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Diante da confissão da prática do crime de furto por Rodrigo, qual a principal tese defensiva em relação à tipificação da conduta a ser formulada pela defesa técnica?

A
A defesa pode alegar que Rodrigo não tinha intenção de furtar, mas sim de devolver os cigarros posteriormente.
B
A defesa pode argumentar que a ação não configura furto, pois o estabelecimento estava fechado.
C
A defesa pode sustentar que Rodrigo agiu sob coação, o que exclui a culpabilidade.
D
A defesa pode alegar que a quantia dos bens subtraídos é irrelevante para a tipificação do crime.
E
A defesa pode afirmar que Rodrigo não tinha antecedentes criminais, o que deve ser considerado na pena.
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Estaria mantida a correção gramatical do texto caso o trecho “quando infrações penais afetam bens, serviços e interesses da União” (R.10-11) fosse reescrito da seguinte forma: quando bens, serviços e interesses da União são atingidos por infrações penais.

A
Verdadeiro
B
Falso
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A confissão do réu no processo penal:

A
Tem valor probatório, mas não pode ser a única prova para a instrução
B
Não pode ser considerado, se contradizer outras provas no processo
C
É suficiente para a descrições, independentemente de outras provas
D
Não pode ser utilizado no processo penal, em hipóteses alguma
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Conforme o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

A
O processo penal terá estrutura acusatória, vedadas a iniciativa do juiz e a substituição da atuação probatória do órgão policial nas fases processuais.
B
Compete ao juiz de garantias zelar pela observância dos direitos do preso, podendo determinar que este seja conduzido à sua presença, no prazo fixado em lei.
C
As decisões proferidas pelo juiz das garantias não vinculam o juiz da instrução e julgamento, que, após o recebimento da denúncia ou queixa, deverá reexaminar a necessidade das medidas cautelares em curso, no prazo máximo de 10 (dez) dias.
D
A competência do juiz das garantias abrange todas as infrações penais, criminosas ou contravencionais, e cessa com o recebimento da denúncia ou queixa.
E
Compete ao juiz da instrução decidir sobre requerimentos de acesso a informações sigilosas no curso da investigação preliminar.
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Em relação ao assistente, é CORRETO afirmar que:

A

não cabe recurso ou mandado de segurança contra a decisão que defere ou indefere a sua admissão.

B

pode ser admitido na fase de inquérito policial.

C

pode ser admitido em qualquer fase processual, inclusive após a sentença.

D

pode intervir o ofendido em todos os termos da ação pública ou privada.

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O que é "assistência de acusação" no processo penal?

A

A representação da vítima para ajudar o Ministério Público a apresentar a denúncia

B

A defesa do acusado realizada por um advogado

C

A ajuda oferecida ao réu durante o julgamento, independentemente do processo

D

A assistência do Estado para garantir os direitos do réu

E

Nenhuma das alternativas

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Sobre os crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que:

A

o abandono de cargo público fora das hipóteses previstas em lei configura crime previsto no Código Penal.

B

para efeitos penais só se consideram funcionários públicos aqueles que chegaram ao cargo através de concurso público.

C

somente se o funcionário público possuir inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil poderá valer-se de seu cargo para patrocinar os interesses de seus clientes junto à Administração.

D

a lei penal exige, para a configuração do peculato, que o funcionário público receba efetivamente a vantagem indevida, caso contrário não haveria a materialidade do delito.

E

o crime de contrabando ou descaminho só se configura quando a mercadoria importada for ilícita, como, por exemplo, drogas.

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