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O que caracteriza a rescisão indireta do contrato de trabalho pelo empregado?

A

Dispensa sem justa causa.

B

Descumprimento grave das obrigações contratuais pelo empregador.

C

Aposentadoria voluntária.

D

Pedido de demissão.

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Lúcia trabalha na sede de uma estatal brasileira que fica em Brasília. Seu contrato vigora há 12 anos e, em razão de sua capacidade e experiência, Lúcia foi designada para trabalhar na nova filial do empregador que está sendo instalada na cidade do México, o que foi imediatamente aceito. Em relação à situação retratada e ao FGTS, à luz do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

A
A empresa responsável pelo contrato de trabalho do empregado transferido assegurar-lhe-á, independentemente da observância da legislação do local da execução dos serviços:
B
Parágrafo único. Respeitadas as disposições especiais desta Lei, aplicar-se-á a legislação brasileira sobre Previdência Social, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e Programa de Integração Social - PIS/PASEP.
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Equiparação Salarial:

A

É vedada no Direito do Trabalho

B

Pode ocorrer entre empregados de diferentes empresas

C

Exige que os empregados exerçam a mesma função e tenham a mesma produtividade

D

Depende da autorização do empregador

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No que se refere ao pagamento do salário, assinale a alternativa CORRETA:

A
Para efeito de pagamento, o sábado é considerado dia útil, apenas domingos e feriados não são considerados.
B
Para efeito de pagamento, sábados, domingos e feriados não são considerados dias úteis.
C
O pagamento do salário, quando estipulado por mês, deve ocorrer no dia 10 de cada mês.
D
O pagamento, quando estipulado por mês, deve ocorrer no 5º (quinto) dia do mês.
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5) O recolhimento se dará em guia do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), utilizada especificamente para recolhimento dos encargos previdenciários (citados no parágrafo anterior) sobre o 13º salário. O DAE deve conter:

A
a identificação do contribuinte; a competência; os tributos, os depósitos e as contribuições que o compõem; o valor total; o número único de identificação do documento, atribuído pelo aplicativo de emissão do DAE; a data-limite para acolhimento pela rede arrecadadora; o código de barras e sua representação numérica.
B
a identificação do presidente; a competência; os tributos, os depósitos e as contribuições que o compõem; o valor total; o número único de identificação do documento, atribuído pelo aplicativo de emissão do DAE; a data-eterna para acolhimento pela rede arrecadadora; o código de barras e sua representação numérica.
C
a identificação do contribuinte; a inexperiência; os tributos, os depósitos e as contribuições que o compõem; o valor parcial; o número único de identificação do documento, atribuído pelo aplicativo de emissão do DAE; a data-limite para acolhimento pela rede arrecadadora; o código de barras e sua representação numérica.
D
a identificação do presidente; a competência; os tributos, os depósitos e as contribuições que o propõem; o valor total; o número único de identificação do documento, atribuído pelo aplicativo de emissão do DAE; a data-eterna para acolhimento pela rede arrecadadora; o código de barras e sua representação alfabética.
E
a identificação do contribuinte; a inexperiência; os tributos, os depósitos e os desauxilio que o compõem; o valor parcial; o número único de identificação do documento, atribuído pelo aplicativo de emissão do DAE; a data-limite para acolhimento pela rede arrecadadora; o código de barras e sua representação alfabética.
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