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What is the main request made in the legal document presented?

A

The recognition of paternity and the establishment of an alimentary relationship.

B

The exoneration of the alimentary obligation and the exclusion of the father's name from the birth certificate.

C

The recognition of paternity and the establishment of an alimentary relationship, as well as the exclusion of the father's name from the birth certificate.

D

The recognition of paternity and the establishment of an alimentary relationship, as well as the exoneration of the alimentary obligation.

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Um campo elétrico uniforme de 1000 \, \text{N/C} atua sobre uma carga de 0,05 \, \text{C}. Qual é a força elétrica que atua sobre a carga?

A
50 N
B
100 N
C
200 N
D
400 N
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Qual o entendimento acerca da transmissão do dever jurídico em abstrato de prover alimentos ensejaria uma injusta situação na aplicação do Código Civil?

A

Transmissão do direito à prestação de alimentos

B

Transmissão da obrigação e não do direito à prestação de alimentos

C

Teratológica e injusta situação de propiciar herdeiros que incorram em uma das situações de indignidade previstas nos incisos do art. 1.814

D

Código Civil responderá pelo pagamento das dívidas do falecido

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O Código Civil argentino prevê, na regulação da obrigação entre parentes, que a prestação alimentícia extingue-se com a morte do devedor ou do credor?

A

Sim

B

Não

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Em relação ao parentesco em geral e à filiação:

A
Entre outras situações previstas legalmente, presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos havidos, a qualquer tempo, quando se tratar de embriões excedentários, decorrentes de concepção artificial homóloga.
B
A prova da impotência do cônjuge para gerar, à época da concepção, não ilide a presunção da paternidade na constância do casamento.
C
Os filhos, havidos ou não da relação de casamento, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação, salvo as concernentes à adoção.
D
Na linha reta ou colateral, o parentesco por afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.
E
Cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo tal ação prescritível em dez anos.
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Sobre o regime de bens, nos termos do Código Civil e da jurisprudência dominante e atual dos Tribunais Superiores, é INCORRETO afirmar:

A
No regime de separação legal de bens, comunicam-se os adquiridos na constância do casamento.
B
Qualquer que seja o regime de bens, tanto o marido quanto a mulher podem livremente desobrigar ou reivindicar os imóveis que tenham sido gravados ou alienados sem o seu consentimento ou sem suprimento judicial.
C
A regra do artigo 1.641, II, do Código Civil, que estabelece o regime da separação obrigatória de bens para os septuagenários, embora expressamente prevista apenas para a hipótese de casamento, aplica-se também às uniões estáveis entre pessoas maiores de 70 anos.
D
É admissível a alteração do regime de bens entre os cônjuges, mediante autorização judicial, desde que o pedido seja acompanhado de provas concretas do prejuízo na manutenção do regime de bens originário.
E
A certidão de casamento não é suficiente para demonstrar que o casamento foi celebrado sob o regime de separação de bens. É imprescindível tenha havido pacto antenupcial com convenção nesse sentido.
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Quem terá direito de sucedê-lo e como será efetuada a partilha entre os herdeiros, considerando o fato de João ter falecido sem deixar testamento?
A
Maria, sem prejuízo da meação, terá 1/3 sobre o carro e o dinheiro aplicado, sendo o resto dos sobrinhos.
B
A companheira terá direito à metade da herança, cabendo o restante aos sobrinhos.
C
Os tios e os sobrinhos dividirão a herança porque são os parentes mais próximos do terceiro grau.
D
Maria, sem prejuízo da meação, terá à metade sobre o carro e o dinheiro aplicado.
E
Tudo caberá à companheira, na medida em que o cônjuge não partilha herança com colaterais.
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Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre espécies dos alimentos quanto à finalidade, pode-se afirmar que, conforme o Código Civil:

A
os alimentos definitivos ou regulares são de cunho permanente, dados mediante sentença ou acordo homologado.
B
os alimentos transitórios serão determinados quando há separação judicial ou divórcio.
C
os alimentos provisionais serão determinados quando há separação judicial ação de alimentos.
D
os alimentos definitivos ou regulares serão determinados liminarmente pelo juiz, no despacho inicial, inerente à ação de alimento.
E
os alimentos provisórios serão determinados quando há separação judicial ou divórcio.
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O contrato de comodato é caracterizado por:
A
A doação de um bem, sem a necessidade de devolução.
B
A cessão de uso gratuito de um bem, com obrigação de devolução.
C
A troca de bens de valor igual entre as partes.
D
O empréstimo de um bem com o pagamento de juros.
E
A venda de um bem com garantia de recompra.
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Sobre a petição de herança, considerando o Código Civil Brasileiro,

A

sendo exercida por um só dos herdeiros, poderá compreender todos os bens hereditários.

B

são eficazes as alienações feitas, a título gratuito, pelo herdeiro aparente a terceiro de boa-fé.

C

a partir da citação, a responsabilidade do possuidor se há de aferir pelas regras concernentes à posse de boa-fé e à mora.

D

o herdeiro aparente, que de boa-fé houver pago um legado, está obrigado a prestar o equivalente ao verdadeiro sucessor, ressalvado a este o direito de proceder contra quem o recebeu.

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