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Nesse sentido é possível afirmar que
- Eram regras transnacionais.
- Sua origem estava na fidelidade e nos costumes mercantis “ex aequo et bono".
- Eram aplicadas pelos próprios mercadores e não por juízes.
- Seu processo era rápido e informal.
- Enfatizava a liberdade contratual.
Governo de um estado ao Brasil, assinale a opção incorreta.
A respeito das organizações internacionais e do Estado como sujeitos de Direito Internacional, assinale a alternativa correta.
Na eventualidade de um acidente ambiental, o Tribunal Arbitral a ser constituído no Brasil:
Uma agricultora japonesa residente no Brasil ingressou com ação perante a autoridade judiciária do Japão para cobrar indenização de seu principal fornecedor de pesticidas, a brasileira Ervas Daninhas S.A., alegando descumprimento dos termos de um contrato de fornecimento celebrado entre as partes. A agricultora recentemente obteve uma decisão interlocutória a seu favor, reconhecendo a Ervas Daninhas S.A. como devedora.
Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
I - Dá-se reenvio de 3º grau no caso de conflito de regras de Direito Internacional que envolva quatro países.
II – Hipótese comum de conflito de regras de Direito Internacional ocorre quanto ao foro competente para os inventários e partilhas de bens situados no Brasil, pertencentes a estrangeiro.
III – São exemplos de regra de conexão ou de elementos de conexão a lex patriae (da nacionalidade) , a lex loci actus (do local da realização do ato jurídico), a lex voluntatis (escolhida pelos contratantes), a lex loci celebrationis (do local de celebração do matrimônio).
IV – Para regular as relações concernentes aos bens, segundo as normas brasileiras de Direito Internacional, aplicar-se-á a lei do país em que estiverem situados.
De acordo com as proposições acima, pode-se afirmar que:
Mohamed, filho concebido fora do matrimônio, requereu, na justiça brasileira, pensão alimentícia do pai, Said, residente e domiciliado no Brasil. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da legislação brasileira de Direito Internacional Privado.
Assinale a alternativa INCORRETA:
Tem-se conflito negativo quando o país A considera aplicável a lei do país B e vice-versa. O que também pode ser chamado de remissão recíproca.