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Assinale a alternativa correta no que se refere às regras de alfabetização.
A
Sobrenomes compostos ligados por hífen não se separam.
B
Sobrenomes compostos de um substantivo e um adjetivo se separam.
C
Os títulos devem ser considerados na alfabetização e colocados antes do nome.
D
As iniciais abreviativas de prenomes não têm precedência na classificação de sobrenomes iguais.
E
Os artigos e preposições “a”, “o”, “d”, “da”, “do”, “e”, “um”, “uma” devem ser considerados no arquivamento.
Sequestro-relâmpago (art. 158, §3º do CP) - A pena é mais elevada (seis a doze anos). O crime também será considerado qualificado (com penas mais severas) no caso de ocorrência de lesões graves ou morte. Caracterização - Segundo este dispositivo, é necessário:
Que o crime seja cometido mediante a restrição da liberdade da vítima
Que essa circunstância seja necessária para a obtenção da vantagem econômica – Se for desnecessária, o agente responde por extorsão simples em concurso material com sequestro ou cárcere privado.
A pena para o sequestro-relâmpago é mais elevada do que para a extorsão mediante sequestro.
O crime de sequestro-relâmpago será considerado qualificado apenas no caso de ocorrência de morte.
O crime de sequestro-relâmpago será considerado qualificado no caso de ocorrência de lesões graves ou morte.
Que o crime seja cometido mediante a restrição da liberdade da vítima
Que essa circunstância seja necessária para a obtenção da vantagem econômica – Se for desnecessária, o agente responde por extorsão simples em concurso material com sequestro ou cárcere privado.
A pena para o sequestro-relâmpago é mais elevada do que para a extorsão mediante sequestro.
O crime de sequestro-relâmpago será considerado qualificado apenas no caso de ocorrência de morte.
O crime de sequestro-relâmpago será considerado qualificado no caso de ocorrência de lesões graves ou morte.
A
Apenas a afirmativa III está correta.
B
Apenas a afirmativa I está correta.
C
Apenas a afirmativa II está correta.
D
As afirmativas II e III estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
As medidas processuais abaixo tratam-se de, respectivamente:
I. Proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução;
II. Recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial;
III. Prisão de quem é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.
I. Proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução;
II. Recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial;
III. Prisão de quem é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.
A
Medida cautelar diversa da prisão; prisão domiciliar; prisão em flagrante;
B
Prisão domiciliar; prisão em flagrante; prisão preventiva;
C
Prisão em flagrante; medida cautelar diversa da prisão; prisão domiciliar;
D
Prisão preventiva; prisão em flagrante; prisão em flagrante;
E
Todas são prisões em flagrante.
Com base no CPP, assinale a opção correta acerca do inquérito policial.
A
A autoridade policial, caso entenda não estarem presentes indícios de autoria de determinado crime, poderá mandar arquivar autos de inquérito.
B
Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas, ainda que tome conhecimento de outras provas.
C
O MP, caso entenda serem necessárias novas diligências, por considerá-las imprescindíveis ao oferecimento da denúncia, poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial.
D
Se o órgão do MP, em vez de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial, o juiz determinará a remessa de oficio ao tribunal de justiça para que seja designado outro órgão de MP para oferecê-la.
Juliano foi definitivamente condenado à pena de 8 (oito) anos de
reclusão, em regime inicial fechado. Após 2 (dois) anos de
cumprimento da pena, foi detectado que Juliano passou a ter uma
doença mental grave, tornando-o inteiramente incapaz de
compreender o caráter ilícito dos fatos pelos quais havia sido
condenado.
Neste caso, como advogado(a) de Juliano, você deverá
A
ajuizar uma ação de revisão criminal, postulando a
substituição da pena privativa de liberdade por medida de
segurança.
B
solicitar que Juliano seja colocado em prisão-albergue
domiciliar, como medida substitutiva do encarceramento.
C
suscitar incidente de insanidade mental do acusado, a fim de
apurar a integridade mental de Juliano ao tempo da ação
criminosa.
D
postular ao Juiz da Execução Penal a conversão da pena em
medida de segurança.