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36.9.5 Conforto térmico
36.9.5.1 Devem ser adotadas medidas preventivas individuais e coletivas - técnicas, organizacionais e administrativas, em razão da exposição em ambientes artificialmente refrigerados e ao calor excessivo, para propiciar conforto térmico aos trabalhadores.
36.9.5.1.1 As medidas de prevenção devem envolver, no mínimo:
A partir do trecho apresentado, analise as seguintes afirmacoes:
- A igualdade de direitos entre homens e mulheres no ambiente de trabalho é garantida pela legislação.
- A discriminação de gênero, idade, cor, situação familiar ou gravidez no ambiente de trabalho é proibida, exceto quando a natureza da atividade é notoriamente incompatível.
- É vedado recusar emprego, promoção ou motivar a dispensa do trabalho em razão de sexo, idade, cor, situação familiar ou estado de gravidez, salvo quando a natureza da atividade seja notória e publicamente incompatível.
- É permitido considerar o sexo, a idade, a cor ou situação familiar como variável determinante para fins de remuneração, formação profissional e oportunidades de ascensão profissional.
- É permitido impedir o acesso ou adotar critérios subjetivos para deferimento de inscrição ou aprovação em concursos, em empresas privadas, em razão de sexo, idade, cor, situação familiar ou estado de gravidez.
De acordo com o disposto na CLT, o pagamento da remuneração das férias deve ser feito
- no mesmo dia em que o empregador pagar o salário do mês anterior ao mês das férias.
- até 2 dias antes do início do respectivo período.
- no dia em que se inicia o respectivo período.
- até 7 dias antes do início do respectivo período.
- até o quinto dia do mês subsequente ao vencido.
São segurados obrigatórios da Previdência Social:
Os Empregados, inclusive domésticos, os Contribuintes Individuais, os Trabalhadores Avulsos e os Segurados Especiais
Somente os empregados domésticos.
Somente os segurados especiais.
Somente os empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.
Somente os trabalhadores avulsos.
Indique a alternativa correta, quanto ao Princípio da Proteção:
- é fazer o trabalhador cumprir jornada de trabalho, além do horário.
- aplicação da norma mais favorável ao trabalhador.
- tratar relação do trabalho entre empregado e empregador;
- é reverter em multa uma ação trabalhista em favor do trabalhador.
- utilizar normas, como caminho para o Direito Tributário.
Empregado é a pessoa física que possui relação de emprego. Mediante essa assertiva, assinale a alternativa correta:
A pessoa física que exerce atividade por conta alheia, mesmo sem subordinação, é considerada empregada.
O trabalhador autônomo é um tipo de empregado, pois exerce atividade por conta própria.
O doméstico é um tipo de empregado, pois possui relação de emprego ao prestar serviços.
Aprendiz não é um tipo de empregado, pois possui legislação própria.
Estagiário é um tipo de empregado, pois possui subordinação com a empresa.
No que se infere o conceito de Direito do Trabalho, assinale a alternativa incorreta:
A corrente mista engloba as categorias objetiva e subjetiva, valorando, no entanto, os sujeitos em detrimento aos institutos.
Sob a ótica subjetivista, destaca-se a fragilidade da condição econômica do empregado na relação jurídica.
Sob a ótica da corrente objetiva, tem-se o conteúdo do direito do trabalho como escopo precípuo.
Existe uma corrente que propõe a necessidade de uma interpretação holística, isto é, levando em consideração todas as nuances relativas às instituições, as partes e até mesmo a sociedade.
A corrente mista engloba as categorias objetiva e subjetiva, valorando, no entanto, os sujeitos em detrimento aos institutos.