Questões

Pratique com questões de diversas disciplinas e universidades

1.722 questões encontradas(exibindo 10)

Página 52 de 173

Governo do Estado Alpha disponibilizou, gratuitamente, vacinas contra a Covid-19, as quais estavam disponíveis apenas para pessoas com mais de 60 anos, que morassem naquele Estado. Ocorre que um exame clínico comprovou que a referida vacina tinha sérios efeitos colaterais e levou a óbito dezenas de pessoas. Genivaldo, 35 anos, morador de Recife, pintou o cabelo de branco, falsificou um documento de identidade e foi até o órgão estadual tomar a referida vacina. Maria Cristina, a servidora pública concursada que o atendeu e aplicou a vacina, não percebeu a fraude, pois estava bastante distraída naquele dia. Genivaldo morreu uma semana depois, tendo o laudo constatado que a morte se deu em razão da vacina que lhe fora aplicada. Neste caso:

A
O Estado não responde pela morte de Genivaldo, em razão de culpa exclusiva da vítima.
B
Maria Cristina poderá ser processada pela família de Genivaldo, uma vez que foi quem aplicou a vacina.
C
O Estado responde pelos danos causados àqueles que tomaram a referida vacina.
D
O Estado não responderá pelos danos causados pela vacina, uma vez que seu objetivo era imunizar as pessoas contra o vírus, estando no exercício regular do seu direito.
Comentários: 0
Estudar questão

O direito ao 13º salário é devido:

A
A todos os trabalhadores com vínculo formal, proporcionalmente ao tempo trabalhado no ano
B
Somente a trabalhadores que possuam contrato de trabalho por prazo indeterminado
C
Exclusivamente a trabalhadores com mais de 5 anos de empresa
D
Para todos os trabalhadores, mas somente no mês de janeiro do ano subsequente
Comentários: 0
Estudar questão

Qual é o direito anual de férias de todo empregado, de acordo com o Art. 129?

A
30 dias corridos.
B
24 dias corridos.
C
18 dias corridos.
D
12 dias corridos.
Comentários: 0
Estudar questão
Paulo, empregado de uma empresa siderúrgica, sofreu acidente do trabalho, entrando em gozo de auxílio-doença acidentário, a partir do décimo sexto dia de seu afastamento. Durante este período de percepção do benefício previdenciário, ele foi dispensado sem justa causa por seu empregador.

Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
A
Paulo tem direito a ser readmitido, com fundamento na garantia provisória de emprego assegurada ao empregado acidentado.
B
Paulo tem direito a ser readmitido, em razão da interrupção do contrato de trabalho que se operou a partir do décimo sexto dia de afastamento.
C
Paulo tem direito a ser reintegrado, com fundamento na garantia provisória de emprego assegurada ao empregado acidentado.
D
Paulo tem direito a ser reintegrado, em razão da suspensão do contrato de trabalho que se operou a partir do décimo sexto dia de afastamento.
Comentários: 0
Estudar questão

As irmãs Rita e Tereza trabalham para o mesmo empregador. Quando Rita engravida, Tereza, que não pode ter filhos naturais, resolve adotar uma criança. Assim, logo após o nascimento da filha de Rita, Tereza adota uma criança de 6 meses de idade.

Considerando a situação posta e de acordo com as leis vigentes, assinale a afirmativa correta.

A
Ambas sairão em licença maternidade, mas Tereza, por ser mãe adotiva, terá período um pouco menor, de 60 dias.
B
Ambas terão estabilidade de até 5 meses, sendo que, para Rita, o período será contado do parto e para Tereza, do momento da adoção.
C
Ambas terão o salário pago diretamente pelo empregador, enquanto durar a licença maternidade.
D
Rita terá garantia no emprego até 5 meses após o parto, enquanto Tereza não.
Comentários: 0
Estudar questão

Segundo o direito do trabalho quando a atividade do empregado é, simultaneamente, insalubre e perigosa, o adicional devido será o

A
de maior valor.
B
escolhido pelo empregado.
C
escolhido pelo empregador.
D
da atividade preponderante.
E
de periculosidade, sempre.
Comentários: 0
Estudar questão
Qual é a previsão do artigo 485 da CLT?
A
Quando cessar a atividade da empresa, por morte do empregador, os empregados terão direito, conforme o caso, à indenização a que se referem os art. 477 e 497.
B
Com continuidade do empreendimento pelo sucessor, os contratos de trabalho não serão afetados.
C
No caso de morte do empregador constituído em empresa individual, é facultado ao empregado rescindir o contrato de trabalho.
Comentários: 0
Estudar questão
Quanto à dispensa por justa causa, assinale a alternativa que informa as verbas rescisórias devidas ao empregado:
A
Saldo salarial, férias vencidas e proporcionais, acrescidas do terço constitucional e 13º salário vencido e/ou proporcional.
B
Saldo salarial e 13º salário proporcional.
C
Saldo salarial e férias vencidas e proporcionais, acrescidas do terço constitucional.
D
Saldo salarial, aviso prévio indenizado, caso não cumprido, e férias vencidas, acrescidas do terço constitucional.
E
Saldo salarial e férias vencidas, acrescidas do terço constitucional.
Comentários: 0
Estudar questão

Sobre a inscrição do empresário individual, é correto afirmar que é:

A
dispensada até o primeiro ano de início da atividade, sendo obrigatória a partir de então.
B
dispensada até o primeiro mês de início da atividade, sendo obrigatória a partir de então.
C
obrigatória antes do início da atividade.
D
dispensada, caso haja opção pelo enquadramento como microempreendedor individual.
E
obrigatória, se não houver enquadramento como micro-empresa ou empresa de pequeno porte.
Comentários: 0
Estudar questão

Analise as assertivas abaixo e, em seguida, marque a alternativa correta:

I) A Resolução do contrato de trabalho corresponderia a todas as modalidades de ruptura do contrato de trabalho por exercício lícito da vontade das partes.

II) A Resilição contratual corresponderia a todas as modalidades de ruptura do contrato de trabalho por descumprimento faltoso do pacto por qualquer das partes.

III) A Rescisão do contrato de trabalho corresponderia à ruptura do contrato de trabalho em face de alguma nulidade.

IV) São exemplos de Resilição do contrato de trabalho: A justa causa praticada pelo empregado, a justa causa praticada pelo empregador e a rescisão por culpa recíproca.

V) São exemplos de Resolução do contrato de trabalho: Pedido de demissão e a dispensa sem justa causa.

A
Somente é verdadeira a alternativa III.
B
Somente são falsas as alternativas I, II e III.
C
Somente é verdadeira a alternativa II.
D
Todas as alternativas são falsas.
E
Somente é verdadeira a alternativa V.
Comentários: 0
Estudar questão