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Das situações abaixo listadas envolvendo empregados(as) regidos(as) pela CLT, assinale a que contempla a hipótese na qual não será possível o saque integral ou a utilização total do FGTS depositado na conta vinculada do trabalhador(a) junto à CEF.
A
Dayse, que possui deficiência e necessita, por prescrição, adquirir órtese para promoção de acessibilidade.
B
Lúcio, que, nos termos do regulamento próprio, possui doença rara, assim reconhecida pelo Ministério da Saúde.
C
Júlia, que extinguiu seu contrato de trabalho por acordo, em consenso com o empregador, na forma da CLT.
D
Miguel, que pretende utilizar 30% do seu saldo para integralização de cotas do FI-FGTS.
E
Ronildo, que tem 72 anos de idade.
Telma Reca, citada por Maria Helena Novaes, distingue os seguintes grupos de inadaptação escolar, EXCETO:
A
Dificuldades no rendimento escolar.
B
Dificuldades na conduta e nas relações sociais.
C
Dificuldades sócio-econômicas.
D
Distúrbios na saúde física e mental da criança.
32- Considerando o entendimento sedimentado na jurisprudência sumulada do Colendo TST, assinale a opção correta.
A
A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal descaracterizam o turno de revezamento com jornada de 6 horas previsto no art. 7, inciso XIV, da Constituição da República de 1988.
B
Integram o salário, pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, as diárias de viagem que excedam a 60% (sessenta por cento) do salário do empregado.
C
Os dias de férias, gozados após o período legal de concessão, serão remunerados de forma simples.
D
O adicional noturno, ainda que habitual, não integra o salário do empregado para todos os efeitos.
E
Nula é a cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador.
Qual horário de trabalho define a incidência do Adicional Noturno?
A
Entre 22:00h e 06:00h.
B
Entre 23:00h e 05:00h.
C
Entre 22:30h e 05:00h.
D
Entre 23:00h e 06:00h.
E
Entre 22:00h e 05:00h.