Questões

Questão 9 (XXIII EXAME DE ORDEM – FGV - 2016) João era proprietário de uma padaria em uma rua movimentada do centro da cidade. Em razão de obras municipais, a referida rua foi interditada para veículos e pedestres. Por conta disso, dada a ausência de movimento, João foi obrigado a extinguir seu estabelecimento comercial, implicando a paralisação definitiva do trabalho. Acerca da indenização dos empregados pela extinção da empresa, à luz da CLT, assinale a afirmativa correta.

A contratação por comissão é permitida quando:

Suelen trabalhava na Churrascaria Boi Mal Passado Ltda. como auxiliar de cozinha, recebendo salário fixo de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) mensais. Por encontrar-se em dificuldade financeira, Suelen pediu ao seu empregador um empréstimo de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) para ser descontado em parcelas de R$ 500,00 (quinhentos reais) ao longo do tempo. Sensibilizado com a situação da empregada, a sociedade empresária fez o empréstimo solicitado, mas 1 mês após Suelen pediu demissão, sem ter pago qualquer parcela do empréstimo. Considerando a situação de fato, a previsão da CLT e que a empresa elaborará o termo de rescisão do contrato de trabalho (TRCT), assinale a afirmativa correta.

O que caracteriza a rescisão indireta do contrato de trabalho pelo empregado?

Lúcia trabalha na sede de uma estatal brasileira que fica em Brasília. Seu contrato vigora há 12 anos e, em razão de sua capacidade e experiência, Lúcia foi designada para trabalhar na nova filial do empregador que está sendo instalada na cidade do México, o que foi imediatamente aceito. Em relação à situação retratada e ao FGTS, à luz do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

Equiparação Salarial:

Neste sentido, relacione a coluna da direita com a da esquerda:

1. Calúnia ( ) consiste em imputar a alguém um fato ofensivo à sua reputação.
2. Difamação ( ) consiste em imputar falsamente a alguém um fato definido como crime.
3. Injúria ( ) consiste na atribuição genérica de qualidades negativas ou de fatos vagos e indeterminados, e não na imputação de fatos.

Assinale a alternativa correta:

No que se refere ao pagamento do salário, assinale a alternativa CORRETA:

5) O recolhimento se dará em guia do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), utilizada especificamente para recolhimento dos encargos previdenciários (citados no parágrafo anterior) sobre o 13º salário. O DAE deve conter: