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Walter, estrangeiro, casou-se com Lúcia, por quem se
apaixonou quando passou as férias em Florianópolis. O casal
tem um filho, Ricardo, de 2 anos.
Residente no Brasil há mais de cinco anos, Walter é acusado
de ter cometido um crime em outro país. Como o Brasil possui
promessa de reciprocidade com o referido país, este
encaminha ao governo brasileiro o pedido de extradição de
Walter.
Nesse caso, o governo brasileiro
A declaração unilateral do Estado visando excluir ou modificar o efeito jurídico de certas disposições de um tratado internacional é denominada:
Pierre de Oliveira nasceu na França, filho de pai brasileiro (que à época se encontrava em viagem privada de estudos) e mãe francesa. Viveu até os 25 anos em Paris, onde se formou em análise de sistemas e se pós-graduou em segurança de rede. Em 2007, Pierre foi convidado por uma universidade brasileira para fazer parte de um projeto de pesquisa destinado a desenvolver um sistema de segurança para uso de instituições financeiras. Embora viajasse com frequência para a França, Pierre passou a residir no Brasil, optando, em 2008, pela nacionalidade brasileira. No início de 2010, uma investigação conjunta entre as polícias brasileira e francesa descobriu que Pierre fez parte, no passado, de uma quadrilha internacional de hackers. Detido em São Paulo, ele confessou que, entre 2004 e 2005, quando ainda vivia em Paris, invadiu mais de uma vez a rede de um grande banco francês, desviando recursos para contas localizadas em paraísos fiscais.
Com relação ao caso hipotético acima, é correto afirmar que
Com relação ao caso hipotético acima, é correto afirmar que
Estado estrangeiro solicita, por via diplomática, ao Ministério da
Justiça e Segurança Pública brasileiro (MJSP), com base em
tratado, com promessa de reciprocidade, a transferência da
execução da pena de Olof, estrangeiro com residência habitual no
Brasil, pelo cometimento de crime perante a lei de ambos os
países, punido com pena superior a dois anos.
Você, como advogado(a) especializado(a) em Direito Internacional, foi procurado(a) por Olof para avaliar a viabilidade do pedido do Estado estrangeiro, depois que ele soube que o MJSP já havia se manifestado pela presença dos pressupostos formais de admissibilidade exigidos pelo tratado de que são signatários o Brasil e o Estado estrangeiro solicitante.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Considerando o sentido jurídico de território, tanto em direito internacional público quanto em direito constitucional, assinale a opção incorreta.
A respeito da condição jurídica do estrangeiro, disciplinada pela Lei n. 6.815/80, assinale a afirmativa correta.
A respeito da extradição e/ou expulsão de estrangeiro do Brasil, assinale a afirmativa correta.
Jean Pierre, cidadão estrangeiro, foi preso em flagrante em razão de suposta prática de crime de falsificação de passaporte com o objetivo de viabilizar sua permanência no Brasil.
Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Ex-dirigente de federação sul-americana de futebol, após deixar o cargo que exercia em seu país de origem, sabedor de que existe uma investigação em curso na Colômbia, opta por fixar residência no Brasil, pelo fato de ser estrangeiro casado com brasileira, com a qual tem dois filhos pequenos. Anos depois, já tendo se naturalizado brasileiro, o governo da Colômbia pede a sua extradição em razão de sentença que o condenou por crime praticado quando ocupava cargo na federação sul-americana de futebol.
Essa extradição
No âmbito do direito internacional, a soberania, importante característica do palco internacional, significa a possibilidade de