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No caso específico da gorjeta, qual é o entendimento consolidado em sua Súmula de nº 354 do TST?
(FCC - 2011 - TRT 23ª Região) Observe as assertivas abaixo.
- Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de
11 horas consecutivas para descanso. - Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de
6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de1 hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de2 horas. - Não excedendo de
6 horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de15 minutos quando a duração ultrapassar4 horas.
Está correto o que se afirma em:
Compete à Justiça do Trabalho a execução, de ofício, da contribuição referente ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), que tem natureza de contribuição para a seguridade social (arts. 114, VIII, e 195, I, “a”, da CF), pois se destina ao financiamento de benefícios relativos à incapacidade do empregado decorrente de infortúnio no trabalho (arts. 11 e 22 da Lei nº 8.212/1991).
Quais são as penalidades previstas para as infrações relacionadas à medicina do trabalho e à segurança do trabalho, de acordo com o artigo 201 da CLT?
Edmundo foi contratado para trabalhar na empresa Cruz dia 01/04/2015 com um salário de R$1100,00, porém por justa causa foi dispensado dia 30/06/2015. Sobre essa situação, avalie as afirmativas abaixo.
I. Por ter menos de um ano de trabalho e ter sido dispensado por justa causa não receberá nenhum valor referente às férias.
II. O valor a receber na rescisão é de R$
III. O valor a receber na rescisão é de R$
É correto o que se afirma em: