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121 questões encontradas(exibindo 10)

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Estão corretas as afirmativas:

  1. apesar de assegurado o direito a ampla defesa, a citação no procedimento arbitral foi efetuada por meio não admitido na legislação processual brasileira;
  2. a instituição do procedimento arbitral não foi realizada de acordo com o compromisso arbitral ou cláusula compromissória;
  3. o mérito da decisão contida na sentença arbitral é contrário à jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça;
  4. a decisão contida na sentença arbitral ofende a ordem pública nacional.
A
I e II, apenas;
B
I e IV, apenas;
C
II e IV, apenas;
D
I, II e IV, apenas;
E
I, II, III e IV.
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Sobre a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta:

É correto afirmar que:

A
Realizando-se o casamento no Brasil de estrangeiros domiciliados no exterior, será aplicada a lei do domicilio dos nubentes quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração;
B
O casamento de estrangeiros de diferentes nacionalidades poderá celebrar-se perante autoridades diplomáticas ou consulares do país de qualquer um dos nubentes;
C
O casamento de estrangeiros de diferentes nacionalidades deverá celebrar-se perante autoridades diplomáticas ou consulares do país de qualquer um dos nubentes;
D
Tendo os nubentes estrangeiros domicílio diverso, regerá os casos de invalidade do matrimônio a lei do local da celebração do casamento;
E
Tendo os nubentes estrangeiros domicílio diverso, o regime de bens, legal ou convencional, obedece à lei do país do primeiro domicílio conjugal.
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Jogador de futebol de um importante time espanhol e titular da seleção brasileira é filmado por um celular em uma casa noturna na Espanha, em avançado estado de embriaguez. O vídeo é veiculado na internet e tem grande repercussão no Brasil. Temeroso de ser cortado da seleção brasileira, o jogador ajuíza uma ação no Brasil contra o portal de vídeos, cuja sede é na Califórnia, Estados Unidos.
O juiz brasileiro
A
deverá remeter o caso, por carta rogatória, à justiça norte- americana.
B
não é competente, porque o réu é pessoa jurídica estrangeira.
C
terá competência porque o autor tem nacionalidade brasileira.
D
terá competência porque os danos à imagem ocorreram no Brasil.
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Exercício 1: Considerando as afirmações abaixo:
É correto afirmar que:

  1. todos os elementos de conexão de internacionalidade identificados pela doutrina são consagrados pelo sistema normativo brasileiro;
  2. o elemento de conexão de internacionalidade denominado “lex rei sitae” significa “lei delimitada pelo rei”;
  3. os elementos de conexão de internacionalidade são extraídos exclusivamente da vontade das partes.
A
Somente a primeira afirmação está errada;
B
Somente a segunda afirmação está errada;
C
Somente a terceira afirmação está errada;
D
Todas as afirmações estão corretas;
E
Todas as afirmações estão erradas.
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São fontes do direito internacional privado, exceto:

A
Princípios gerais do direito internacional;
B
Atos de organizações internacionais;
C
Atos de organizações não governamentais;
D
Tratados internacionais;
E
A Soft Law.
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10) Para a qualificação o Brasil aplica, comumente, a:

A

lex fori

B

a lex rei sitae

C

a lex loci delicti comissi

D

o locus regit actum

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Em Londres, uma sociedade empresária chinesa contratou, com uma sociedade empresária alemã, a entrega de 20.000 toneladas de minério de ferro no Porto de Santos, São Paulo. Por problemas relacionados ao desembarque da mercadoria, a sociedade empresária chinesa resolveu demandar em face da alemã.


De acordo com as normas de Direito Internacional Privado brasileiro, assinale a afirmativa correta. 

A
A Justiça alemã é exclusivamente competente para processar e julgar a demanda. 
B
A Justiça brasileira é concorrentemente competente para processar e julgar a demanda.
C
A competência para processar e julgar a demada é exclusivamente da autoridade judiciária inglesa.
D
A competência para processar e julgar a demanda é concorrentemente das autoridades judiciárias alemã e chinesa. 
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Considerando as afirmações abaixo, acerca da LINDB:
É correto afirmar que:

  1. a jurisprudência não serve como fonte do Direito Internacional Privado;
  2. o Código de Bustamante decorre de Lei votada pelo Congresso brasileiro;
  3. na CLT encontramos norma de Direito Internacional Privado.
A
Somente a primeira afirmação está correta;
B
Somente a segunda afirmação está correta;
C
Somente a terceira afirmação está correta;
D
Todas as afirmações estão corretas;
E
Todas as afirmações estão erradas.
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Um contrato internacional entre um exportador brasileiro de laranjas e o comprador americano, previu que em caso de litígio fosse utilizada a arbitragem, realizada pela Câmara de Comércio Internacional. O exportador brasileiro fez a remessa das laranjas, mas estas não atingiram a qualidade estabelecida no contrato. O comprador entrou com uma ação no Brasil para discutir o cumprimento do contrato.
O juiz decidiu:
A
deferir o pedido, em razão da competência concorrente da justiça brasileira.
B
deferir o pedido, na forma requerida.
C
extinguir o feito sem julgamento de mérito, em face da cláusula arbitral.
D
indeferir o pedido porque o local do cumprimento do contrato é nos Estados Unidos.
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Com base no Código Civil, podemos conceituar o empresário, como a pessoa física ou jurídica que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços no mercado. Porque A outra condição para o empresário individual consiste na capacidade, toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

A
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II não é uma justificativa da I.
B
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
C
As asserções I e II são proposições falsas.
D
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
E
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
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