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É possível contratar um conjunto de empregados para prestação de serviços?
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O salário, no direito brasileiro, é
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Na convenção coletiva de determinada categoria, ficou estipulado que o adicional de periculosidade seria pago na razão de 15% sobre o salário-base, pois, comprovadamente, os trabalhadores permaneciam em situação de risco durante metade da jornada cumprida.
Sobre a cláusula em questão, assinale a afirmativa correta.
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Com a reforma trabalhista regida pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, estipulou-se no Art. 47 uma multa para o empregador que mantiver empregado não registrado nos termos do art. 41 da CLT. A que valor corresponde esta multa?

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Em relação ao Direito do Trabalho no Brasil, considere as assertivas que seguem abaixo:
I. São direitos sociais fundamentais da pessoa.
II. São direitos indisponíveis.
III. São direitos que devem ser cumpridos por todos os empregadores.
IV. São direitos que foram consolidados ao longo de um processo histórico.
Assinale a alternativa que apresente todas as assertivas corretas:
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Questão 9 (XXXI EXAME DE ORDEM – FGV – 2020) Rafaela trabalha em uma empresa de calçados. Apesar de sua formação como estoquista, foi preterida em uma vaga para tal por ser mulher, o que seria uma promoção e geraria aumento salarial. Um mês depois, a empresa exigiu que todas as funcionárias do sexo feminino apresentassem atestado médico de gravidez. Rafaela, 4 meses após esse fato, engravidou e, após apresentação de atestado médico, teve a jornada reduzida em duas horas, por se tratar de uma gestação delicada, o que acarretou a redução salarial proporcional. Sete meses após o parto, Rafaela foi dispensada. Como advogado(a) de Rafaela, de acordo com a legislação trabalhista em vigor, assinale a opção que contém todas as violações aos direitos trabalhistas de Rafaela.
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Questão 4 (XXVIII EXAME DE ORDEM – FGV - 2019) Alaor, insatisfeito com o pequeno lucro do restaurante do qual era sócio, retirou-se da sociedade empresária e averbou, na respectiva junta comercial, novo contrato social, onde constava sua retirada. O empresário, 36 meses após esse fato, foi surpreendido com sua citação em uma reclamação trabalhista ajuizada dias antes. Sobre a hipótese apresentada, considerando a atual redação da CLT, assinale a afirmativa correta.

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O conceito de contrato de trabalho temporário, previsto na Lei nº 6.019/74, deve ser corretamente identificado com
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Qual das alternativas abaixo representa um desafio ao acesso à educação de qualidade?

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A legislação brasileira estabelece as prerrogativas dos sindicatos. Nesse sentido, assinale a alternativa correta que traz uma prerrogativa da entidade sindical no Brasil.

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