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O Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), um sistema de abrangência nacional, foi criado fundamentalmente com a missão de
A
promover, anualmente, a avaliação de desempenho de servidores públicos da ativa.
B
integrar plataformas de gestão da folha de pagamento de pessoal dos servidores públicos.
C
registrar queixas de assédio moral e sexual de servidores públicos e terceirizados.
D
organizar capacitações na gestão de pessoas para servidores públicos que trabalham com esse tema.
E
disponibilizar informações comparativas sobre salários de servidores públicos e de empregados de empresas privadas.
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Qual é o prazo máximo para a conclusão do processo judicial de adoção, conforme o ECA?

A

60 dias, prorrogáveis por igual período

B

120 dias, prorrogáveis por igual período

C

180 dias, sem prorrogação

D

90 dias, prorrogáveis por igual período

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A respeito da sucessão legítima, assinale a opção incorreta.
A
A existência de herdeiros na classe dos descendentes afasta da sucessão os ascendentes.
B
O consorte supérstite herdará a totalidade da herança na ausência de descendentes e ascendentes.
C
Os herdeiros colaterais são herdeiros necessários.
D
Na união estável, não tendo o de cujus descendentes, mas somente ascendentes, o convivente sobrevivo concorrerá, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da convivência, a um terço do montante hereditário.
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De acordo com o texto, a monogamia é um discurso violento para as mulheres, pois tem relação direta com o?
A
divórcio.
B
feminicídio.
C
abandono.
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O que ocorre com o regime de comunhão parcial de bens quando o casamento é dissolvido?
A
O cônjuge sobrevivente fica com a totalidade dos bens.
B
Cada cônjuge recebe apenas os bens adquiridos durante o casamento.
C
O cônjuge que não adquiriu bens durante o casamento fica com a metade dos bens adquiridos.
D
A divisão é feita apenas nos casos em que o casamento for dissolvido por falecimento.
E
Não há divisão dos bens adquiridos durante o casamento.
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A morte determina a abertura da sucessão hereditária, seja essa morte real ou presumida, conforme o ordenamento jurídico brasileiro. Em relação à abertura da sucessão, assinale a alternativa correta:

A
A saisine é um princípio criado pelo legislador moderno para garantir que os bens deixados pelo falecido sejam transmitidos aos herdeiros.
B
O direito ao recebimento da herança, embora fundamental, não significa o direito fundamental a deixar a herança.
C
Deixar bens para herdeiros é um direito fundamental, o que significa igualmente o direito de legar bens aos sucessores.
D
Deixar bens para herdeiros é uma liberalidade; não se trata de direito fundamental em razão de não estar escrito expressamente.
E
Na Roma antiga, os falecidos deixavam seus bens como perpetuação do culto individual, o que significava a continuidade do pater familia.
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A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte:

  1. Aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares.
  2. Aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge.
  3. Ao cônjuge sobrevivente.
  4. Aos colaterais.

Está CORRETO o que consta em:

A
I, II e III.
B
I e II.
C
II e III.
D
I e IV.
E
III e IV.
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É correto afirmar que com a execução deste comando: C:\> tree

A

Os arquivos do diretório corrente serão listados.

B

O diretório especificado será removido a partir da unidade corrente.

C

A árvore de diretórios será exibida graficamente a partir do diretório raiz.

D

A integridade e as especificações do disco serão checadas e exibidas em tela.

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No que se refere ao direito à convivência familiar e comunitária, assinale a opção correta com base no ECA.

A
O poder familiar não poderá ser exercido, simultaneamente, pelo pai e pela mãe. Em caso de discordância quanto a quem caberá titularizá-lo, a ambos será facultado o direito de recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência.
B
Toda criança ou adolescente tem direito à educação no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a participação efetiva da mãe biológica no convívio diário com o educando, em ambiente livre da presença de pessoas discriminadas.
C
A guarda não pode coexistir com o poder familiar.
D
Na ausência dos pais, o poder familiar poderá ser delegado, nessa ordem: ao irmão mais velho, desde que já tenha alcançado a maioridade, ao tio paterno ou ao avô paterno. Na ausência de qualquer um desses, o poder familiar poderá, excepcionalmente, ser delegado à avó materna.
E
Os filhos, havidos, ou não, da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.
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Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre a imediata suspensão da celebração do casamento, pode-se afirmar que esta dar-se-á quando:

A
houver presente o número incerto de testemunhas.
B
foi feito o pacto antenupcial fora dos parâmetros antes da celebração.
C
foi estabelecido o regime de bens anteriormente sem a anuência dos nubentes.
D
foram recolhidas as custas em valor a menor para o serviço cartorário.
E
houver arrependimento de um dos contratantes.
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