Questões

No que diz respeito ao Direito Natural, julgue os itens a seguir:

• I – Para os jusnaturalistas, o conteúdo do Direito Positivo não pode ser conhecido sem alguma referência ao Direito Natural;
• II – O Direito Natural pode ser considerado como Gênese do Direito;
• III – É revelado pela conjugação da experiência e razão;
• IV - O Direito Natural são princípios de proteção aos animais;
• V – É constituído por um conjunto de princípios, e não de regras, de caráter universal, periódico e mutável.

Empresa brasileira formula proposta escrita dirigida a empresa na Itália para o fornecimento de equipamentos a serem entregues no Brasil. Visto que as partes não elegeram expressamente a lei de regência de sua relação, é CORRETO afirmar que:

O Comité de Pronunciamentos Contábeis (CPC) tem como objetivo "o estudo, o preparo e a emissáo de Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de Contabilidade e a divulgacáo de informacóes dessa natureza, para permitir a emissáo de normas pela entidade reguladora brasileira, visando a centralizacáo e uniformizacáo do seu processo de producáo, levando sempre em conta a convergéncia da Contabilidade Brasileira aos padróes internacionais".

Assinale a alternativa que náo representa uma característica básica do CPC:

Se o cientista em questão fosse de nacionalidade brasileira, porém domiciliado na Alemanha, as regras relativas ao princípio e término de sua personalidade jurídica seriam as contidas no direito alemão.

Sobre a regulação de contratos internacionais celebrados entre ausentes, tem-se que a obrigação resultante do contrato reputa-se constituida no lugar em que residir o proponente.

Exercício 6: Considerando as assertivas abaixo:
É correto afirmar que:

1. na maior parte dos casos concretos apreciados pelo judiciário, tocando a questão única e exclusivamente ao ordenamento jurídico local, invariavelmente aplica-se a lex fori, qual seja, a lei do foro perante o qual submetida a demanda;
2. toda relação conflituosa submetida ao Estado, para que por ele seja solucionada através da atuação de sua jurisdição, quando deixa suscitar a possibilidade de aplicação de normas materiais originárias de mais de um Estado, por conexão que o caso concreto (por elementos que o integram) apresenta a normas próprias de mais de um sistema jurídico pertencente a mais de um Estado soberano, exige a delimitação da norma material a ser utilizada na solução do litígio.

A aplicação da lei estrangeira quando indicada pela norma de DIPr é um dever do magistrado. Entretanto, essa aplicação encontra limitações dentre as quais temos a exceção à ordem pública e a fraude à lei.
Com base nos seus conhecimentos sobre a exceção à ordem pública e a fraude à lei, leia as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:

Dentre os elementos de conexão de tipo pessoal, não se encontra: