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Neste caso e para fins de partilha de bens, pode-se afirmar:
A
Somente Maria participará a título de meação do que o cônjuge ganhou
B
Somente Antonia participará a título de meação do que o cônjuge ganhou
C
Maria e Antonia não participarão a título de meação do que eles ganharam
D
Maria participará do que João ganhou, por serem casados sob o regime da comunhão parcial de bens, mas Antonia só participará do que Pedro ganhou, se houver pacto antenupcial, pois a lei não submete essa hipótese à comunhão de aquestos
E
Maria e Antonia participarão a título de meação do que eles ganharam
No regime de separação total de bens, os bens adquiridos por cada cônjuge:
A
São de propriedade comum, independente de quem os adquiriu.
B
São de propriedade exclusiva de cada cônjuge.
C
Pertencem ao cônjuge que adquire o bem, mas podem ser compartilhados por acordos posteriores.
D
São compartilhados, mas a responsabilidade pelo pagamento das dívidas é individual.
E
Podem ser compartilhados somente após o casamento ser dissolvido.
Os alimentos compensatórios e indenizatórios:
A
designam o mesmo instituto, isto é, a pensão paga em decorrência de ato ilícito que resulte em redução da capacidade laboral;
B
prescindem da prova de atividade laboral anterior pelo alimentando e podem ser cumulados com pensão previdenciária;
C
são informados pelo trinômio necessidade, possibilidade e razoabilidade;
D
têm por finalidade atender a necessidade de subsistência do credor;
E
podem ser prestados em parcelas ou em pagamento único, mesmo quando os alimentos indenizatórios decorrerem de falecimento (dano-morte).
Uma das modalidades de inventário foi introduzida no nosso ordenamento pela lei nº 11.441/2007, que passou a permitir a realização de procedimentos de inventário e partilha consensuais (e, ainda, os de separação e divórcio consensual) pela via administrativa, perante um tabelião (Tabelionato de Notas). Após a referida lei, pode-se afirmar acerca do inventário e partilha extrajudicial que:
A
É obrigatória em todos os casos de inventário e partilha.
B
É facultada apenas quando há testamento.
C
É facultado apenas quando há consenso, não existe testamento, nem herdeiro incapaz.
D
Havendo consenso, inexistindo testamento ou herdeiros incapazes, a via extrajudicial é obrigatória, não sendo o inventário judicial uma opção válida.
E
O inventário extrajudicial não é facultado para sucessões abertas antes da vigência da Lei 11.441/07.
Celebrado contrato de promessa de compra e venda de imóvel, e estando o devedor em dificuldades financeiras e objetivando não mais prosseguir na respectiva execução, poderá no tocante à avança postular:
A
rescisão.
B
resolução.
C
resilição.
D
revisão.
E
revogação.
Vale disposição em favor de pessoa incerta que deva ser determinada por terceiro, dentre duas ou mais pessoas mencionadas pelo testador, ou pertencentes a uma família, ou a um corpo coletivo, ou a um estabelecimento por ele designado. Ex.: em favor do melhor aluno de uma escola, ou do vencedor de certa prova (pessoa incerta, mas determinável). É nula, no entanto, a disposição:
A
que favoreça a pessoa incerta, cometendo a determinação de sua identidade a terceiro.
B
que deixe a arbítrio do herdeiro, ou de outrem, fixar o valor do legado.
C
que deixa ao arbítrio do herdeiro ou de outrem, determinar o valor do legado, quando, através deste, visar-se remunerar serviços prestados pelo legatário ao testador, por ocasião da moléstia de que o mesmo faleceu.
D
a e b trazem hipóteses de disposições nulas.
E
nenhuma das anteriores.
O testamento particular:
A
somente é admitido em idioma nacional.
B
somente admite-se de forma manuscrita.
C
exige a presença de 2 testemunhas.
D
é uma modalidade de testamento especial.
E
pode valer, excepcionalmente, sem testemunhas; desde que justificada a falta.
Dissolvida a união estável,
A
é devida a assistência material por um dos conviventes ao que dela necessitar, a título de alimentos.
B
não há alimentos entre conviventes por não existir casamento ou relação de parentesco.
C
resolvem-se em ação indenizatória por assistência e por serviços prestados, os eventuais direitos alimentares que um dos conviventes necessite para sobreviver.
D
apenas os filhos nascidos da união estável têm direito a alimentos.
Têm domićılio necessário
A
as pessoas casadas.
B
os servidores públicos, apenas.
C
os militares e os profissionais liberais.
D
o preso e o maŕıtimo.
E
os agentes diplomáticos que alegarem extraterritorialidade, apenas.
Quais são as obrigações de um fiador em um contrato de locação?
A
O fiador tem a obrigação de pagar o aluguel apenas quando o inquilino não paga.
B
O fiador pode ser cobrado por danos ao imóvel somente após o fim do contrato de locação.
C
O fiador não tem responsabilidade sobre o pagamento de aluguéis.
D
O fiador é responsável pelo pagamento de aluguel, multa e demais encargos caso o locatário não cumpra suas obrigações.
E
O fiador só pode ser cobrado se o contrato de locação for renovado.