Questões

Pratique com questões de diversas disciplinas e universidades

2.221 questões encontradas(exibindo 10)

Página 92 de 223

A herança será declarada jacente quando:

A

ocorrer o falecimento de alguém sem deixar testamento ou herdeiro legítimo notoriamente conhecido, ou os que se conhecerem renunciarem à herança.

B

ocorrer o falecimento de alguém sem deixar testamento, ou herdeiro legítimo notoriamente conhecido. (ART. 1819 CC)

C

ocorrer falecimento de alguém sem deixando apenas herdeiros legítimos.

D

Nenhuma das anteriores.

Comentários: 0
Estudar questão
O princípio da dignidade da pessoa humana é:
A
Um direito fundamental previsto na Constituição Federal
B
Um princípio meramente doutrinário
C
Um direito implícito na Constituição
D
Apenas um princípio de direito internacional
Comentários: 0
Estudar questão
Dessa forma, em primeiro lugar, ao contrário do que restou assentado no Enunciado 499, tem-se que o usucapião familiar pro morare pode sim ocorrer posteriormente à decretação do divórcio, pois este independe da realização da partilha dos bens. Dessa forma, se após o divórcio, um dos ex-cônjuges deixar de atuar sobre o imóvel cuja propriedade divida com o outro ex-consorte, e este fizer do bem sua moradia exclusiva e sem oposição pelo prazo de dois anos, haverá a aquisição do domínio integral por aquele que exerceu a função social da propriedade.
A
Verdadeiro
B
Falso
Comentários: 0
Estudar questão

Assinale a opção que apresenta as formas testamentárias admitidas na legislação brasileira.

A

testamento público, testamento particular e testamento cerrado

B

testamento público e testamento marítimo

C

testamento nuncupativo e testamento cerrado

D

testamento aeronáutico e testamento militar

Comentários: 0
Estudar questão

O testamento é considerado inválido quando:

A
Redigido por um analfabeto
B
O testador o fizer por escritura pública
C
Não houver testemunhas no testamento particular
D
For redigido por pessoa mentalmente capaz
Comentários: 0
Estudar questão

A respeito da Lei de Diretrizes Orçamentárias, é CORRETO afirmar:

A
Entre outros assuntos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá sobre as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento.
B
O anexo de Metas Fiscais que acompanha a Lei de Diretrizes orçamentárias não precisará conter a avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.
C
A lei de Diretrizes Orçamentárias não conterá Anexo de Riscos Fiscais.
D
Não será necessário o Anexo de Metas Fiscais no projeto da lei de diretrizes orçamentárias.
Comentários: 0
Estudar questão

São requisitos essenciais do testamento público, EXCETO:

A
Ser escrito apenas manualmente.
B
Ser o instrumento, em seguida à leitura, assinado pelo testador, pelas testemunhas e pelo tabelião.
C
Lavrado o instrumento, ser lido em voz alta pelo tabelião ao testador e a duas testemunhas, a um só tempo; ou pelo testador, se o quiser, na presença destas e do oficial.
D
Ser escrito por tabelião ou por seu substituto legal em seu livro de notas, de acordo com as declarações do testador, podendo este servir-se de minuta, notas ou apontamentos.
Comentários: 0
Estudar questão

De acordo com o ordenamento jurídico vigente, a equiparação do casamento religioso ao casamento civil é:

A

incabível, dado o caráter laico do Estado.

B

incabível, salvo por decisão judicial.

C

admitida, desde que atendidas as exigências da lei para validade do casamento civil e registrado no registro próprio.

D

exceção absoluta, apenas sendo admissível na hipótese de um dos nubentes encontrar-se em risco iminente de vida.

E

possível, apenas para evitar o cumprimento de pena criminal ou no caso de gravidez.

Comentários: 0
Estudar questão

Valentina, ao completar 27 anos, descobre que sua madrasta, Fátima, havia sonegado, quando do inventário de seu pai, que falecera antes mesmo de seu nascimento, bens que deveriam ser trazidos à colação. Ajuíza, então, ação de sonegados, postulando a pena de perdimento desses bens ocultados. Sobre o tema, é correto afirmar que:

A
Valentina não tem legitimidade para o pleito, porque não era nascida quando do inventário nem quando da abertura da sucessão;
B
a demanda está há muito prescrita, considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha em 2004;
C
Fátima, viúva, que, no inventário, só teve direito à meação, não está sujeita à pena de sonegados, mesmo que tenha realmente ocultado bens;
D
a mera ocultação de bens traz ínsita a presunção de dolo, de modo que será necessária anterior interpelação ou alguma comprovação específica;
E
somente se algum herdeiro trouxe à tona a matéria no curso do inventário terá cabimento a ação de sonegados, caso contrário, já precluiu a oportunidade de trazer os bens à colação.
Comentários: 0
Estudar questão
O Legado consiste
em uma forma especial de testamento.
A
em um bem certo e determinado, deixado pelo autor da herança, a alguém, denominado legatário, por manifestação expressa em testamento ou codicilo;
B
em uma forma ordinária de testamento;
C
em uma parte do testamento que é reservada ao herdeiro;
Comentários: 0
Estudar questão