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Qual é o pedido principal da ação apresentada pelo advogado em nome de Graziela?

A

A guarda dos filhos e a partilha dos bens do casal.

B

A guarda dos filhos e o divórcio do casal.

C

A partilha dos bens do casal e o divórcio do casal.

D

A guarda dos filhos, a partilha dos bens do casal e o divórcio do casal.

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Acerca das relações de parentesco assinale a alternativa correta.

São parentes em linha colateral as pessoas que estão umas para com as outras na relação de ascendentes e descendentes.

São parentes em linha reta, até quarto grau, as pessoas provenientes de um tronco, sem descenderem uma da outra.

Parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes e aos descendentes do cônjuge ou companheiro.

Parentesco sempre resulta da consanguinidade.

Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.

A
Apenas a afirmação 2 está correta.
B
Apenas a afirmação 4 está correta.
C
Apenas as afirmações 1, 2 e 5 estão corretas.
D
Todas as afirmações estão corretas.
E
Nenhuma das afirmações está correta.
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O regime da comunhão parcial de bens tem como regra basilar a comunicação de bens havidos durante o casamento, com exceção dos bens incomunicáveis. Com base nos bens que não irão se comunicar no regime da comunhão parcial, analise as sentenças a seguir:

I- Os bens que cada cônjuge possuir ao casar e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão e os sub-rogados em seu lugar.
II- Os bens adquiridos com valores pertencentes a ambos cônjuges na constância da união.
III- Os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge.

Assinale a alternativa CORRETA:
A
As sentenças II e III estão corretas.
B
As sentenças I e III estão corretas.
C
As sentenças I e II estão corretas.
D
Somente a sentença III está correta.
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Em qual situação a responsabilidade civil pode ser afastada?

A

Quando o dano é causado por caso fortuito ou força maior.

B

Quando o ato ilícito é praticado por um menor de idade.

C

Quando o agente tem a intenção de prejudicar a vítima.

D

Quando a vítima não provê os meios para reparação.

E

Quando a responsabilidade é considerada objetiva, não se podendo afastar.

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Qual o primeiro Documento, da Normativa Internacional, que abordou, em apenas 5 artigos, direito às Crianças, logo após o término da 1ª Guerra Mundial? E, por essa razão, possui grande importância no estudo do Direito da Criança e do Adolescente?

A
Declaração dos Direitos da Criança
B
Declaração Universal dos Direitos Humanos
C
Convenção Universal dos Direito da Criança
D
Regras Mínimas de Beijing
E
Declaração de Genebra
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Qual a diferença entre doação onerosa e doação pura?

A
A doação onerosa exige pagamento, enquanto a doação pura é gratuita.
B
A doação onerosa ocorre em troca de um favor, e a pura não exige troca.
C
A doação pura é mais formal do que a onerosa.
D
A doação onerosa só pode ser feita com autorização judicial.
E
A doação pura é realizada apenas entre parentes.
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Quais são as considerações culturais que afetam a aceitação da paternidade compartilhada?

A

A cultura não influencia a paternidade compartilhada.

B

Normas culturais podem restringir a participação do pai.

C

Todas as culturas apoiam igualmente a paternidade compartilhada.

D

Apenas culturas ocidentais aceitam essa prática.

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Considerando o texto apresentado, qual é o principal objetivo da ação judicial movida por Jairo?

A

Para solicitar a anulação do casamento com Rosalva.

B

Para solicitar a anulação da certidão de nascimento de Mariana.

C

Para solicitar a investigação e negação da paternidade de Mariana.

D

Para solicitar a guarda de Mariana.

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Assinale a opção correta acerca do direito das sucessões.

A
O direito real de habitação tem por finalidade impedir que os herdeiros deixem o companheiro sobrevivente sem moradia e ao desamparo, visto que este não tem qualquer participação na herança do de cujus.
B
Será correta a sentença que, em ação de inventário, homologue a partilha sem manifestação acerca do direito real de habitação da viúva meeira em relação ao imóvel em que o casal tenha residido, porquanto, para tanto, exige-se o ajuizamento de ação própria.
C
Ao cônjuge sobrevivente assegura-se o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar e o regime de bens do casamento tenha sido o da comunhão universal.
D
O objetivo do legislador, ao criar o instituto do direito real de habitação, foi o de promover a proteção ao cônjuge supérstite que, desfavorecido de fortuna, corresse o risco de cair em situação de penúria ou grande inferioridade em comparação àquela de que desfrutava quando vivo o consorte, de modo que, mesmo havendo dois imóveis a serem inventariados, pode-se garantir ao cônjuge supérstite o direito real de habitação por sua utilidade, como fonte de sobrevivência.
E
O direito real de habitação não pode ser estendido ao companheiro.
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A união estável pode ser convertida em casamento:

A

Apenas por decisão judicial

B

Por requerimento no cartório

C

Automaticamente após cinco anos

D

Apenas se houver filhos

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