Questões

O IFRS são: pronunciamentos que passaram a adotar, progressivamente:

Considerando as assertivas abaixo:
É correto afirmar que:

1. a LINDB, ao disciplinar a homologação de sentença estrangeira, regula tema inerente ao direito internacional privado;
2. a homologação de sentença estrangeira é tema próprio de direito processual civil.

De acordo com a LINDB julgue o item como certo ou errado: As obrigações pertinentes a contrato celebrado em território brasileiro regem-se pelas normas brasileiras.

Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, aos bens móveis que o proprietário trouxer ao país ou àqueles que se destinarem a transporte para outros lugares aplicar-se-á a lei:

É correto afirmar que:

Determinada sociedade anônima possui sede estatutária em São Paulo, onde funcionam sua diretoria e conselho de administração, mas toda sua atividade operacional é realizada no estabelecimento que possui em Maceió. Além disso, possui procurador residente em Curitiba, regularmente constituído para o fim de receber citações.
Nesse caso, de acordo com o Código Civil, referida sociedade possui domicílio em

O mecanismo de solução de controvérsias atualmente em vigor no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) foi instituído em 1994 por meio do Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias, constantes do Tratado de Marrakesh, e vincula todos os membros da organização.

A respeito do funcionamento desse mecanismo, assinale a afirmativa correta.

O critério adotado pelo direito brasileiro para atribuir a nacionalidade é:

O processo de inclusão vem sendo debatido há muito tempo, mas foi na década de 1990 que essas discussões cresceram. Isso ocorreu, principalmente, por causa de um documento internacional denominado:

De acordo com a Convenção de Bruxelas de 1910, o prazo prescricional geral para o ajuizamento de ação de reclamação de danos por abalroamento ou colisão, após a data do acidente, é, em anos, igual a: