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No caso de sucessão causa mortis, das classes de pessoas citadas, não comporá aquela dos “herdeiros necessários”:
A
os irmãos do sucedido.
B
os pais do sucedido.
C
o cônjuge do sucedido.
D
o filho adotivo do sucedido.
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A adoção por brasileiro residente no exterior em país ratificante da Convenção de Haia, cujo processo de adoção tenha sido processado em conformidade com a legislação vigente no país de residência e porém sem ter atendido o disposto na Alínea “c” do Artigo 17 da referida Convenção, para ser válido deverá a sentença ser:
A
Homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.
B
Homologada pelo Supremo Tribunal Federal.
C
Homologada pelo Tribunal de Justiça do Estado onde for residir o interessado.
D
Homologada por Juiz de Direito na Comarca onde for residir o interessado.
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Sobre o direito de representação na sucessão é correto afirmar:

A
O direito de representação limita-se aos parentes na linha reta.
B
Não se representa herdeiro excluído da sucessão por indignidade.
C
Admite-se o direito de representação ao cônjuge do herdeiro pré-morto, se casado com o falecido pelo regime de comunhão universal de bens.
D
Não se representa herdeiro excluído da sucessão por deserdação.
E
Não se reconhece o direito de representação aos descendentes de herdeiro renunciante.
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O princípio de saisine adotado pelo Direito Brasileiro determina que a herança é transmitida aos herdeiros no exato momento da abertura da sucessão. Considerando a possibilidade de renúncia da herança, indique a alternativa que relaciona, de forma correta, este instituto com o princípio de saisine:
A
A renúncia opera-se com efeitos ex nunc, considerando que a transferência da herança aquele que a renunciou ocorreu, e em observância ao princípio de saisine, os efeitos da renúncia serão aplicados somente a partir da data em que a renúncia for materializada, seja por instrumento público ou termo judicial.
B
A renúncia opera-se com efeitos ex tunc, considerando que a transferência da herança aquele que a renunciou nunca ocorreu, nem mesmo no momento da abertura da sucessão.
C
A renúncia opera-se com efeitos ex nunc, considerando que a transferência da herança aquele que a renunciou ocorreu, mas diante do princípio de saisine adotado pelo direito brasileiro, a renúncia só terá efeito após o recolhimento do Imposto de Transferência Causa Mortis.
D
A renúncia opera-se com efeitos ex tunc, considerando que a transferência da herança aquele que a renunciou nunca ocorreu, tendo em vista que o princípio de saisine está em desuso pelo direito brasileiro.
E
A renúncia opera-se com efeitos ex nunc, considerando que a transferência da herança aquele que a renunciou ocorreu e, diante do princípio de saisine, a renúncia só terá efeito 30 dias após sua materialização, mediante instrumento público ou termo judicial.
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Na linha descendente:
A
Os olhos sucedem por cabeça e por estirpe.
B
Os olhos sucedem por estirpe.
C
Os olhos sucedem por cabeça.
D
Nenhuma das alternativas.
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O que é a guarda avoenga em direito de família?

A

A guarda concedida aos avós em caso de divórcio dos pais.

B

A guarda compartilhada entre os avós e os genitores.

C

A responsabilidade dos avós em cuidar dos netos.

D

A guarda concedida aos avós em caso de órfãos.

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A tutela e a curatela são institutos protetivos colocados à disposição dos menores e incapazes. Por ser considerada como múnus público, a regra é a obrigatoriedade da designação. Porém, o próprio código elenca situações em que é possível se escusar.

Assinale entre as situações abaixo, a que contempla a hipótese de obrigatoriedade de aceitação:

A
Parentes próximos.
B
Militares em serviço.
C
Mulheres casadas.
D
Quem já tiver sido curador ou tutor.
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Qual é o efeito da nulidade de um contrato?

A

O contrato continua a produzir efeitos, mas de forma limitada.

B

O contrato pode ser ratificado pelas partes, mas com ajustes.

C

O contrato é considerado inválido desde a sua origem.

D

O contrato é revogado, mas os efeitos ainda se mantêm.

E

O contrato só perde efeito nas partes que não cumprirem suas obrigações.

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O regime de comunhão parcial de bens implica que:
A
Todos os bens adquiridos antes do casamento são partilhados igualmente.
B
Apenas os bens adquiridos na constância do casamento são comuns ao casal.
C
Os bens doados a um dos cônjuges se tornam comuns.
D
Os bens adquiridos por herança são partilhados igualmente.
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De acordo com os conteúdos abordados na disciplina de Direito das Famílias e Sucessões, assinale a alternativa que descreve, corretamente, o regime de participação final nos aquestos.
A
Comunicam-se apenas os bens adquiridos durante o casamento ou união estável.
B
Comunicam-se apenas os bens adquiridos durante a união estável.
C
Comunicam-se todos os bens, presentes e futuros.
D
Cada cônjuge possui patrimônio próprio, mas os bens adquiridos na constância da união, a título oneroso, serão divididos entre eles em caso de dissolução do casamento.
E
Os bens adquiridos pelas partes não se comunicam.
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