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Considerando as assertivas abaixo:
I – No Brasil, o Tratado Internacional mais importante relativo ao Direito Internacional Privado é o denominado Código de Bustamante;
PORQUE
II – o Código de Bustamante, promulgado pelo Decreto nº 18.871/29, vigora entre Brasil e Estados Unidos.
É correto afirmar que:
A
As duas afirmações estão erradas;
B
As duas afirmações estão corretas e a segunda é fundamento da primeira;
C
As duas afirmações estão corretas, mas a segunda não justifica a primeira;
D
Somente a primeira afirmação é correta;
E
Somente a segunda afirmação é correta.
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Túlio, brasileiro, é casado com Alexia, de nacionalidade sueca, estando o casal domiciliado no Brasil. Durante um cruzeiro marítimo, na Grécia, ela, após a ceia, veio a falecer em razão de uma intoxicação alimentar. Alexia, quando ainda era noiva de Túlio, havia realizado um testamento em Lisboa, dispondo sobre os seus bens, entre eles, três apartamentos situados no Rio de Janeiro.

À luz das regras de Direito Internacional Privado, assinale afirmativa correta.
A
A autoridade judiciária brasileira não é competente para proceder ao inventário e à partilha de bens, porquanto Alexia faleceu na Grécia, e não no Brasil
B
Se houver discussão acerca do regime sucessório, deverá ser aplicada a legislação sueca, em razão da nacionalidade do de cujus.
C
Se houver discussão acerca da validade do testamento, no que diz respeito à observância das formalidades, deverá ser aplicada a legislação brasileira, pois Alexia encontrava se domiciliada no Brasil.
D
Se houver discussão acerca da validade do testamento, no que diz respeito à observância das formalidades, deverá ser aplicada a legislação portuguesa, local em que foi realizado o ato de disposição da última vontade de Alexia.
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Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, aos bens móveis que o proprietário trouxer ao país ou àqueles que se destinarem a transporte para outros lugares aplicar-se-á a lei:

É correto afirmar que:

A
Do país que tiver regido a última transmissão de propriedade;
B
De nacionalidade do possuidor de boa-fé;
C
Mais favorável ao adquirente;
D
Do país em que estiverem situados;
E
De domicílio do proprietário.
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Determinada sociedade anônima possui sede estatutária em São Paulo, onde funcionam sua diretoria e conselho de administração, mas toda sua atividade operacional é realizada no estabelecimento que possui em Maceió. Além disso, possui procurador residente em Curitiba, regularmente constituído para o fim de receber citações.
Nesse caso, de acordo com o Código Civil, referida sociedade possui domicílio em

A
São Paulo, Maceió e Curitiba.
B
São Paulo, apenas.
C
Maceió e Curitiba, apenas.
D
Maceió, apenas.
E
São Paulo e Maceió, apenas.
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O critério adotado pelo direito brasileiro para atribuir a nacionalidade é:

A

O do jus soli, com exceções;

B

O do jus sanguinis, com exceções;

C

O do jus soli, sem exceções;

D

O do jus sanguinis, sem exceções;

E

Critério misto: jus soli e jus sanguinis.

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O processo de inclusão vem sendo debatido há muito tempo, mas foi na década de 1990 que essas discussões cresceram. Isso ocorreu, principalmente, por causa de um documento internacional denominado:

A
Lei de Diretrizes e Bases.
B
Estatuto da Criança e do Adolescente.
C
Convenção de Guatemala.
D
Constituição Federal Brasileira.
E
Declaração de Salamanca.
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De acordo com a Convenção de Bruxelas de 1910, o prazo prescricional geral para o ajuizamento de ação de reclamação de danos por abalroamento ou colisão, após a data do acidente, é, em anos, igual a:

A
8
B
2
C
5
D
3
E
10
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Em relação às sentenças estrangeiras, assinale a alternativa correta:
A
As sentenças estrangeiras produzirão eficácia no território brasileiro independentemente de homologação pelo Supremo Tribunal Federal, desde que haja acordo de reciprocidade com o Estado de origem.
B
O indivíduo divorciado sob a disciplina das leis alemãs pode se casar com brasileira, em território brasileiro, independentemente de homologação judicial, desde que a decisão do divórcio tenha transitado em julgado há mais de um ano.
C
Sentenças estrangeiras jamais podem ser executadas no território brasileiro.
D
Somente o Superior Tribunal de Justiça poderá homologar sentença estrangeira.
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O primeiro doutrinador a utilizar a expressão “Direito Internacional Privado” foi:

A
Nicolau Mancini
B
Joseph Story
C
Carl von Savigny
D
Edward O’Connor
E
John Adams
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Os métodos de interpretação e integração são tema fundamental para as ciências jurídicas.
No que concerne a sua construção no campo do Direito Penal, é correto afirmar que:
A
A interpretação histórica busca o significado de acordo com o progresso cientifico sobre um tema.
B
Quanto ao modo de interpretação, temos como exemplo a analogia.
C
A interpretação doutrinária é vedada nessa dado o princípio da legalidade.
D
Os métodos de interpretação visam a solucionar os casos de lacuna legal.
E
Quanto ao sujeito que a interpreta, a interpretação pode ser autêntica, doutrinária ou jurisprudencial.
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