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Em tema de capacidade civil, é correto afirmar:
no Código Civil Brasileiro, a prodigilidade não é, verdadeiramente, causa de incapacidade relativa, mas, sim, de falta de legitimação para a prática de certos atos;
é anulável, por falta de legitimação, o testamento feito por uma pessoa com 76 anos de idade;
nos atos da vida civil, os absolutamente incapazes são representados e os relativamente incapazes são assistidos por seus representantes;
é nula a venda realizada por um alienado mental, desde que, ao tempo da celebração do contrato, estivesse ele interditado por incapacidade absoluta;
é anulável o testemunho feito por um menor de 17 anos de idade sem assistência do seu pai.
No regime de comunhão universal de bens, o que ocorre com os bens adquiridos por um dos cônjuges antes do casamento?
Os bens adquiridos antes do casamento são de propriedade exclusiva do cônjuge que os adquiriu.
Os bens adquiridos antes do casamento são compartilhados, mas com restrições.
Todos os bens, tanto adquiridos antes quanto durante o casamento, são compartilhados entre os cônjuges.
Apenas os bens adquiridos após o casamento são compartilhados.
O cônjuge que adquiriu o bem antes do casamento tem direito a 70% do bem.
A Resolução n.º 35 de 2007 do CNJ buscou padronizar o procedimento extrajudicial de separação e divórcio consensuais. Considerando isso, assinale a alternativa correta.
É possível solicitar a suspensão por 30 dias da via judicial para promoção por meio da via extrajudicial.
A escritura pública de divórcio não tem força suficiente para averbação perante o Registro Civil e Imobiliário.
As partes podem eleger qualquer Tabelionato de Notas para lavrar a competente escritura pública, não havendo que se moldarem à competência determinada pelo CPC.
A Resolução n.º 35 do CNJ não trouxe nenhuma padronização para o procedimento extrajudicial de separação e divórcio consensuais.
Qual é o nutriente mais essencial para o corpo humano?
Carboidratos
Proteínas
Água
Vitaminas
Gorduras
O testamento feito por João, 17 anos, herdeiro de um grande patrimônio e interditado civilmente em virtude de graves problemas mentais, é:
Sobre herança jacente, assinale a alternativa incorreta:
Constatando o juiz a existência de bens em outra comarca, mandará expedir carta precatória a fim de serem arrecadados. (ART. 1149 CPC)
Durante a arrecadação, o juiz examinará papeis, cartas, livros do falecido e inquirirá os vizinhos sobre qualificação do de cujus, bem como o paradeiro de seus sucessores e a existência de outros bens, lavrando-se de tudo um auto de inquirição e informação. (ART. 1147 e 1151 CPC)
A arrecadação não deixará de ser efetuada se algum herdeiro ou cônjuge do falecido apresentar-se para reclamar os bens, apenas será realizada na presença de três testemunhas. (ART. 1151 CPC)
Nos casos em que a lei civil considere jacente a herança, o juiz, em cuja comarca tiver domicílio o falecido, procederá sem perda de tempo à arrecadação de todos os seus bens. (ART. 1142 CPC)
Qual é o argumento utilizado pelo réu para contestar a ação?
Os genitores têm condições de arcar com a obrigação alimentar.
O réu não é avô paterno da infante.
A obrigação alimentar dos avós só é configurada em caso de impossibilidade total ou parcial dos genitores.
Quais são os principais benefícios da paternidade compartilhada para as crianças?
Maior envolvimento financeiro da mãe.
Estabilidade emocional e desenvolvimento social.
Menor interação entre os pais.
Aumento da carga de trabalho dos pais.