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Considerando as afirmações abaixo, acerca da LINDB (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro): É correto afirmar que:

I – segundo a doutrina, é a fonte mais importante, no Brasil, do direito internacional privado;

II - dispõe sobre direito internacional privado;

III - por introdutória ao Código Civil, encontra-se tratada nos primeiros 17 artigos do Código Civil de 2002.

A
Somente a primeira afirmação está errada;
B
Somente a segunda afirmação está errada;
C
Somente a terceira afirmação está errada;
D
Todas as afirmações estão corretas;
E
Todas as afirmações estão erradas.
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Conjunto uniforme e constante de decisões judiciais superiores, ou seja, de soluções dadas pelas decisões dos Tribunais sobre determinadas matérias:

A
Costumes
B
Legislação
C
Doutrina
D
Jurisprudência
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Silva (2018) aponta que, para alcançar os objetivos do Mercosul, serão utilizados alguns instrumentos, EXCETO:
A
A constituição de subgrupos de trabalho do Grupo de Mercado Comum – GMC.
B
A celebração apenas de acordos bilaterais.
C
Um sistema de solução de controvérsias da Cláusula de Salvaguarda.
D
Um programa de liberação comercial.
E
Um regime geral de origem, a ser adotado no período de transição, até 1995.
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Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, aos bens móveis que o proprietário trouxer ao país ou àqueles que se destinarem a transporte para outros lugares aplicar-se-á a lei:

A

Do país que tiver regido a última transmissão de propriedade

B

De nacionalidade do possuidor de boa-fé

C

Mais favorável ao adquirente

D

Do país em que estiverem situados

E

De domicílio do proprietário

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A alternativa que faz referência a uma iniciativa que não se enquadra nesse esforço para uniformizar o Direito Privado Internacional é a:
A
Conferência Especializada Interamericana de Direito Internacional Privado da Organização dos Estados Americanos (OEA)
B
Unidroit (Instituto para a Unificação do Direito Internacional Privado)
C
Convenção de Palermo (Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Organizado Internacional)
D
A UNCITRAL (Comissão das Nações Unidas para o Direito do Comércio Internacional)
E
Conferência de Haia de Direito Internacional Privado
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Exercício 2: Considerando as afirmações abaixo:
É correto afirmar que:

  1. os elementos de conexão de internacionalidade, contidos na relação conflituosa, são os responsáveis pela ligação (tecnicamente denominada por conexão) da relação intersubjetiva com sistemas jurídicos distintos;
  2. é possível solucionar-se uma pendenga judicial por meio da aplicação concomitante de mais de um regramento, razão por que desnecessário se apresenta a opção, pelo Estado, acerca da norma material (e de qual Estado) deverá aplicar à relação conflituosa que lhe é apresentada;
  3. os elementos de conexão de internacionalidade definem a possibilidade ou não de celebração de Tratados Internacionais.
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José, de nacionalidade brasileira, era casado com Maria, de nacionalidade sueca, encontrando-se o casal domiciliado no Brasil. Durante a viagem de “lua de mel”, na França, Maria, após o jantar, veio a falecer, em razão de uma intoxicação alimentar. Maria, quando ainda era noiva de José, havia realizado testamento em Londres, dispondo sobre os seus bens, entre eles dois imóveis situados no Rio de Janeiro.

À luz das regras de Direito Internacional Privado, assinale a afirmativa correta.
A
A autoridade judiciária brasileira não é competente para proceder ao inventário e à partilha de bens, porquanto Maria faleceu na França, e não no Brasil.
B
Se houver discussão acerca do regime sucessório, deverá ser aplicada a legislação sueca, em razão da nacionalidade do de cujus.
C
Se houver discussão acerca da validade do testamento, no que diz respeito à observância das formalidades, deverá ser aplicada a legislação brasileira, pois Maria encontrava- se domiciliada no Brasil.
D
Se houver discussão acerca da validade do testamento, no que diz respeito à observância das formalidades, deverá ser aplicada a legislação inglesa, local em que foi realizado o ato de disposição de última vontade de Maria.
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Considerando as assertivas abaixo:
É correto afirmar que:

  1. No Brasil, o Tratado Internacional mais importante relativo ao Direito Internacional Privado é o denominado Código de Bustamante;
  2. o Código de Bustamante, promulgado pelo Decreto nº 18.871/29, vigora entre Brasil e Estados Unidos.
A
as duas afirmacoes estão erradas.
B
as duas afirmações estão corretas e a segunda é fundamento da primeira.
C
as duas afirmações estão corretas, mas a segunda não justifica a primeira.
D
somente a primeira afirmação é correta.
E
somente a segunda afirmação é correta.
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Estabeleça a correlação entre as colunas:

A
Direito Natural
B
Direito Positivo
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