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O que é o intervalo intrajornada?

A

Intervalo para descanso durante a jornada de trabalho

B

Intervalo entre um dia de trabalho e outro

C

Intervalo para refeição e descanso durante a jornada de trabalho

D

Intervalo concedido ao trabalhador após um determinado número de horas extras

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Sobre a alteração do local de trabalho e, de acordo com o tratamento legal e jurisprudencial dado ao assunto, é incorreto afirmar:

A

O empregador pode, sem a anuência do empregado exercente de cargo de confiança, transferi-lo, com mudança de domicílio, para localidade diversa da que resultar do contrato, independentemente de real necessidade do serviço.

B

O empregador pode, sem a anuência do empregado exercente de cargo de confiança, transferi-lo, com mudança de domicílio, para localidade diversa da que resultar do contrato, desde que presente a real necessidade do serviço.

C

O empregador pode, sem a anuência do empregado cujo contrato tenha como condição, implícita ou explícita, transferi-lo, com mudança de domicílio, para localidade diversa da que resultar do contrato, no caso de real necessidade do serviço.

D

O adicional de 25% é devido nas transferências provisórias.

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Em relação ao trabalho doméstico, aponte a alternativa correta:


A
A faxineira diarista que trabalha uma vez por semana é empregada doméstica, segundo doutrina dominante, por estar presente o requisito da continuidade na prestação de serviços.
B
O trabalhador em chácara de recreio é doméstico, mesmo se houver criação ou plantação para ser comercializada.
C
A partir da EC 72/13, foi assegurado o recolhimento do FGTS para os empregados domésticos, atendidas as condições estabelecidas em lei.
D
A empregada doméstica gestante não tem direito à estabilidade, em razão de trabalhar de forma pessoal para pessoa física, em um ambiente familiar, na residência do empregador.
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O descanso semanal remunerado - DSR é um direito de todo trabalhador, garantido pela Constituição Federal art. 7º, inciso XV, de descansar, pela menos uma vez por semana, sem que haja ônus na sua remuneração. Considerando o texto quanto ao DSR, analise as afirmativas a seguir.

  • I – O DSR incide sobre o valor da hora extra, com acréscimo de dias úteis.
  • II – Em se tratando de trabalhadores horistas, considera-se os dias trabalhados.
  • III – Para fins de cálculos de DSR, são considerados também os feriados.
  • IV – O DSR tem como dia da semana definido e obrigatório o domingo.
  • V- São utilizados os dias úteis no cálculo do DSR quando o trabalhador for horista.
A
I e II.
B
I, e V.
C
II, III e V.
D
I e III.
E
I, II e IV.
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Não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em agravo, salvo:

A
da decisão que não conhece de agravo de instrumento ou de agravo pela ausência de pressupostos extrínsecos;
B
da decisão que nega provimento a agravo contra decisão monocrática do Relator, em que se proclamou a ausência de pressupostos extrínsecos de agravo de instrumento;
C
para revisão dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso de revista, cuja ausência haja sido declarada originariamente pela Turma no julgamento do agravo;
D
para impugnar o conhecimento de agravo de instrumento;
E
para impugnar a imposição de multas previstas nos arts. 1.021, \; § 4º, \; do \; CPC \; de \; 2015 ou 1.026, \; § 2º, \; do \; CPC \; de \; 2015 (art. 538, \; parágrafo \; único, \; do \; CPC \; de \; 1973, ou art. 557, \; § 2º, \; do \; CPC \; de \; 1973).
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Quem aplicará as penalidades estabelecidas no título anterior, de acordo com o Art. 903?

A

O juiz, ou tribunal que tiver de conhecer da desobediência, violação, recusa, falta, ou coação

B

A autoridade ou Tribunal imediatamente superior

C

O Conselho Federal, tratando de membro do Tribunal Superior do Trabalho

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