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3- HABILIDADES: I – FAZER ESCOLHAS ÉTICAS, RESPONSABILIZANDO-SE POR SUAS CONSEQUÊNCIAS.
A PARTIR DA LEITURA DO TEXTO, AVALIE AS ASSERÇÕES A SEGUIR E A RELAÇÃO PROPOSTA ENTRE ELAS.
I. Uma forma de diminuir o tráfico de animais realizado pelas comunidades vulneráveis é investir na criação de fontes de renda estáveis.
PORQUE
II. A principal atividade econômica das comunidades ribeirinhas é a venda de animais silvestres para turistas.
A RESPEITO DESSAS ASSERÇÕES, ASSINALE A OPÇÃO CORRETA.
A relação de emprego, de acordo com Delgado (2016) e a CLT, possui requisitos específicos que a caracterizam. Sobre esses requisitos,
A prestação de serviço eventual é um requisito fundamental para caracterizar uma relação de emprego.
contrato de emprego é intuitu personae em relação ao empregador. A onerosidade implica que trabalho prestado deve ser gratuito para caracterizar uma relação de emprego.
A não eventualidade refere-se à prestação de serviço de forma contínua e permanente.
A subordinação na relação de emprego é sempre econômica.
Assinale a alternativa que apresenta em qual hipótese não há necessidade de se realizar exame demissional no empregado.
Em relação ao acidente ou doença do trabalho, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
- I – Considera-se acidente do trabalho aquele sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho, em viagem para estudo quando financiada pela empresa dentro de seus planos para melhor capacitação de mão de obra.
- II – O acidente do trabalho deve ser comunicado pela empresa até o 1º. dia útil seguinte ao da ocorrência, a não ser em caso de morte, situação em que deverá ser comunicado de imediato à autoridade competente, sob pena de multa.
- III - O auxílio acidente é benefício previdenciário concedido somente quando da ocorrência de acidente de trabalho.
Questão 41: Faz um ano que Tício teve rescindido o seu contrato de trabalho com a empresa GUKO. Considerando que Tício laborava para a empresa há dez anos, em regra, ele terá mais:
um ano para ingressar com reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, podendo pleitear os últimos cinco anos de seu contrato de trabalho.
um ano para ingressar com reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, podendo pleitear os últimos quatro anos de seu contrato de trabalho.
dois anos para ingressar com reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, podendo pleitear os últimos quatro anos de seu contrato de trabalho.
dois anos para ingressar com reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, podendo pleitear os últimos cinco anos de seu contrato de trabalho.
um ano para ingressar com reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, podendo pleitear os dez anos de seu contrato de trabalho.
Greve:
A greve é considerada abuso de direito
A lei proíbe a greve para determinadas categorias, como policiais e militares
Greve de servidores públicos é sempre ilegal
Durante a greve, é permitida a contratação de trabalhadores temporários
I - Na estrutura da figura sociojurídica do empregado, desponta, entre outros elementos, a subordinação. Esta pode ser intensa, com forte transmissão, pelo tomador de serviços, de diretrizes e ordens diretas ao trabalhador, ou pode ser atenuada, com mecanismos mais sutis de direcionamento e comando.
II - A parassubordinação é conceito jurídico que não foi explicitamente adotado no Direito do Trabalho brasileiro, não tendo o condão de criar, no País, um segmento de trabalhadores com subordinação jurídica supostamente menos intensa e direitos trabalhistas mais rarefeitos.
III - A subordinação jurídica pode se manifestar em três dimensões, pelo menos, na realidade trabalhista: da maneira tradicional, mediante significativa presença de diretrizes e ordens do tomador de serviços para o trabalhador; da maneira objetiva, por meio da integração do trabalhador nos fins e objetivos do empreendimento do tomador de serviços; de modo estrutural, por intermédio da inserção do trabalhador na dinâmica do tomador de seus serviços, independentemente de receber (ou não) suas ordens diretas, mas acolhendo, estruturalmente, sua dinâmica de organização e funcionamento.
IV - Para o Direito do Trabalho, trabalhador eventual consiste naquele que labora para o respectivo tomador de serviços até o máximo de dois dias por semana, independentemente de seu segmento de atuação profissional.
Rafaela trabalha em uma empresa de calçados. Apesar de sua formação como estoquista, foi preterida em uma vaga para tal por ser mulher, o que seria uma promoção e geraria aumento salarial. Um mês depois, a empresa exigiu que todas as funcionárias do sexo feminino apresentassem atestado médico de gravidez. Rafaela, 4 meses após esse fato, engravidou e, após apresentação de atestado médico, teve a jornada reduzida em duas horas, por se tratar de uma gestação delicada, o que acarretou a redução salarial proporcional. Sete meses após o parto, Rafaela foi dispensada.
Como advogado(a) de Rafaela, de acordo com a legislação trabalhista em vigor, assinale a opção que contém todas as violações aos direitos trabalhistas de Rafaela.