito se o comprador não se agradar da coisa; esta cláusula é inserida tãosomente no contrato de compra e venda de gêneros que se costumam provar, medir, pesar ou experimentar antes de aceitos.

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A curatela é um instituto aplicado a:

A

Menores de 18 anos

B

Pessoas com deficiência ou incapazes de gerir seus próprios interesses

C

Qualquer pessoa sem patrimônio

D

Idosos que não possuam familiares

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Quando feito testamento, qual a porcentagem que autor do testamento pode dispor do seu patrimônio a terceiros que não sejam herdeiros necessários?

A
30%
B
40%
C
50%
D
100%
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1975. (Procurador – TCE-GO – 2007 – ESAF) Considerando o ordenamento jurídico que vige as obrigações e os contratos, assinale a opção cuja assertiva é correta.

A
Quando se estipular a cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta converter-se-á em alternativa a benefício do credor, podendo este optar em pleitear indenização pelas perdas e danos.
B
Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar onde a coisa negociada se encontrava, ao tempo da venda.
C
Nos contratos de adesão, existindo cláusulas que estipulem a renúncia antecipada a direito resultante da natureza do negócio, nulo será o contrato.
D
Quando ocorrer a mora ex persona, aplicar-se-á a regra dies interpellat pro homine, ou seja, a lei ou o dia assumirão o papel de intimação do devedor.
E
A cláusula adjeta de “pacto de retrovenda”, estipulada em um contrato de venda de um imóvel, torna a propriedade resolúvel para o alienante, por um certo lapso temporal.
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