Questões

Considerando as afirmações abaixo, acerca da LINDB (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro): É correto afirmar que:

I – segundo a doutrina, é a fonte mais importante, no Brasil, do direito internacional privado;

II - dispõe sobre direito internacional privado;

III - por introdutória ao Código Civil, encontra-se tratada nos primeiros 17 artigos do Código Civil de 2002.

Conjunto uniforme e constante de decisões judiciais superiores, ou seja, de soluções dadas pelas decisões dos Tribunais sobre determinadas matérias:

Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, aos bens móveis que o proprietário trouxer ao país ou àqueles que se destinarem a transporte para outros lugares aplicar-se-á a lei:

Pelas regras de direito internacional privado brasileiras, um contrato entre duas empresas brasileiras, assinado em Nova York, com previsão de cumprimento no Brasil e cláusula de foro indicando São Paulo como foro exclusivo do contrato, é regido pela lei:

Exercício 2: Considerando as afirmações abaixo:
É correto afirmar que:

1. os elementos de conexão de internacionalidade, contidos na relação conflituosa, são os responsáveis pela ligação (tecnicamente denominada por conexão) da relação intersubjetiva com sistemas jurídicos distintos;
2. é possível solucionar-se uma pendenga judicial por meio da aplicação concomitante de mais de um regramento, razão por que desnecessário se apresenta a opção, pelo Estado, acerca da norma material (e de qual Estado) deverá aplicar à relação conflituosa que lhe é apresentada;
3. os elementos de conexão de internacionalidade definem a possibilidade ou não de celebração de Tratados Internacionais.

Considerando as assertivas abaixo:
É correto afirmar que:

1. No Brasil, o Tratado Internacional mais importante relativo ao Direito Internacional Privado é o denominado Código de Bustamante;
2. o Código de Bustamante, promulgado pelo Decreto nº 18.871/29, vigora entre Brasil e Estados Unidos.

Estabeleça a correlação entre as colunas: