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O aviso prévio, seja trabalhado ou indenizado em favor do empregado, garante a integração desse período no tempo de serviço. Para o empregado com data de admissão em 02.08.2019, salário de R$ 1.920,00, adicional de periculosidade de 30%, e rescisão por iniciativa do empregador em 19.03.2021, sabendo que o aviso prévio será indenizado, que o 1° período aquisitivo férias foi usufruído e quitado e que não houve pagamento da primeira parcela do décimo terceiro, qual será o valor devido de aviso prévio, férias e décimo terceiro proporcionais, respectivamente?

A
30 dias de aviso prévio no valor de R$ 2.496,00; \frac{8}{12} de férias proporcionais no valor de R$ 1.706,64; \frac{3}{12} de décimo terceiro no valor de R$ R$ 480,00.
B
30 dias de aviso prévio no valor de R$ 1.920,00; \frac{8}{12} de férias proporcionais no valor de R$ 2.218,64; \frac{3}{12} de décimo terceiro no valor de R$ R$ 624,00.
C
33 dias de aviso prévio no valor de R$ 2.112,00; \frac{9}{12} de férias proporcionais no valor de R$ 1.919,97; \frac{4}{12} de décimo terceiro no valor de R$ R$ 640,00.
D
33 dias de aviso prévio no valor de R$ 2.745,60; \frac{9}{12} de férias proporcionais no valor de R$ 2.495,97; \frac{4}{12} de décimo terceiro no valor de R$ R$ 832,00.
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“Será obrigatória a constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), de conformidade com instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho”. Esta definição está contida em qual artigo do capítulo V da CLT?

A
Artigo 162 da CLT.
B
Artigo 160 da CLT.
C
Artigo 161 da CLT.
D
Artigo 163 da CLT.
E
Artigo 157 da CLT.
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Para o trabalho realizado exclusivamente em pé, devem ser atendidos os seguintes requisitos mínimos:

A
zonas de alcance horizontal e vertical que favoreçam a adoção de posturas adequadas, e que não ocasionem amplitudes articulares excessivas, tais como elevação dos ombros, extensão excessiva dos braços e da nuca, flexão ou torção do tronco;
B
espaço suficiente para pernas e pés na base do plano de trabalho, para permitir que o trabalhador se aproxime o máximo possível do ponto de operação e possa posicionar completamente a região plantar;
C
barras de apoio para os pés para alternância dos membros inferiores, quando a atividade permitir;
D
existência de assentos ou bancos próximos ao local de trabalho para as pausas permitidas pelo trabalho, atendendo no mínimo 50% do efetivo que usufruirá dessas pausas.
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De acordo com o texto Celetista, considera-se jornada de trabalho a duração normal do trabalho que não exceder 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite. A respeito da jornada de trabalho é correto afirmar:
A
nas hipóteses de necessidade imperiosa, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto, poderá o empregador exigir horas extras além do limite legal ou convencionado, independentemente de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, desde que o trabalho não exceda 12 (doze) horas, ou outro limite fixado expressamente por lei.
B
o tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, será computado na jornada de trabalho, por ser considerado tempo à disposição do empregador.
C
em casos de concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, será devida aos empregados urbanos e rurais indenização no valor da hora normal de trabalho, acrescido de 50 ext{%} (cinquenta por cento), mas apenas com relação ao período suprimido.
D
no teletrabalho, o tempo de uso de equipamentos tecnológicos, de softwares, ferramentas digitais ou de aplicações de internet, fora da jornada de trabalho normal do empregado, são considerados como regime de prontidão ou de sobreaviso.
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Na rescisão do contrato de trabalho por justa causa, o empregado tem direito a quais verbas rescisórias?

A

Aviso prévio e multa do FGTS

B

13º salário e férias proporcionais

C

Indenização compensatória e seguro-desemprego

D

Apenas saldo de salário e férias vencidas

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Qual das seguintes estruturas celulares é responsável pela produção de ATP, a principal moeda energética das células?

A

Lisossomos

B

Ribossomos

C

Mitocôndrias

D

Golgi

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Sobre o crime de injúria, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O crime de injúria admite a tentativa.

B

O crime de injúria admite a exceção da verdade.

C

Pessoa jurídica não pode ser vítima de crime de injúria.

D

O juiz pode conceder o perdão judicial, se o ofendido, de maneira reprovável, provocou diretamente a injúria.

E

Se a injúria for praticada com a utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência, a pena passa a ser de um a três anos de reclusão e multa.

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Assinale a opção correta com relação ao direito do trabalhador ao descanso remunerado.

A
É devido o pagamento do repouso semanal remunerado a empregado que se ausentar do trabalho, por até 7 dias consecutivos, em virtude de casamento.
B
O empregado que prestar serviço em domingo ou feriado terá sempre o direito de receber, em dobro, o pagamento do labor referente a tais dias.
C
O empregador está obrigado a discriminar, no contracheque do empregado, o valor do pagamento inerente ao repouso semanal.
D
Para fins de percepção do salário-enfermidade e da remuneração do repouso semanal, na justificativa da ausência do empregado motivada por doença, deve-se observar a ordem preferencial dos atestados médicos estabelecida em lei.
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Melissa, lactante, encerrou seu período de licença-maternidade e retornará ao trabalho em local onde presta serviços na área de descarte de material biológico. Este local é considerado insalubre em grau mínimo. Considerando a situação hipotética narrada, conforme prevê a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregador deverá

A
Reduzir a jornada de trabalho semanal de Melissa em até 60% sem prejuízos de sua remuneração.
B
Mantê-la no local de trabalho e incluir o adicional de periculosidade no importe de R$ 600,00 mensais.
C
Afastá-la do local insalubre até o final da lactação, mantendo o adicional de insalubridade em grau mínimo que recebia antes do afastamento.
D
Transferi-la de função pelo período de seis meses, ou até que dure o período de lactação, e incluir o adicional de transferência à base de 25% do seu salário vigente.
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4. Aviso Prévio: Qual é o prazo do aviso prévio para demissão sem justa causa, de acordo com a legislação trabalhista?

A
15 dias
B
30 dias
C
45 dias
D
60 dias
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