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Quienes tendrán derecho a heredar en un Juicio Sucesorio Testamentario?
Antônio, advogado, passou a residir com sua namorada Lorena, em 2012, com objetivo declarado, pelo próprio casal, de constituir uma união estável, ainda que não guarnecida por escritura pública. A partir de então, Antônio começou a participar do cotidiano de Lucas, filho de Lorena, cuja identidade do pai biológico a própria mãe desconhecia. No início de 2018, Antônio procedeu ao reconhecimento voluntário de paternidade socioafetiva de Lucas, com base no Provimento nº 63/2017 CNJ. Em meados de agosto de 2020, a convivência de Antônio e Lorena chegou ao fim. Diante deste cenário, Antônio comprometeu-se a
O que o Código Civil estabelece em relação aos herdeiros ou legatários que obstarem ou impedirem o direito de testar do de cujus?
Serão declarados indignos e consequentemente excluídos da sucessão.
Terão que pagar multa ao testador.
Serão automaticamente deserdados.
03. (MPE-SP – Promotor de Justiça – 2015) Sobre o testamento cerrado, é correto afirmar que:
A pessoa portadora de cegueira total poderá testar sob a forma cerrada.
O analfabeto poderá dispor de seus bens em testamento cerrado.
O testador surdo-mudo poderá fazer o testamento por intermédio de outra pessoa, a seu rogo.
Não obstante a deficiência auditiva do testador, o auto de aprovação do testamento cerrado deverá ser lido na presença dele e das testemunhas.