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Diante da situação retratada, da previsão na CLT e do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
A
Nada poderá ser feito pela inventariante, porque o acordo homologado faz coisa julgada material.
B
A parte interessada poderá interpor recurso ordinário contra a decisão homologatória.
C
A inventariante poderá ajuizar ação rescisória para desconstituir o acordo.
D
Deverá ser ajuizada ação de cobrança contra Jeane para reaver o valor pago.
Uma empresa que atua no ramo gráfico, com jornada de trabalho de 8 horas diárias, pretende reduzir o intervalo para refeição de seus empregados para 30 minutos diários. De acordo com a Lei e o entendimento do TST, a pretensão
A
poderá ser efetivada se houver autorização judicial.
B
não poderá ser atendida porque a norma é de ordem pública, tratando da higiene, salubridade e conforto, não passível de negociação.
C
poderá ser efetivada se autorizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que verificará se o local tem refeitório adequado e se o empregador não exige realização de horas extras.
D
poderá ser efetivada, mas dependerá da realização de acordo ou convenção coletiva nesse sentido.
O princípio da continuidade da relação de emprego implica que:
A
O contrato de trabalho é sempre temporário, podendo ser rescindido a qualquer momento sem necessidade de justificativa
B
A relação de emprego deve ser mantida pelo maior tempo possível, salvo exceções previstas em lei
C
O empregador pode extinguir o contrato a qualquer momento, sem necessidade de justificar a demissão
D
O empregado tem direito à estabilidade no emprego, desde que tenha mais de dois anos de serviço

Fixação Dissolução do contrato individual de trabalho: Revisão da tentativa Google Chrome

Peter revelou à concorrente o segredo de fabricação dos produtos da empresa onde trabalha. Esse comportamento poderá ensejar:

A
dispensa sem justa causa.
B
rescisão indireta.
C
dispensa.
D
dispensa com justa causa.
E
despedida arbitrária.

O aviso prévio indenizado significa:

A

Que o trabalhador não cumprirá o período de aviso, mas receberá o salário correspondente

B

Que o empregador ficará isento de pagar o saldo de salário do mês

C

Que o trabalhador pagará a multa por descumprir o aviso prévio

D

Que o empregador deve justificar a demissão do empregado por escrito

A empresa Vista Alegre Comércio de Alimentos Ltda. pretende conceder alguns benefícios aos seus empregados. Entre as utilidades cogitadas pela empresa para fornecimento aos empregados, são consideradas como salário:
A
Previdência privada e seguro de vida.
B
Equipamentos fornecidos aos empregados para a prestação de serviços e utilizados no local de trabalho.
C
Seguros de vida e de acidentes pessoais.
D
Alimentação, fornecida habitualmente ao empregado, por força do contrato de trabalho, em percentual não excedente de 20% do salário contratual.
Não constitui justo motivo para a rescisão do contrato de trabalho da mulher o fato de haver contraído matrimônio ou de encontrar-se em estado de gravidez. Assim, considerando o disposto na CLT sobre estabilidade e garantias provisórias de emprego, assinale a afirmativa correta.
A
O gozo de licença-maternidade é benefício personalíssimo e vinculado à condição de mulher parturiente, sendo vedada a concessão desta licença para marido ou companheiro.
B
Em caso de parto antecipado, a mulher não poderá gozar da licença maternidade; seu afastamento ocorrerá pelo período de duas semanas, desde tenha recomendação médica por escrito.
C
A empregada adotante, a qual tenha sido concedida guarda provisória para fins de adoção, tem direito ao gozo de licença pelo período de cinco dias, sem garantia ou estabilidade provisória do emprego.
D
A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória.

O que é a estabilidade provisória no emprego?

A

Garantia de emprego apenas para gestantes.

B

Garantia de emprego para membros da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes).

C

Proteção contra dispensa sem justa causa em determinadas situações previstas em lei.

D

Garantia de emprego apenas para dirigentes sindicais.

A empresa “A” precisa decidir a carteira de investimentos para os próximos cinco anos. O setor de medicina e segurança do trabalho foi questionado sobre os gastos no último período e a diretoria resolveu cortar as despesas do setor em 50%. O que isso pode ocasionar à empresa?

A

A falta de verbas no setor refletirá apenas nas questões administrativas da gestão em SMS.

B

O corte nos gastos pode resultar em significativa economia para a empresa. Os cortes nos gastos com treinamento e monitoramento da saúde dos trabalhadores não refletirá na produção.

C

Os cortes podem ocasionar perdas na produção, devido à falta de monitoramento da saúde dos trabalhadores, de treinamento e de outras atividades laborais.

D

Apenas refletirá mudanças financeiras.

Assinale a única opção falsa que pode decorrer da reflexão abaixo: O mundo do trabalho viveu, como resultado das transformações e metamorfoses em curso nas últimas décadas, uma múltipla processualidade: de um lado, verificou-se uma desproletarização do trabalho industrial, fabril, nos países de capitalismo avançado. Houve uma diminuição da classe operária industrial tradicional. Paralelamente, efetivou-se uma significativa subproletarização do trabalho, decorrência das formas diversas de trabalho parcial, precário, terceirizado, subcontratado, vinculado à economia informal, ao setor de serviços etc. (Antunes,1997)

A

Sob o capitalismo avançado, acontece a supressão ou eliminação da classe trabalhadora. Trata-se de um verdadeiro “adeus ao proletariado”.

B

A substituição do trabalho vivo pelo trabalho morto oferece, como tendência, a possibilidade de conversão do trabalhador em supervisor e regulador do processo de produção.

C

Pode-se constatar, de um lado, um efetivo processo de intelectualização do trabalho manual. De outro, uma subproletarização, expressa no trabalho precário, informal, temporário etc.

D

A década do 80 presenciou, nos países de capitalismo avançado, profundas transformações no mundo do trabalho, nas suas formas de inserção, na estrutura produtiva, nas formas de representação sindical e política.

E

A metamorfose no universo do trabalho configura um processo contraditório, que qualifica em alguns ramos e desqualifica em outros.