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É possível contratar um conjunto de empregados para prestação de serviços?
A
Feixe de contratos individuais (Délio Maranhão): somente é possível contratar pessoa física. Assim, com base no contrato de equipe são formados feixes de contratos individuais.
B
Grupo (Alice Monteiro de Barros): o titular do contrato é o grupo em si, pois não se pode excluir que o conjunto de pessoas naturais fique excluído do conceito de empregado.
O salário, no direito brasileiro, é
A
absolutamente impenhorável até o valor de dez salários mínimos.
B
absolutamente impenhorável até o valor de dois salários mínimos.
C
absolutamente impenhorável.
D
impenhorável, salvo excepcionalmente.
Na convenção coletiva de determinada categoria, ficou
estipulado que o adicional de periculosidade seria pago na
razão de 15% sobre o salário-base, pois, comprovadamente,
os trabalhadores permaneciam em situação de risco durante
metade da jornada cumprida.
Sobre a cláusula em questão, assinale a afirmativa correta.
A
A cláusula é válida, porque a Constituição da República
garante eficácia aos acordos e às convenções coletivas.
B
A legalidade da cláusula será avaliada pelo juiz, porque a
Lei e o TST são silentes a respeito.
C
A cláusula não é válida, pois se trata de norma de ordem
pública.
D
A validade da cláusula depende de homologação judicial.
Com a reforma trabalhista regida pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, estipulou-se no Art. 47 uma multa para o empregador que mantiver empregado não registrado nos termos do art. 41 da CLT. A que valor corresponde esta multa?
A
R$ 3.000,00 (três mil reais) por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.
B
Dois salários mínimos para cada empregado não registrado, acrescido de valor sobrado em cada reincidência.
C
R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.
D
Um salário mínimo para cada empregado não registrado, acrescido de valor sobrado em cada reincidência.
Questão 9 (XXXI EXAME DE ORDEM – FGV – 2020) Rafaela trabalha em uma empresa de calçados. Apesar de sua formação como estoquista, foi preterida em uma vaga para tal por ser mulher, o que seria uma promoção e geraria aumento salarial. Um mês depois, a empresa exigiu que todas as funcionárias do sexo feminino apresentassem atestado médico de gravidez. Rafaela, 4 meses após esse fato, engravidou e, após apresentação de atestado médico, teve a jornada reduzida em duas horas, por se tratar de uma gestação delicada, o que acarretou a redução salarial proporcional. Sete meses após o parto, Rafaela foi dispensada. Como advogado(a) de Rafaela, de acordo com a legislação trabalhista em vigor, assinale a opção que contém todas as violações aos direitos trabalhistas de Rafaela.
A
Recusa, fundamentada no sexo, da promoção para a função de estoquista.
B
Exigência de apresentação de atestado médico de gravidez apenas para as funcionárias do sexo feminino.
C
Redução salarial proporcional à redução da jornada de trabalho em razão da gestação delicada.
D
Dispensa sem justa causa sete meses após o parto.
A legislação brasileira estabelece as prerrogativas dos sindicatos. Nesse sentido, assinale a alternativa correta que traz uma prerrogativa da entidade sindical no Brasil.
A
Simboliza, diante das autoridades administrativas e judiciárias, os interesses da categoria ou profissão liberal ou, ainda, dos interesses individuais dos associados referentes ao exercício da sua atividade ou profissão.
B
Representa os interesses de apenas um associado.
C
Atua exclusivamente em questões trabalhistas de forma individual.
D
Não possui poder de negociação em convenções coletivas.
E
É proibido de intervir em questões políticas.