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Sobre a jornada de trabalho a CLT institui que

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Quais são as penalidades previstas para as infrações relacionadas à medicina do trabalho e segurança do trabalho, de acordo com a CLT Organizada para Anotações?

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Segurança e Medicina do Trabalho:

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Leio o trecho do texto a seguir, que apresenta algumas mudanças no contexto laboral: A mobilização permanente dos movimentos proletários estimulou o aparecimento de um Estado cada vez mais interventor, que, em meados do século XX (também por conta de outros fatores), realizou-se plenamente: o Estado Social. Os direitos do trabalho são, em última análise, uma das expressões desse Estado Social (menos liberal e mais interveniente), uma vez que um dos pressupostos do direito trabalhista é que há, entre empregado e empregador, um desnível de poder que deve ser sanado, inclusive por meio da atuação jurídica estatal. Dessa forma, não é exagero dizer, a pressão dos trabalhadores ao longo dos séculos XIX e XX ajudou a democratizar várias sociedades capitalistas no Ocidente - dado que fez surgir, como consequência de suas lutas, as primeiras normas do Direito do Trabalho, materializadas nos primeiros acordos entre trabalhadores e patrões. A existência dos movimentos proletários é, portanto, a causa histórica da formação do Direito e da Justiça do Trabalho no mundo. (Adaptado de Raquel Veras Franco, Breve Histórico da Justiça e do Direito do Trabalho no Mundo - http://www.tst.gov.br/Srcar/Documentos/Historico) Assinale a alternativa que está de acordo com as ideias expressas no texto:
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Determinado empregador tem as seguintes condutas: I. Deixa de lançar mensalmente nos títulos próprios da contabilidade da empresa as quantias descontadas dos empregados. II. Impede, mediante coação, determinado empregado de se desligar dos serviços, inclusive retendo seus documentos pessoais. III. Destrói, em benefício próprio, documento particular verdadeiro, de que não podia dispor. IV. Obriga os empregados a usarem mercadorias de determinado estabelecimento, para impossibilitar o desligamento do serviço em virtude de dívida. Considerando as condutas acima, o empregador teria cometido os seguintes crimes, respectivamente:

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Assinale a alternativa correta acerca das férias:

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Em relação ao Direito do Trabalho no Brasil, considere as assertivas que seguem abaixo:

  • I. São direitos sociais fundamentais da pessoa.
  • II. São direitos indisponíveis.
  • III. São direitos que devem ser cumpridos por todos os empregadores.
  • IV. São direitos que foram consolidados ao longo de um processo histórico.

Assinale a alternativa que apresente todas as assertivas corretas:

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Todo contrato é criado para ser extinto após cumprir sua função. Assim, uma vez atingido seu objetivo inicial, ocorrerá naturalmente sua extinção. Contudo, existem outras formas de extinção dos contratos que não dependem do fato deles terem atingido ou não seus objetivos. Acerca da extinção dos contratos podemos afirmar que:

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Jornada de Trabalho:

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Quanto tempo a carteira de trabalho de Maria Clara deveria ser assinada, justificando sua resposta?

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