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Qual lei rege a ação de alimentos?
Edgar, solteiro, maior e capaz, faleceu deixando bens, mas sem deixar testamento e contando com dois filhos maiores, capazes e também solteiros, Lúcio e Arthur. Lúcio foi regularmente excluído da sucessão de Edgar, por tê‐lo acusado caluniosamente em juízo, conforme apurado na esfera criminal. Sabendo‐se que Lúcio possui um filho menor, chamado Miguel, assinale a alternativa correta.
De acordo com o ordenamento jurídico vigente, a equiparação do casamento religioso ao casamento civil é:
Assinale a alternativa INCORRETA:
I - Todo o patrimônio pertencente a Patrícia cabe, por sucessão, a Oscar.
II - Felipe e Frederico, filhos de Carlos, nada herdarão, pois, na linha colateral, não se herda por estirpe.
III - Oscar nada herdará, pois Rodrigo sucedeu a Patrícia.
IV - Ao final, caberá a Natália 50% dos bens deixados por Rodrigo, e a Felipe e Frederico, para cada um, 25%, totalizando a quota que caberia a Carlos.
(2016 ¿ CONSULPLAN - TJ-MG) Sobre o casamento por procuração, assinale a alternativa correta, segundo os dispositivos do Código Civil em vigor.
A lei brasileira da guarda compartilhada consagra as mudanças sociais das famílias nas quais o pai passa a dividir os cuidados e a responsabilidade sobre os assuntos de interesse da criança, outrora delegados somente à mãe. Sobre a guarda compartilhada, é correto afirmar que:
Qual é a principal tecnologia utilizada para aprimorar o reconhecimento facial?