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Hamilton, vendedor em uma concessionária de automóveis, mantém Priscila em erro, valendo-se de fraude para obter vantagem econômica ilícita, consistente em valor de comissão maior do que o devido na venda de um veículo automotor. A venda e a obtenção da vantagem ocorrem no dia 20 de novembro de 2019. O fato chega ao conhecimento da autoridade policial por notícia feita pela concessionária, ainda em novembro de 2019 e, em 2 de março de 2020, o Ministério Público oferece denúncia em face de Hamilton, imputando-lhe a prática do crime de estelionato. Embora tenha sido ouvida em sede policial, Priscila não manifestou sua vontade de ver Hamilton processado pela prática delitiva. A denúncia é recebida e a defesa impetra habeas corpus perante o Tribunal de Justiça. No caso, assinale a opção que apresenta a melhor tese defensiva a ser sustentada.

A
A ausência de condição específica de procedibilidade, em razão da exigência de representação da ofendida.
B
A ausência de condição da ação, pois caberia à vítima o ajuizamento da ação penal privada no caso concreto.
C
A necessidade de remessa dos autos ao Procurador-geral de Justiça para que haja oferta de acordo de não persecução penal.
D
A atipicidade da conduta, em razão do consentimento da vítima, consistente na ausência de manifestação de ver o acusado processado.
De acordo com a legislação de regência, José praticou
A
crime ambiental e está sujeito a detenção de seis meses a três anos.
B
crime contra a saúde pública e está sujeito a reclusão de dois a quatro anos.
C
crime de menor potencial ofensivo e, caso preencha os requisitos legais, tem direito à transação penal.
D
crime contra a saúde pública de menor potencial ofensivo e está sujeito a detenção de seis meses a um ano.
E
crime ambiental e está sujeito a reclusão de um a cinco anos.

No ano de 2009, o número de infrações de trânsito por avanço de sinal em Brasília aumentou 47 ext{ extperthousand} em relação ao ano anterior. Em 2008, 146.763 condutores de Brasília avançaram o sinal vermelho. Com base na figura, assinale a alternativa que apresenta a fórmula do Microsoft Office Excel 2007, versão em português, inserida em B3, que calcula corretamente o valor total de infrações desse tipo em 2009.

A
=A3*1,47
B
=B3*1,47
C
=A3*0,47
D
=B3*0,47
E
=A3+A3*1,47

O recurso cabível contra decisão que concede ou nega a liberdade provisória é:

A

Apelação.

B

Habeas corpus.

C

Recurso em sentido estrito.

D

Embargos de declaração.

E

Agravo em execução.

O projeto geométrico ou geometria de uma rodovia é definido pelo traçado do eixo em planta e pelo desenho dos perfis longitudinais e transversais. Se no lançamento de um projeto geométrico, o topógrafo obteve um ângulo em rumo do ponto 1 para o ponto 2 de N 60^ ext{º} E, nesse caso, o azimute correspondente é de:

A
150º.
B
30º.
C
60º.
D
210º.
E
330º.
Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente pode aplicar as seguintes medidas, exceto:
A
Advertência
B
Prisão domiciliar.
C
Liberdade assistida.
D
Obrigação de reparar o dano.
E
Internação em estabelecimento educacional.