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As ações em SST devem abranger todos os riscos à segurança e saúde e abordar, no mínimo:
O rompimento da barragem pode ser considerado uma hipótese de força maior conforme os conceitos previstos na CLT? Como fica a rescisão do contrato de trabalho dos trabalhadores que sobreviveram a tragédia e possuíram algum tipo de estabilidade?
Informar que não existência força maior visto que a tragédia poderia ter sido evitada pela Mineradora, tendo em vista que a força maior é acontecimento inevitável, em relação à vontade do empregador. Conforme o art. 501 da CLT.
Trazer que extinguindo-se a empresa, sem a ocorrência de motivo de força maior, ao empregado estável despedido é garantida a indenização por rescisão do contrato, sendo paga em dobro, conforme determina o art. 497 da CLT OU 498 da CLT.
Na hipótese, caso nada tenha sido disposto a respeito, assinale a afirmativa correta.
O Direito do Trabalho surgiu a partir da necessidade de normatizar as relações entre empregadores e empregados, visando à proteção destes, em especial contra a exposição às indignas e desumanas condições de trabalho ocorridas durante a Revolução Industrial, tais como jornadas excessivas e inexistência de salário mínimo suficiente à manutenção das suas necessidades. Qual é a natureza jurídica do Direito do Trabalho?
No que se refere ao “papel” da imprensa e das mídias sociais na propagação de fake news, é correto afirmar que:
Ambas têm condições de responder pelos danos eventualmente causados a terceiros.
Ambas são descompromissadas com seus efeitos negativos à sociedade.
As mídias sociais respondem pelos danos eventualmente causados a terceiros, enquanto a imprensa, resolve esse tipo de problema somente a longo prazo.
A imprensa tem condições de responder pelos danos eventualmente causados a terceiros, enquanto as mídias sociais, em geral, são descompromissadas com seus efeitos negativos à sociedade.
No curto prazo, ambas não conseguem responder a curto prazo pelos danos eventualmente causados a terceiros.
Intervalo Intrajornada:
Qual o intervalo mínimo de descanso que o empregado tem direito, de acordo com a CLT?
As informações e treinamentos devem incluir, além do abordado anteriormente, no mínimo, os seguintes itens:
a) noções sobre os fatores de risco para a segurança e saúde nas atividades;
b) medidas de prevenção indicadas para minimizar os riscos relacionados ao trabalho;
c) informações sobre riscos, sinais e sintomas de danos à saúde que possam estar relacionados às atividades do setor;
d) instruções para buscar atendimento clínico no serviço médico da empresa ou terceirizado, sempre que houver percepção de sinais ou sintomas que possam indicar agravos a saúde;
e) informações de segurança no uso de produtos químicos, quando necessário, incluindo, no mínimo, dados sobre os produtos, grau de nocividade, forma de contato, procedimentos para armazenamento e forma adequada de uso;
f) informações sobre a utilização correta dos mecanismos de ajuste do mobiliário e dos equipamentos dos postos de trabalho, incluindo orientação para alternância de posturas.
Segundo a CLT, em que situação o empregador pode rescindir o contrato de trabalho por justa causa?
Falta reiterada ao trabalho
Atraso ocasional
Participação em greve
Uso inadequado do uniforme