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232 questões encontradas(exibindo 10)

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O IFRS são: pronunciamentos que passaram a adotar, progressivamente:

A

pronunciamentos sobre os novos padroes de reporte financeiro

B

as normas internacionais do FASB.

C

os princípios de consolidacáo de demonstracóes contábeis

D

princípios de contabilidade emitidos pelo IASC.

E

interpretacóes mais recentes sobre o conjunto de normas internacionais.

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Considerando as assertivas abaixo:
É correto afirmar que:

  1. a LINDB, ao disciplinar a homologação de sentença estrangeira, regula tema inerente ao direito internacional privado;
  2. a homologação de sentença estrangeira é tema próprio de direito processual civil.
A
As duas afirmações estão erradas;
B
As duas afirmações estão corretas e a segunda é fundamento da primeira;
C
As duas afirmações estão corretas, mas a segunda não justifica a primeira;
D
Somente a primeira afirmação é correta;
E
Somente a segunda afirmação é correta.
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De acordo com a LINDB julgue o item como certo ou errado: As obrigações pertinentes a contrato celebrado em território brasileiro regem-se pelas normas brasileiras.

A
Certo
B
Errado
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A sociedade empresária do ramo de comunicações A Notícia Brasileira, com sede no Brasil, celebrou contrato internacional de prestação de serviços de informática com a sociedade empresária Santiago Info, com sede em Santiago. O contrato foi celebrado em Buenos Aires, capital argentina, tendo sido estabelecido como foro de eleição pelas partes Santiago, se porventura houver a necessidade de resolução de litígio entre as partes.

Diante da situação exposta, à luz das regras de Direito Internacional Privado veiculadas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e no estatuto processual civil pátrio (Código de Processo Civil – CPC), assinale a alternativa correta.
A
No tocante à regência das obrigações previstas no contrato, aplica-se a legislação chilena, já que Santiago foi eleito o foro competente para se dirimir eventual controvérsia.
B
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro veda expressamente o foro de eleição, razão pela qual é nula ipso jure a cláusula estabelecida pelas partes nesse sentido.
C
Como a execução da obrigação avençada entre as partes se dará no Brasil, aplica-se, obrigatoriamente, no tocante ao cumprimento do contrato, a legislação brasileira.
D
Nos contratos internacionais, a lei que rege a capacidade das partes pode ser diversa da que rege o contrato. É o que se verifica no caso exposto acima.
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Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, aos bens móveis que o proprietário trouxer ao país ou àqueles que se destinarem a transporte para outros lugares aplicar-se-á a lei:

É correto afirmar que:

A
Do país que tiver regido a última transmissão de propriedade;
B
De nacionalidade do possuidor de boa-fé;
C
Mais favorável ao adquirente;
D
Do país em que estiverem situados;
E
De domicílio do proprietário.
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Determinada sociedade anônima possui sede estatutária em São Paulo, onde funcionam sua diretoria e conselho de administração, mas toda sua atividade operacional é realizada no estabelecimento que possui em Maceió. Além disso, possui procurador residente em Curitiba, regularmente constituído para o fim de receber citações.
Nesse caso, de acordo com o Código Civil, referida sociedade possui domicílio em

A
São Paulo, Maceió e Curitiba.
B
São Paulo, apenas.
C
Maceió e Curitiba, apenas.
D
Maceió, apenas.
E
São Paulo e Maceió, apenas.
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O mecanismo de solução de controvérsias atualmente em vigor no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) foi instituído em 1994 por meio do Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias, constantes do Tratado de Marrakesh, e vincula todos os membros da organização.

A respeito do funcionamento desse mecanismo, assinale a afirmativa correta.

A
A decisão, por consenso, acerca da adoção de um relatório produzido pelo grupo especial, integra o rol de competências do Órgão de Solução de Controvérsias, ainda que as partes em controvérsia escolham não apelar ao Órgão Permanente de Apelação.  
B
As partes em controvérsia e os terceiros interessados que tenham sido ouvidos pelo grupo especial poderão recorrer do relatório do grupo especial ao Órgão Permanente de Apelação.
C
As recomendações e decisões do Órgão de Solução de Controvérsias poderão implicar a diminuição ou o aumento dos direitos e das obrigações dos Estados, conforme estabelecido nos acordos firmados no âmbito da OMC.
D
Uma vez acionado o mecanismo de solução de controvérsias, os Estados em disputa ficam impedidos de recorrer a formas pacíficas de solução de seus litígios, tais como bons ofícios, conciliação e mediação.
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O critério adotado pelo direito brasileiro para atribuir a nacionalidade é:

A

O do jus soli, com exceções;

B

O do jus sanguinis, com exceções;

C

O do jus soli, sem exceções;

D

O do jus sanguinis, sem exceções;

E

Critério misto: jus soli e jus sanguinis.

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O processo de inclusão vem sendo debatido há muito tempo, mas foi na década de 1990 que essas discussões cresceram. Isso ocorreu, principalmente, por causa de um documento internacional denominado:

A
Lei de Diretrizes e Bases.
B
Estatuto da Criança e do Adolescente.
C
Convenção de Guatemala.
D
Constituição Federal Brasileira.
E
Declaração de Salamanca.
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De acordo com a Convenção de Bruxelas de 1910, o prazo prescricional geral para o ajuizamento de ação de reclamação de danos por abalroamento ou colisão, após a data do acidente, é, em anos, igual a:

A
8
B
2
C
5
D
3
E
10
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