Questões

Sobre a qualificação no Direito Internacional Privado, leia as alternativas e assinale a assertiva correta:

João da Silva prestou serviços de consultoria diretamente ao Comitê Olímpico Internacional (COI), entidade com sede na Suíça, por ocasião dos Jogos Olímpicos realizados no Rio de Janeiro, em 2016. Até o presente momento, João não recebeu integralmente os valores devidos.

Na hipótese de recorrer a uma cobrança judicial, o pedido deve ser feito

Em 25 de outubro de 1980 foi concluída em Haia a convenção sobre sequestro internacional de crianças. Tratando-se dos efeitos civis do sequestro internacional de crianças, de acordo com e nos estritos termos da convenção, considere as seguintes assertivas:

1. Qualquer decisão que, baseada nos termos da Convenção, determine o retorno da criança não afeta os fundamentos do direito de guarda.
2. Se restar provado que a criança já está integrada ao seu novo meio, por mais de um ano, a autoridade judicial ou administrativa não está obrigada a determinar o seu retorno.
3. Decisão fundamentada quanto ao direito de guarda pode servir de base para justificar a recusa de retorno da criança, nos termos da Convenção, podendo as autoridades judiciais ou administrativas do Estado requerido levar em consideração os motivos dessa decisão na aplicação da Convenção.
4. É lícita a exigência de prestação de caução ou depósito para garantir o pagamento dos custos e das despesas relativas aos procedimentos previstos na Convenção, podendo o interessado, se for o caso, alegar impossibilidade de arcar com tais gastos, caso em que poderá ser eximido de tais pagamentos.

3) Normas indiretas são aquelas que:

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a capacidade para suceder é regulada pela lei:

Exercício 7: São considerados elementos de conexão, no âmbito do Direito Internacional Privado, com exceção da:

Entre os requisitos necessários para que uma sentença judicial estrangeira seja executada em nosso país, estão os seguintes:

Assinale a alternativa CORRETA:

1. Haver sido proferida por juiz competente.
2. Terem sido as partes citadas ou haver-se legalmente verificado à revelia.
3. Ter sido julgada procedente, ainda que pendente de recurso, se revestida das formalidades necessárias para a execução no lugar em que foi proferida.
4. Estar traduzida por intérprete autorizado.
5. Ter sido homologada pelo Superior Tribunal Federal.

Assinale a alternativa cuja resposta não é considerada fonte aplicável ao Direito Internacional, segundo o art. 38 do Estatuto da CIJ.

Considerando as afirmações abaixo:
É correto afirmar que:

1. o Direito internacional Privado objetiva, anteriormente à definição da lei material aplicável a uma relação que apresente conexão de internacionalidade, a fixação da jurisdição estatal;
2. as regras que delimitam a atuação jurisdicional do Estado são próprias do Direito Processual Civil;
3. a LINDB é considerada a norma legal mais importante em vigor no Brasil.