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João e Aparecida são casados sob o regime da comunhão parcial de bens. O patrimônio do casal é composto por uma chácara que João já possuía antes do casamento, uma casa que Aparecida recebeu de herança pelo falecimento do pai e um carro que ambos compraram na constância do casamento. Em caso de separação ou divórcio desse casal, Aparecida terá direito:
A guarda unilateral pode ser modificada para guarda compartilhada:
A qualquer momento, se houver consenso
Somente após decisão judicial
Nunca, a guarda unilateral é definitiva
Somente com a aprovação dos avós
Sobre herança jacente, assinale a alternativa incorreta:
Praticadas as diligências de arrecadação e ultimado o inventário, serão expedidos editais na forma da lei processual, e, decorrido um ano de sua primeira publicação, sem que haja herdeiro habilitado, ou penda habilitação, será a herança declarada vacante.
É assegurado aos credores o direito de pedir o pagamento das dívidas reconhecidas, inscrevendo-se como dívida passiva o valor que ultrapassar os limites das forças da herança. (ART. 1821 CC)
A declaração de vacância da herança não prejudicará os herdeiros que legalmente se habilitarem.
Decorridos cinco anos da abertura da sucessão, os bens arrecadados passarão ao domínio do Município ou do Distrito Federal, se localizados nas respectivas circunscrições, incorporando-se ao domínio da União quando situados em território federal.
O Art. 1.550 do Código traz as hipóteses de nulidade relativa do casamento. O casamento anulável admite convalidação e produz efeitos até que sobrevenha a decisão judicial, que será proferida em uma ação anulatória, ajuizada pelo interessado. As hipóteses de anulabilidade não podem ser reconhecidas de ofício, nem podem ser arguidas pelo Ministério Público por serem relativas a inter esse estritamente privado. Sobre o casamento não anulável, de acordo com o Código Civil, assinale a alternativa CORRETA:
O regime de separação total de bens não é obrigatório quando:
Quanto ao instituto da curatela, assinale a alternativa correta.
O cônjuge ou companheiro, separado judicialmente ou de fato, é, de direito, curador do outro, quando interdito.
Na nomeação de curador para a pessoa com deficiência, o juiz poderá estabelecer curatela compartilhada a mais de uma pessoa.
Dar-se-á curador ao nascituro se o pai falecer estando grávida a mulher, ainda que tenha o poder familiar.
A interdição do pródigo o privará de emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que sejam de mera administração.
Estão sujeitos à curatela aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil, podendo estes serem interditados integralmente.
O que caracteriza a sucessão testamentária?
A sucessão testamentária só ocorre em caso de ausência de herdeiros.
A sucessão testamentária é realizada conforme as disposições do testamento do falecido.
Na sucessão testamentária, a herança é dividida igualmente entre os cônjuges.
A sucessão testamentária sempre favorece o cônjuge sobrevivente.
A sucessão testamentária ocorre somente quando os herdeiros não têm direito à parte legítima.