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Qual é o artigo que prevê que, no caso de dependência parcial, o juiz pode ordenar a tramitação separada?
Antônio deseja lavrar um testamento e deixar toda a sua herança para uma instituição de caridade que cuida de animais abandonados. O único parente de Antônio é seu irmão João, com quem almoça todos os domingos. Antônio não possui outros parentes nem cônjuge ou companheiro. Antônio procura você na ente de Sérgio, oriundos dos aluguéis de seus imóveis, uma vez que se constituem como bens particulares de Sérgio.
Em relação à escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, o ECA estabelece que:
Assinale a mensagem principal que poderia conter no bilhete de Carlinha.
João, irmão de Pedro, faleceu no dia 01/07/2017. Lucas, irmão de João e Pedro, morreu no dia 05/10/2012. Márcio, filho de Lucas, faleceu em 01/01/2008. Thiago, filho de Márcio, contava 19 anos de idade à época da abertura da sucessão. Considerando-se que não existem outros herdeiros, a herança de João foi transmitida a
A respeito do casamento putativo, é correto afirmar que:
Quanto à aceitação da herança:
Identifique a(as) afirmativa(as) que são verdadeiras e depois assinale a opção correta:
I. A herança defere-se como um todo unitário, ainda que vários sejam os herdeiros e regula-se pelas normas atinentes ao condomínio;
II. No Direito brasileiro a liberdade de testar é limitada quando existirem herdeiros necessários;
III. Sucessão testamentária é aquela que decorre de disposição de última vontade, expressa em testamento ou codicilo;
IV. Os pactos sucessórios são vedados no Direito Brasileiro, portanto não se admite a sucessão contratual, porque não é permitido o negócio jurídico realizado sobre herança de pessoa viva;
V. A sucessão a título singular ocorre quando o testador deixa ao beneficiário bens certos e determinados, chamados de legado.
I. A herança defere-se como um todo unitário, ainda que vários sejam os herdeiros e regula-se pelas normas atinentes ao condomínio;
II. No Direito brasileiro a liberdade de testar é limitada quando existirem herdeiros necessários;
III. Sucessão testamentária é aquela que decorre de disposição de última vontade, expressa em testamento ou codicilo;
IV. Os pactos sucessórios são vedados no Direito Brasileiro, portanto não se admite a sucessão contratual, porque não é permitido o negócio jurídico realizado sobre herança de pessoa viva;
V. A sucessão a título singular ocorre quando o testador deixa ao beneficiário bens certos e determinados, chamados de legado.
É correto afirmar, exceto:
Segundo o que prevê o ECA, constitui requisito legal para o adotante: