Questões

A greve trata-se de um direito de todo trabalhador, a este respeito assinale a alternativa INCORRETA:

A partir da vigência da Lei nº 10.243, de 19.06.2001, que acrescentou o § 1º ao art. 58 da CLT, não mais prevalece cláusula prevista em convenção ou acordo coletivo que elastece o limite de 5 minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho para fins de apuração das horas extras.

Sobre a possibilidade de responsabilização do contratado, nem sempre haverá causa a legitimar a responsabilização do contratado, que não é responsável pelas falhas administrativas de quem o contrata. A responsabilização do contratado só será possível se demonstrada:

I – Má-fé.
II – fraude.
III – Conluio.
IV – Obtenção de vantagem despropositada.

É correto o que se afirma em:

O empregado doméstico recebeu tratamento da CR/1988 no parágrafo único do artigo 7. Com a Emenda Constitucional nº 72/2013, houve a ampliação dos direitos do doméstico e foi nítida a tentativa de lhe garantir tratamento isonômico em relação aos empregados urbanos e rurais. Sobre a relação de emprego doméstico e a proteção conferida pela CR/1988, é incorreto afirmar:

Todas as afirmativas estão corretas, exceto:

Ao abordar o conceito de responsabilidade civil, é fundamental compreender suas modalidades e implicações. Considerando isso, analise as alternativas e assinale a correta sobre a responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro.

Assinale a correta sobre a responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro.

Determinado empregado com salário mensal de R$ 2.990,00 tem direito a 24 dias de férias devido às suas faltas injustificadas no período aquisitivo, conforme determina o artigo 130 da CLT ¿ Consolidação das Leis do Trabalho. Marque a seguir a alternativa que contém o correto valor bruto das férias e o respectivo terço constitucional.

O direito do trabalho é formado por normas e regras relacionadas ao direito individual do trabalho e também disciplinam as relações coletivas de trabalho. Quanto a esta última característica é que se verifica a construção do direito sindical ou direito coletivo do trabalho. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os fundamentos do direito do trabalho, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. O direito coletivo do trabalho passa a ser difundido no contexto mundial. Porque:

II. A doutrina atribui às Constituições do México, de 1917, e de Weimar, de 1919, um marco na inclusão dos direitos coletivos durante e após a Primeira Guerra Mundial.

A seguir, assinale a alternativa correta: