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Considerando o caso acima, assinale a afirmativa correta.
De Conciliação e Julgamento ou de Tribunal Regional, sem motivo justificado, incorrerá nas seguintes penas:
Las medidas adecuadas a las condiciones nacionales para fomentar la negociación colectiva.
Questão 003
Leia com atenção o trecho a seguir:
“Posto já anunciado é de se reafirmar ser o Direito das Sucessões o ramo do Direito Civil-Constitucional que tem por principal objetivo estudar e regulamentar a destinação do patrimônio da pessoa física ou natural em decorrência de sua morte, garantindo-se, assim, a continuidade de tais relações outrora na titularidade do agora falecido. A partir do fato jurídico natural, a morte da pessoa física, gênese do Direito Sucessório, tal pessoa, igualmente como antes asseverado, passa a ser denominada de autor da sucessão (auctor successionis ou auctor hereditatis), hereditando, morto, defunto, antecessor, passado, finado, inventariado, falecido, de cuius, de cujo, decujo, de cujus, isto é, aquele de cuja sucessão se trata (de cujos successioni ou hereditas-agitur). A sucessão hereditária, de início, há de ser analisada em duas direções: em sentido objetivo e em sentido subjetivo. Em sentido objetivo, apresenta-se como o patrimônio transferido, a universalidade, a massa de bens, que, com os elementos negativos (dívidas e outros), ficam, com a morte do defunto, para outrem. Em sentido subjetivo, é o direito de recolher a herança.”
(Fonte: CARVALHO, L. P. V. Direito das sucessões, 4. ed. São Paulo: Atlas, 2019, p. 20).
Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre eles.
I. Sérgio, domiciliado em Belo Horizonte (MG), faleceu em um acidente de trânsito em Contagem (MG), em 20 de outubro de 2021. O seu inventário foi aberto em 19 de dezembro de 2021 e a partilha de seus
Qual é a resposta correta?
Sobre o seguro desemprego é correto afirmar, exceto: